Cálculo da Pensão por Morte em Notícias

F., portadora de retardo mental, a pensão por morte instituída pelo pai, e que vinha sendo recebida por sua mãe, que também veio a falecer... A autarquia negou a concessão alegando que, antes da morte do pai, a autora não passou por nenhuma avaliação psicológica que comprovasse a pré-existência da incapacidade, condição para garantir a pensão... O único reparo à sentença foi com relação ao cálculo dos juros e da correção monetária devidos

"É admitida a possibilidade de conceder pensão por morte em favor de filho maior inválido, ainda que a incapacidade tenha sido constatada após os 21 anos de idade... O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a implantar o benefício de pensão por morte, com o pagamento das parcelas em atraso, desde a data do óbito, corrigidas (IPCA-E) e com juros... Dessa maneira, ele não poderia receber a pensão. Caso fosse mantida a concessão, o Instituto requereu a mudança na forma de cálculo da correção monetária e dos juros de mora dos pagamentos

bit.ly/2Le0v7v | A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para assegurar, no cálculo do valor inicial de uma pensão por morte... Competência O relator do recurso especial, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, lembrou que a pensão por morte é regulada pela legislação vigente no momento do falecimento do segurado... Para o tribunal, não seria possível considerar o salário de contribuição do mês da morte no cálculo da renda mensal inicial da pensão, pois só poderiam ser utilizadas as contribuições efetivamente recolhidas

Cálculo do valor da pensão A pensão não será mais integral em todos os casos... Para os viúvos/viúvas com idades entre 41 e 43 anos, o tempo de recebimento da pensão por morte é de 20 anos. Para os parceiros que tenham entre 30 e 40 anos, são 15 anos de pagamento... A Câmara dos Deputados rejeitou o destaque que alterava as regras para cálculo do valor dapensão por morte como previsto na reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro

A ação trata-se do pedido de uma mulher para receber pensão por morte de companheiro, um servidor público que faleceu em 2011... O magistrado sustentou que o artigo 217 da Lei 8.112 /1990 (Estatuto dos Servidores Públicos da União) na redação vigente ao tempo do óbito, em 23/01/2011, ao regular a pensão por morte no regime estatutário... Dessa forma, a parte autora faz jus ao benefício de pensão por morte, ante comprovação do requisito de dependência econômica do instituidor da pensão da dependência econômica”, afirmou ao finalizar o voto

Pensão por Morte após a Reforma da Previdência Quem tem direito... Como fica o valor da Pensão por Morte com a Reforma... -Acumulação do benefício previdenciário · É permitida a acumulação de pensão por morte de regimes distintos e de pensão por morte com aposentadoria

Contudo, o relator ressalvou que, como não pode haver acumulação da pensão por morte com o benefício assistencial, esse deve cessar, e o valor já recebido deverá ser abatido dos atrasados... O benefício de pensão por morte, requerido por ela depois do falecimento de seu filho... As parcelas devem ser pagas de acordo com os critérios estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sendo acrescidas de correção monetária desde o óbito, e de juros de mora, a partir da citação

Para os aposentados que gerarem pensão por morte, o valor a ser usado para aplicação das cotas será o recebido na aposentadoria... à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, o valor da pensão por morte também é reduzido, podendo inclusive ser menor que um salário mínimo se ela não for a única fonte de renda formal do dependente... Assim, o servidor, da ativa ou aposentado, com três dependentes (um com deficiência) e que recebe R$ 10.000,00 gerará uma pensão por morte de R$ 9.167,89 (teto de R$ 5.839,45 mais 80% do resto, que dá

Cálculo do valor da pensão A pensão não será mais integral em todos os casos... A Câmara dos Deputados rejeitou o destaque que alterava as regras para cálculo do valor dapensão por morte como previsto na reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro... Para este viúvo ou viúva, a pensão seria reduzida para 60% do valor do benefício pela regra da reforma que acabou com a pensão integral

Outra exceção à regra geral da pensão por morte é para o segurado que morrer por acidente de qualquer natureza ou doença profissional ou do trabalho... Pensão por morte A proposição prevê regras mais duras para a concessão de pensão, determinando que o direito só seja concedido ao cônjuge que comprove, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável... As mesmas regras para a concessão e revogação da pensão por morte serão aplicadas no caso do auxílio-reclusão, um benefício pago à família do trabalhador ou servidor preso