Boletim de Ocorrência Presunção de Veracidade em Notícias

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  • TJ concede mais de R$100 mil para família de motorista morto no trânsito

    Notícias24/05/2012Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    O magistrado acrescentou que a presunção de veracidade dos laudos só pode ser derrubada por "robusta" prova em sentido contrário, não produzida no caso em discussão... Segundo o boletim de ocorrência registrado na ocasião, o caminhão invadiu a contramão de direção para causar o acidente. A decisão pela condenação, contudo, não partiu apenas deste dado
  • Laudos conclusivos: entes de vítima de acidente receberão indenização

    Notícias24/05/2012COAD
    O magistrado acrescentou que a presunção de veracidade dos laudos só pode ser derrubada por "robusta" prova em sentido contrário, não produzida no caso em discussão... Segundo o Boletim de Ocorrência registrado na ocasião, o caminhão invadiu a contramão de direção para causar o acidente. A decisão pela condenação, contudo, não partiu apenas deste dado
  • TJSC - TJ concede mais de R$100 mil para família de motorista morto no trânsito

    Notícias24/05/2012Nota Dez
    O magistrado acrescentou que a presunção de veracidade dos laudos só pode ser derrubada por robusta prova em sentido contrário, não produzida no caso em discussão... Segundo o boletim de ocorrência registrado na ocasião, o caminhão invadiu a contramão de direção para causar o acidente. A decisão pela condenação, contudo, não partiu apenas deste dado
  • Homem é condenado a pagar pensão mensal

    Notícias11/10/2013Carta Forense
    Presunção de veracidade Ao analisar os autos, o desembargador relator, Wanderley Paiva, verificou que os relatos das testemunhas constantes do boletim de ocorrência atestam que a motocicleta em que R... Por se tratar de documento público, elaborado por policial militar, o boletim de ocorrência desfruta da presunção iuris tantum de veracidade, cumprindo à parte interessada o ônus de elidi-la, produzindo... O relator observou que P. não conseguiu desconstituir a presunção de veracidade do boletim e que os depoimentos colhidos quando da audiência de instrução e julgamento corroboram os fatos descritos no BO
  • Juiz mantém indenização à aposentada assaltada em agência bancária

    Notícias03/09/2010Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    de ocorrência, que, embora consista em documento unilateral, dispõe de presunção de veracidade, que não foi ilidida por nenhuma outra prova nos autos Aplica-se no caso a responsabilidade objetiva, decorrente... e entraram em um carro onde estava outro comparsa A aposentada, que tem 72 anos, foi deixada em frente a uma padaria, em outra região da cidade No outro dia, a vítima foi com sua irmã registrar um boletim de ocorrência... de R$ 12 mil O banco recorreu da decisão Para o relator do processo, desembargador Sideni Soncini Pimentel, a autora comprovou o roubo ocorrido dentro da agência bancária, principalmente por meio de boletim de ocorrência
  • Falta de contestação em perícia enseja veracidade

    Notícias02/06/2010Direito Vivo
    A apelante alegou que o procedimento administrativo de apuração de irregularidades no sistema de energia elétrica seria regulado por lei específica e normativas, possuindo presunção de veracidade, e que... O exame pericial constatou a violação do lacre, a respectiva substituição do equipamento e, por isso, foi registrado boletim de ocorrência, conforme previsto na Lei nº 9.427/1996 da Agência Nacional de
  • Homem é condenado a pagar indenização e pensão mensal

    Notícias10/10/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    Presunção de veracidade Ao analisar os autos, o desembargador relator, Wanderley Paiva, verificou que os relatos das testemunhas constantes do boletim de ocorrência atestam que a motocicleta em que R... Por se tratar de documento público, elaborado por policial militar, o boletim de ocorrência desfruta da presunção iuris tantum de veracidade, cumprindo à parte interessada o ônus de elidi-la, produzindo... O relator observou que P. não conseguiu desconstituir a presunção de veracidade do boletim e que os depoimentos colhidos quando da audiência de instrução e julgamento corroboram os fatos descritos no BO
  • Homem é condenado a pagar indenização e pensão mensal

    Notícias10/10/2013JurisWay
    Presunção de veracidade Ao analisar os autos, o desembargador relator, Wanderley Paiva, verificou que os relatos das testemunhas constantes do boletim de ocorrência atestam que a motocicleta em que R... Por se tratar de documento público, elaborado por policial militar, o boletim de ocorrência desfruta da presunção iuris tantum de veracidade, cumprindo à parte interessada o ônus de elidi-la, produzindo... O relator observou que P. não conseguiu desconstituir a presunção de veracidade do boletim e que os depoimentos colhidos quando da audiência de instrução e julgamento corroboram os fatos descritos no BO
  • Falta de contestação em perícia enseja veracidade

    Notícias01/06/2010JurisWay
    A apelante alegou que o procedimento administrativo de apuração de irregularidades no sistema de energia elétrica seria regulado por lei específica e normativas, possuindo presunção de veracidade, e que... O exame pericial constatou a violação do lacre, a respectiva substituição do equipamento e, por isso, foi registrado boletim de ocorrência, conforme previsto na Lei nº 9.427/1996 da Agência Nacional de
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