Cédula Rural Registrada em Cartório em Notícias

GARANTIA PESSOAL PRESTADA EM CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. Admite-se o aval nas cédulas de crédito rural... Enquanto as notas promissórias rurais e as duplicatas rurais representam o preço de vendas a prazo de bens de natureza agrícola (Decreto-Lei 167 /1967, arts. 42 e 46 ), as cédulas de crédito rural correspondem... Nesse passo, observa-se, como consequência, o encarecimento do crédito rural na medida em que, mantida a vedação à garantia de natureza pessoal para as cédulas de crédito rural, as instituições financeiras

Daí a concepção de modalidades como, v.g., a “cédula rural pignoratícia” (art. 14), a “cédula rural hipotecária” (art. 20) e a “cédula rural pignoratícia e hipotecária” (art. 25)... Daí a concepção de modalidades como, v.g., a “cédula rural pignoratícia” (art. 14), a “cédula rural hipotecária” (art. 20) e a “cédula rural pignoratícia e hipotecária” (art. 25).” Este, aliás, o entendimento... ou pessoais”; ou seja, inclusive das concernentes à cédula de crédito rural

As irregularidades foram encontradas com o cruzamento de dados públicos das Cédulas de Crédito Rural, registradas em cartório, com informações também públicas dos sistemas da Secretaria de Meio Ambiente... Juntos, respondem por 67,3% dos empréstimos rurais na região... Segundo o MPF, o Instituto é ineficiente no controle e no cadastramento dos imóveis rurais localizados no Pará

As irregularidades foram encontradas com o cruzamento de dados públicos das Cédulas de Crédito Rural, registradas em cartório, com informações também públicas dos sistemas da Secretaria de Meio Ambiente... Juntos, respondem por 67,3% dos empréstimos rurais na região... Inúmeras investigações da Controladoria Geral da União também apontam irregularidades na gestão dos financiamentos rurais na Amazônia

As irregularidades foram encontradas com o cruzamento de dados públicos das Cédulas de Crédito Rural, registradas em cartório, com informações também públicas dos sistemas da Secretaria de Meio Ambiente... Juntos, respondem por 67,3% dos empréstimos rurais na região... Inúmeras investigações da Controladoria Geral da União também apontam irregularidades na gestão dos financiamentos rurais na Amazônia

As irregularidades foram encontradas com o cruzamento de dados públicos das Cédulas de Crédito Rural, registradas em cartório, com informações também públicas dos sistemas da Secretaria de Meio Ambiente... Juntos, respondem por 67,3% dos empréstimos rurais na região... Inúmeras investigações da Controladoria Geral da União também apontam irregularidades na gestão dos financiamentos rurais na Amazônia

da função social da propriedade rural... direito de propriedade rural: expressa um limite interno, permanente e positivo ao direito de propriedade sobre imóvel rural, introjetando, na sua estrutura, exigências de índole promocional dos valores... Por sua vez, o artigo 18 da Lei n.º 12.651 /2012 prevê: “a área de Reserva Legal deverá ser registrada no órgão ambiental competente por meio de inscrição no CAR de que trata o art. 29 , sendo vedada a

(a) MUNHOZ SOARES, Corregedor Geral da Justiça e Relator V O T O REGISTRO DE IMÓVEIS - Dúvida - Cédula de crédito rural emitida por pessoa natural - Garantia real ou pessoal prestada por terceiro - Nulidade... ; PROCESSO Nº 82/1995 - LEME / ANEXO UNIFIAN - Indeferiu o pedido de suspensão do funcionamento e do atendimento ao público no Cartório Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Leme instalado... Não tendo sido registrada a incorporação, não se pode registrar o título apresentado pelos apelantes, o qual, como visto, tem por objeto a alienação de unidade autônoma e vagas na garagem

3º em tela se refere ao parágrafo 2º, no qual apenas estes dois últimos títulos são mencionados, e não ao caput do art. 60 , em que também é citada a cédula rural... Daí a concepção de modalidades como, v.g., a ¿cédula rural pignoratícia¿ (art. 14), a ¿cédula rural hipotecária¿ (art. 20) e a ¿cédula rural pignoratícia e hipotecária¿ (art. 25)... Daí a concepção de modalidades como, v.g., a ¿cédula rural pignoratícia¿ (art. 14), a ¿cédula rural hipotecária¿ (art. 20) e a ¿cédula rural pignoratícia e hipotecária¿ (art. 25)¿

Isso, contudo, não implica no reconhecimento da prestação de garantia por terceiro porque, como visto, a hipoteca e o penhor foram constituídos somente pelo devedor da cédula rural, mas mediante autorização... a nota promissória rural e a duplicata rural... configura, diante da outorga manifestada pela cônjuge do devedor, a hipótese de nulidade prevista no artigo 60 , parágrafo 3º , do Decreto-lei nº 167 /67, que veda a prestação de garantia por terceiros em cédula rural