Certidão de Julgamento e Acórdão em Notícias

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) comunica a todos os interessados que os Acórdãos publicados em Sessão são lavrados imediatamente e, após a lavratura e juntada da certidão de julgamento... são digitalizados pela equipe de apoio à Sessão (CAPS e SEJUR), para a imediata inclusão nos Sistemas de Jurisprudência e Inteiro Teor de Acórdãos, possibilitando as consultas, via internet, pelos advogados... campo ÁREA JURÍDICA - JURISPRUDÊNCIA - INTEIRO TEOR ou PESQUISA LIVRE, a partir do preenchimento de algum campo identificador do processo, a exemplo do seu número, do número da decisão, da data de julgamento

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) comunica a todos os interessados que os Acórdãos publicados em Sessão são lavrados imediatamente e, após a lavratura e juntada da certidão de julgamento... são digitalizados pela equipe de apoio à Sessão (SEAPLE/CAPS e SEJUR/COJUD), para a imediata inclusão nos Sistemas de Jurisprudência e Inteiro Teor de Acórdãos, possibilitando as consultas, via internet... campo ÁREA JURÍDICA - JURISPRUDÊNCIA - INTEIRO TEOR ou PESQUISA LIVRE, a partir do preenchimento de algum campo identificador do processo, a exemplo do seu número, do número da decisão, da data de julgamento

As sessões são realizadas nos dias determinados pela Presidência, das 14 às 17 horas, quando os votos são computados e é lavrada a certidão de julgamento... Posteriormente, os acórdãos são publicados, pela Subsecretaria do Órgão Especial, na forma e prazo legais... Com antecedência de pelo menos cinco dias da sessão julgamento, a pauta é publicada no Diário da Justiça Eletrônico, com a anotação de que se trata de “julgamento em ambiente virtual”

O Supremo Tribunal Federal publicou (DJ de 07/02/2018) o acórdão proferido pelo plenário na ADI 5135/DF , que reconheceu a constitucionalidade do protesto cartorial da Certidão da Dívida Ativa - CDA, oportunidade... Em 09/11/2016 o STF publicou a seguinte notícia na sua página na internet a respeito do julgamento, verbis: Protesto de certidões de dívida ativa é constitucional, decide STF O Plenário do Supremo Tribunal... O Plenário seguiu o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, e acolheu também sua proposta de tese para o julgamento

a secretaria do órgão julgador poderá providenciar, nos dez dias subsequentes, a publicação das respectivas notas taquigráficas, independentemente de revisão, adotando-se como ementa o extrato da certidão de julgamento... de julgamento... em que tiver sido proclamado o resultado do julgamento

Destarte, decisões como esta proferida pelo TJSP devem ser tidas como uma vitória na interpretação da legislação em favor dos contribuintes, o que se espera que seja levado em consideração no julgamento... A tese acima esposada foi acolhida no acórdão do recurso de apelação n. 1049848-86.2014.8.26.0053 , julgado em 16/06/2016, em que foi relator o Desembargador Décio Notarangeli, que adota o entendimento... Tal desembargador fez constar no acórdão que realizar o protesto da dívida ativa “é atentar contra o princípio da legalidade a que se acha adstrita a Administração”, acrescentando que “o protesto não tem

relator, desembargador Franscisco José Gomes da Silva, destacou que a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), órgão responsável pela uniformização da jurisprudência do TST, em outro julgamento... O empregador havia exigido certidão de antecedentes criminais no ato da contratação trabalhista, o que não foi configurado ato discriminatório... vítima, não são consideradas pela média da sociedade brasileira como desonra ou humilhação, razão pela qual indefiro o pleito”, determina o desembargador Franscisco José Gomes da Silva, relator do acórdão

a secretaria do órgão julgador poderá providenciar, nos dez dias subsequentes, a publicação das respectivas notas taquigráficas, independentemente de revisão, adotando-se como ementa o extrato da certidão de julgamento... de julgamento... em que tiver sido proclamado o resultado do julgamento

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