Boa-fé Objetiva e Enriquecimento sem Causa em Notícias

As vantagens de se adotar a boa-fé como um “princípio de organização” podem ser identificadas por comparação ao que já se fez com o princípio da vedação ao enriquecimento sem causa, a base do Direito Restituitório... Outro ponto digno de nota está em que a adoção da boa-fé objetiva pelo legislador nesses locais foi antecedida de sua admissão e aplicação pelos tribunais. 13... A apresentação aos leitores brasileiros da mais importante decisão da Suprema Corte do Canadá sobre a boa-fé objetiva teve início na última semana ( clique aqui para ler ), quando se narraram os elementos

do enriquecimento sem causa... Ao votar, o relator da ação, ministro Villas Bôas Cueva, considerou a possibilidade de reversão da decisão que existe em sentenças liminares, ausência de boa-fé objetiva do beneficiário e a possibilidade... O ministro explicou que a verba previdenciária recebida indevidamente só não será devolvida se ficar claro que o pagamento equivocado ocorreu por causa de erros administrativos da entidade que gere o fundo

“Nesses últimos, prevalecem a reversibilidade da medida antecipatória, a ausência de boa-fé objetiva do beneficiário e a vedação do enriquecimento sem causa”, concluiu o relator. Leia o acórdão... Boa-fé A argumentação, entretanto, não convenceu o relator, ministro Villas Bôas Cueva... Os valores de benefícios de previdência complementar recebidos de boa-fé, quando pagos indevidamente pela entidade de previdência privada em razão de interpretação equivocada ou de má aplicação de norma

Violação da boa-fé objetiva. Proibição de enriquecimento sem causa... enriquecimento sem causa da outra parte... DESTAQUE O recebimento de comissão sobre o valor total de precatório na hipótese em que não foi integralmente pago, em razão de negociação prévia do crédito com deságio, fere a boa-fé objetiva e gera enriquecimento sem causa

objetiva e ao princípio que veda o enriquecimento sem causa... objetiva e ao princípio que veda o enriquecimento sem causa... ( CC , art. 422 ), o primado da função social do contrato ( CC , art. 421 ) e o princípio que veda o enriquecimento sem causa ( CC , art. 843 ), visto que à promitente vendedora ainda resta a venda a

Estando inadimplente quanto à obrigação de pagar as parcelas, se não subsistisse a obrigação por ele assumida no momento da contratação quanto ao VRG, estaria fraudada a boa-fé objetiva... É o que leciona Arnaldo Wald em seu parecer intitulado Inexistência de Direito Líquido e Certo à Restituição do Valor Residual Garantido no Contrato de Arrendamento Mercantil Princípio da boa-fé objetiva... contratual (artigo 422 , Código Civil ), propiciando-lhe, ademais, enriquecimento sem causa (artigo 884 , Código Civil ), o que não se pode permitir

Assim, a recusa do empregado em aceitar a mudança é legítima e a empresa não poderá dispensá-lo por isso, mesmo que sem justa causa, ou incorrerá em ofensa ao princípio da boa fé objetiva, o qual exige... De acordo com a julgadora, o direito de dispensar sem justa causa, na forma como praticado pela empregadora do reclamante, contrariou a boa-fé objetiva, a qual exige um comportamento ético das partes no... ele não aceitou a mudança repentina de suas folgas, até por ter marcado viagem para os dias inicialmente programados para o descanso, a empregadora praticou abuso de poder, agindo de forma contrária à boa-fé objetiva

Assim, a recusa do empregado em aceitar a mudança é legítima e a empresa não poderá dispensá-lo por isso, mesmo que sem justa causa, ou incorrerá em ofensa ao princípio da boa fé objetiva, o qual exige... De acordo com a julgadora, o direito de dispensar sem justa causa, na forma como praticado pela empregadora do reclamante, contrariou a boa-fé objetiva, a qual exige um comportamento ético das partes no... ele não aceitou a mudança repentina de suas folgas, até por ter marcado viagem para os dias inicialmente programados para o descanso, a empregadora praticou abuso de poder, agindo de forma contrária à boa-fé objetiva

Assim, a recusa do empregado em aceitar a mudança é legítima e a empresa não poderá dispensá-lo por isso, mesmo que sem justa causa, ou incorrerá em ofensa ao princípio da boa fé objetiva, o qual exige... De acordo com a julgadora, o direito de dispensar sem justa causa, na forma como praticado pela empregadora do reclamante, contrariou a boa-fé objetiva, a qual exige um comportamento ético das partes no... ele não aceitou a mudança repentina de suas folgas, até por ter marcado viagem para os dias inicialmente programados para o descanso, a empregadora praticou abuso de poder, agindo de forma contrária à boa-fé objetiva

Assim, a recusa do empregado em aceitar a mudança é legítima e a empresa não poderá dispensá-lo por isso, mesmo que sem justa causa, ou incorrerá em ofensa ao princípio da boa fé objetiva, o qual exige... De acordo com a julgadora, o direito de dispensar sem justa causa, na forma como praticado pela empregadora do reclamante, contrariou a boa-fé objetiva, a qual exige um comportamento ético das partes no... ele não aceitou a mudança repentina de suas folgas, até por ter marcado viagem para os dias inicialmente programados para o descanso, a empregadora praticou abuso de poder, agindo de forma contrária à boa-fé objetiva