MPF no Pará processa Basa, Banco do Brasil e Incra

O Ministério Público Federal no Pará está processando o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia por terem concedido financiamentos com dinheiro público a fazendas com irregularidades ambientais e trabalhistas no Estado. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também é réu nos dois processos. Segundo o MPF, o Instituto é ineficiente no controle e no cadastramento dos imóveis rurais localizados no Pará.

O MPF pede que o Banco do Brasil e o Basa sejam obrigados a realizar auditorias internas para calcular o tamanho do desmatamento que causaram, examinando todos os financiamentos de atividade rural no Pará a partir de julho de 2008. A data marca a entrada em vigor de da resolução 3545 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que determina os bancos públicos e privados que operam com crédito rural passem a exigir dos grandes e pequenos produtores da Amazônia a apresentação do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), de Licença Ambiental e documentos que comprovem a ausência de embargos por desmatamento ilegal. O CCIR é emitido pelo Incra.

De acordo com o MPF, as exigências não são feitas na prática pelas instituições que emprestam dinheiro para atividades r...