Carteira de Motorista Provisória em Notícias

Na causa, o Ministério Público recorreu ao STJ depois que o Juizado Especial Criminal gaúcho absolveu uma acusada que permitiu a condução de seu veículo por motorista sem carteira... Permitir que um motorista sem carteira de habilitação, com habilitação cassada ou com direito de dirigir suspenso, conduza um veículo é crime previsto no Código Brasileiro de Trânsito ( CBT ), mesmo se... Na decisão provisória, que ainda poderá ser analisada pelos demais ministros que formam a Sexta Turma do STJ, o ministro Nefi Cordeiro salientou, ao recordar o entendimento já manifestado pelo STJ, que

Na causa, o Ministério Público recorreu ao STJ depois que o Juizado Especial Criminal gaúcho absolveu uma acusada que permitiu a condução de seu veículo por motorista sem carteira... Permitir que um motorista sem carteira de habilitação, com habilitação cassada ou com direito de dirigir suspenso, conduza um veículo é crime previsto no Código Brasileiro de Trânsito ( CBT ), mesmo se... Na decisão provisória, que ainda poderá ser analisada pelos demais ministros que formam a Sexta Turma do STJ, o ministro Nefi Cordeiro salientou, ao recordar o entendimento já manifestado pelo STJ, que

Até o julgamento da ação, a autarquia impetrada não pode aplicar penalidades, efetuar a retenção da carteira de motorista, nem apreensão do veículo com fundamento no transporte irregular de passageiros... O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública concedeu tutela provisória de urgência requerida no Processo nº 0713318-12.2017.8.01.0001 , para determinar à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito... A juíza de Direito Zenair Bueno, titular da unidade judiciária, ratificou que a vigilância e fiscalização quanto à atividade exercida pelo impetrante, motorista parceiro do sistema Uber, deve se restringir

Aí surge a dúvida: “E agora, como faço para renovar minha Carteira de Motorista?”... A interrupção do prazo para renovação também se aplica às permissões para dirigir (carteira provisória, com validade de 01 ano)... A referida infração é punida com aplicação de multa, pontos na carteira, recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado

de motoristas suspensas... Público para que fosse executada antes do trânsito em julgado a pena restritiva de direitos imposta a um despachante condenado por falsificar certificados de reciclagem no procedimento de renovação de carteiras... Alegou o esgotamento das instâncias ordinárias e a possibilidade de execução provisória de pena restritiva de direitos

de motoristas suspensas... julgado a pena restritiva de direitos, modalidade de pena que não prevê reclusão no cárcere, imposta a um despachante condenado por falsificar certificados de reciclagem no procedimento de renovação de carteiras... No entendimento do Tribunal, execução provisória não cabe a penas restritivas de direito Durante a tramitação do recurso no STJ, o Ministério Público interpôs agravo regimental que buscava a execução provisória

de motoristas suspensas... Público para que fosse executada antes do trânsito em julgado a pena restritiva de direitos imposta a um despachante condenado por falsificar certificados de reciclagem no procedimento de renovação de carteiras... Alegou o esgotamento das instâncias ordinárias e a possibilidade de execução provisória de pena restritiva de direitos

Categoria D: Abrange os veículos das categorias B e C, além dos veículos com lotação superior a oito lugares, excluindo o motorista... De acordo com os dados fornecidos pela Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran, somente no último ano foram emitidas 28,1 milhões de carteiras de habilitação AB... No período compreendido entre 2013 e 2022, dentre todas as categorias existentes da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, a categoria AB – que habilita a condução de motos e carros – apresentou o crescimento

de motoristas suspensas... Público para que fosse executada antes do trânsito em julgado a pena restritiva de direitos imposta a um despachante condenado por falsificar certificados de reciclagem no procedimento de renovação de carteiras... Alegou o esgotamento das instâncias ordinárias e a possibilidade de execução provisória de pena restritiva de direitos

de motoristas suspensas... Público para que fosse executada antes do trânsito em julgado a pena restritiva de direitos imposta a um despachante condenado por falsificar certificados de reciclagem no procedimento de renovação de carteiras... Alegou o esgotamento das instâncias ordinárias e a possibilidade de execução provisória de pena restritiva de direitos