Cadastro de Reserva de Concurso Publico em Notícias

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  • Aprovados nas vagas de cadastro reserva em concurso público não têm garantia de nomeação e posse

    Notícias26/05/2023Wellington de Marchi
    O apelante foi classificado em 13º lugar na ampla concorrência, figurando como cadastro de reserva... Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), candidatos aprovados para formação de cadastro de reserva têm apenas a mera expectativa de direito... A nomeação em cargo público só é garantida a candidato aprovado dentro das vagas divulgadas em edital ou preterido quanto à ordem de classificação
  • Quando houver vaga ou terceirizado, aprovado em cadastro de reserva tem direito a nomeação

    Notícias21/07/2015Superior Tribunal de Justiça
    a formação de cadastro de reserva... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que existe direito público subjetivo de o concorrente aprovado em cadastro de reserva ser nomeado para cargo público quando, ocorrido o surgimento... Em seu voto, o ministro frisa que em momento algum o STF debateu o direito a vagas surgidas no prazo de validade do concurso ou se esse direito se estenderia àqueles que, aprovados em cadastro de reserva
  • TJDFT autoriza a abertura de concurso público para cadastro de reserva

    Notícias21/05/2012PCI Concursos
    O concurso público tem como objetivo a formação de cadastro de reserva, bem como provimento de cargos vagos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário... Portaria GPR 670, de 16 de maio de 2012, assinada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, autoriza a abertura de concurso público para a Instituição... Ainda não há previsão de quando será publicado o edital com o programa do concurso, data e local das provas
  • MPAM quer convocação de professores do cadastro de reserva do concurso Semed-2017

    de reserva no concurso público regido pelo Edital nº 001/2017”... O Inquérito Civil nº 039.2019.000051 visa apurar a renovação de contratos temporários de professores da rede municipal de ensino em detrimento do cadastro de reserva dos aprovados no último concurso... Com a Recomendação, o MPAM objetiva a nomeação imediata de docentes para suprir as 127 vagas, mediante convocação dos aprovados no concurso de 2017, dentro do número de vagas ou via cadastro de reserva
  • Aprovado em concurso para cadastro de reserva tem direito a nomeação

    Notícias05/01/2013JusPodivm
    A aprovação de candidatos em concurso público para cadastro de reserva tem direito à nomeação se, dentro do prazo de validade do concurso, houver o surgimento de vagas para o cargo disputado... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-jan-05/aprovado-concurso-cadastro-reserva-direito-nomeacao
  • Advogados aprovados para cadastro de reserva da Caixa conseguem direito à nomeação

    Notícias13/06/2018Davi D'lírio
    Advogados aprovados em concurso público para cadastro de reserva da Caixa Econômica Federal – CEF conseguem direito à nomeação... Ao analisar o caso, a 7ª turma ponderou que "o candidato aprovado em concurso público em cadastro de reserva é detentor de mera expectativa de direito à nomeação"... Os advogados foram aprovados em concurso para cadastro de reserva do cargo de advogado júnior da instituição
  • Concurso Público: Aprovados em cadastro de reserva têm direito a nomeação quando empresa mantém terceirizados

    Notícias05/05/2016JurisWay
    a preterição dos aprovados ainda que sejam do cadastro de reserva... Conforme o relator do processo, desembargador Osmair Couto, os candidatos aprovados em cadastro de reserva, no prazo de validade do concurso público, tem mera expectativa de direito à nomeação, salvo se... A jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirma que a aprovação em concurso público no cadastro de reserva gera, a princípio, mera expectativa
  • TJSC determina a nomeação de candidato aprovado em cadastro de reserva

    Notícias25/04/2019Schiefler Advocacia
    Schiefler Advocacia e determinou que o Instituto do Meio Ambiente – IMA (antiga FATMA) proceda à nomeação de candidato aprovado em cadastro de reserva para o cargo de motorista... Em suma, o TJSC reconheceu que a expectativa de direito do candidato aprovado em cadastro de reserva converte-se em direito subjetivo à nomeação em razão da desistência dos candidatos mais bem classificados... Este texto foi originalmente publicado em: http://schiefler.adv.br/tjsc-determinaanomeacao-de-candidato-aprovado-em-cadastro-de-reserva/
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