Calúnia Imputação Genérica em Notícias

tenha conhecimento da falsidade da imputação... Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 13/10/2015, DJe 05/11/2015 4) O crime de calúnia não se contenta com afirmações genéricas e de cunho abstrato, devendo a inicial acusatória conter... Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 19/03/2019, DJe 01/04/2019 3) Para a caracterização do crime de calúnia, é indispensável que o agente que atribui a alguém fato definido como crime

Houve, sim, afirmação genérica acerca da sua pessoa, apta a caracterizar, em tese, a injúria, mas não o crime de calúnia, afirmou a relatora... Corte Especial Em seu voto, a ministra Laurita Vaz rejeitou a imputação do crime de calúnia, na medida em que a narrativa trazida na acusação não descreve a conduta típica do artigo 138 do Código Penal... Quanto a imputação de injúria, a ministra analisou, a princípio, a prescrição da pretensão punitiva, embora as condutas narradas na queixa-crime parecessem se adequar ao crime do artigo 140 do Código Penal

Houve, sim, afirmação genérica acerca da sua pessoa, apta a caracterizar, em tese, a injúria, mas não o crime de calúnia, afirmou a relatora... Em seu voto, a ministra Laurita Vaz rejeitou a imputação do crime de calúnia, na medida em que a narrativa trazida na acusação não descreve a conduta típica do artigo 138 do Código Penal... Quanto à imputação de injúria, a ministra analisou, a princípio, a prescrição da pretensão punitiva, embora as condutas narradas na queixa-crime parecessem se adequar ao crime do artigo 140 do Código Penal

Calúnia. Dolo especial de ofender. Entrevista concedida a portal eletrônico de notícias. Afirmações genéricas. Insuficiência para a caracterização de delito contra a honra... que circunstâncias supostamente delitivas, não bastam para a configuração do crime de calúnia... DESTAQUE: Críticas políticas a atuação de membro do Ministério Público, sem que haja imputação de um fato determinado, com a indicação da conduta praticada, de quando fora praticada, em que local ou em

Portanto, não configura calúnia, em sentido oposto, a alegação genérica de uma conduta eventualmente delitiva... De acordo com entendimento pacífico do STJ, para configuração do crime de calúnia, urge a imputação falsa a outrem de fato definido como crime... Calúnia. Dolo especial de ofender. Entrevista concedida a portal eletrônico de notícias. Afirmações genéricas. Insuficiência para a caracterização de delito contra a honra

O condenado, cujo comitê fora invadido, teria dito suspeitar do governo, de forma genérica... de acórdão da Segunda Turma e deu-lhes provimento para absolver o acusado da prática do crime de calúnia eleitoral... O ministro Alexandre de Moraes enfatizou a falta de elemento subjetivo do tipo e que a querela não chegaria a ser calúnia

Ou seja, não houve especificação de quem seria o Juiz, configurando uma imputação vaga, genérica e imprecisa. 2.17... A denúncia que contém condição efetiva que autorize o denunciado a proferir adequadamente a defesa não configura indicação genérica capaz de manchá-la com a inépcia... Também a imunidade judicial, prevista no art. 142 , inciso I , do Código Penal , não alcança os delitos de calúnia e difamação, e não tem aplicação quando a ofensa é dirigida ao juiz da causa, como decidido

Ora, há imputações falsas de fatos não-criminosos que podem ser tão ou mais ofensivas à honra objetiva do que a imputação de fatos criminosos... — como exemplo do “nivelamento de condutas fundamentalmente diversas”, exemplificam com a pena mínima da calúnia, artigo 141, e da difamação, artigo 142, que é a mesma, “embora na primeira o fato imputado... regime fixado, art. 45; reconhece como direitos do preso o voto (se preso provisório) e veda-se a revista íntima, salvo quando houver elementos concretos de autorização[6]; prevê a multa em norma genérica

seis meses a 2 (dois anos, e multa. § 1º – Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 2º – É punível a calúnia contra os mortos... Faz-se necessário, portanto, saber diferenciá-los, para que, assim, evite-se confusão na hora da elaboração da queixa-crime e evite-se também as tão conhecidas queixas-crime genéricas, nas quais, mesmo... A calunia ocorre bem próximo, ou em conjunto com, a difamação, pois a calunia desacredita alguém publicamente ao atingir sua honra com fatos que não correspondem com a verdade

Alegou, também, que não houve a prática dos delitos de calúnia e difamação, tendo em vista que as declarações supostamente ofensivas são genéricas, não havendo imputação de fatos específicos e determinados... de cargo societário, tratando-se, assim, de denúncia genérica... Acrescenta que a denúncia é inepta em razão da ausência de descrição narrativa e demonstrativa de todos os elementos do injusto, bem como que a imputação da conduta delituosa ocorreu com base na mera ocupação