Certidão de Julgamento e Acórdão em Notícias

O novo sistema permitirá a extração imediata da certidão de julgamento, e o acórdão poderá ser assinado na ocasião. Do TRE-PB... Dois telões disponibilizarão, na sala de sessões do TRE-PB, informações constantes da pauta de julgamento do dia e o resultado dos feitos julgados... preocupação estabelecida desde o início de sua gestão, com o intuito de “modernizar as sessões, colaborar com o trabalho dos assessores e, por fim, proporcionar aos juízes a possibilidade de lavrar os acórdãos

No caso, a parte, no momento da interposição do recurso, não juntou aos autos o inteiro teor dos acórdãos paradigmas (Relatório, Voto, Ementa/Acórdão e Certidão/Termo de Julgamento), pois ausente a certidão de julgamento... DESTAQUE A ausência de juntada da certidão de julgamento no momento da interposição dos embargos de divergência constitui vício insanável... Com efeito, a juntada da ementa e voto na íntegra não supre a necessidade de juntada da certidão de julgamento, documento fundamental à aferição temporal dos requisitos formais de julgamento dos embargos

O novo sistema permitirá a extração imediata da certidão de julgamento, e o acórdão poderá ser assinado na ocasião. Do TRE-PB... Dois telões disponibilizarão, na sala de sessões do TRE-PB, informações constantes da pauta de julgamento do dia e o resultado dos feitos julgados... preocupação estabelecida desde o início de sua gestão, com o intuito de “modernizar as sessões, colaborar com o trabalho dos assessores e, por fim, proporcionar aos juízes a possibilidade de lavrar os acórdãos

A ordem de serviço nº 04/2017 autoriza a Secretaria Judicial a considerar o pedido de devolução de prazo quando houver atraso nos lançamentos dos acórdãos das sessões de julgamentos de recursos do sistema... diante das dificuldades observadas e o crescente número de petições requerendo a devolução de prazo após a ocorrência da sessão de julgamento em razão do atraso no lançamento dos acórdãos... A ordem de serviço também prevê que após a elaboração da certidão a Secretaria Judicial expeça intimação e, para reinício da contagem de prazo, considere a publicação no Diário da Justiça Eletrônico ou

Os interessados podem acessar às informações constantes da pauta de julgamento do dia e o resultado dos julgados, com extração imediata da certidão de julgamento, e a lavratura do acórdão assinado de imediato... “É uma maneira de consultar, em tempo real, o andamento das sessões, com informações como situação da sessão, índice de julgamento e decisões dos processos julgados”, disse Vinicius Veloso, coordenador

e atas das sessões, publicação de acórdãos e movimentação processual)... idênticos aos das sessões presenciais, conforme disposto na legislação processual (intimação das partes, dos advogados e do Ministério Público, publicação e comunicação dos atos processuais, elaboração de certidões... O Tribunal Superior do Trabalho também decidiu fazer julgamentos por videoconferência em substituição às sessões presenciais, que estão suspensas desde março

O novo sistema permitirá a extração imediata da certidão de julgamento, e o acórdão poderá ser assinado na ocasião... realização: “Foi uma preocupação estabelecida desde o início de minha gestão, modernizar as sessões, colaborar com o trabalho dos assessores e por fim proporcionar aos juízes a possibilidade de lavrar os acórdãos... Dois telões disponibilizarão, na sala de sessões do TRE-PB, informações constantes da pauta de julgamento do dia e o resultado dos julgados

CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA... Postula, então, a suspensão da ação penal até o julgamento do mérito do presente writ. No mérito, requer o reconhecimento da nulidade do acórdão. Em 28⁄4⁄2020, indeferi o pedido liminar (fls. 45⁄46)... Ordem concedida para anular o acórdão proferido no julgamento do Recurso em Sentido Estrito n. 0031384-47.1998.8.19.0001 , devendo outro ser proferido, nos termos do art. 413 , § 1º , do Código de Processo

Julgamento A Terceira Turma considerou ainda o fato de que a própria impetrante (Carrefour) afirmou que a concessão da medida era urgente, porque necessitava da certidão de regularidade fiscal para fins... Conforme o acórdão, matriz e filiais são uma unidade patrimonial, portanto a expedição de certidão de regularidade fiscal em favor de um dos estabelecimentos, sem considerar a situação fiscal do outro... Em primeiro grau, a empresa havia obtido mandado de segurança para que a Receita Federal expedisse a certidão de regularidade fiscal

Julgamento A Terceira Turma considerou ainda o fato de que a própria impetrante (Carrefour) afirmou que a concessão da medida era urgente, porque necessitava da certidão de regularidade fiscal para fins... Conforme o acórdão, matriz e filiais são uma unidade patrimonial, portanto a expedição de certidão de regularidade fiscal em favor de um dos estabelecimentos, sem considerar a situação fiscal do outro... Em primeiro grau, a empresa havia obtido mandado de segurança para que a Receita Federal expedisse a certidão de regularidade fiscal