Certidão do Tribunal de Contas em Notícias

O Diário Oficial de Contas de hoje (30/08/12) publicou uma portaria do Tribunal de Contas que fixa os procedimentos para a emissão da certidão exigida pela resolução nº156666 do Conselho Nacional de Justiça... A partir do dia 10 de setembro ela poderá ser obtida na forma eletrônica, mediante acesso a link disponibilizado no portal do Tribunal de Contas na Internet, no endereço www.tce.mg.gov.br... A certidão negativa do TCE é necessária para atender a resolução, que proíbe, no Poder Judiciário , a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão de pessoa que teve suas contas

Nos últimos cinco meses, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) emitiu certidões de débito que, após serem cobradas judicialmente pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), representarão um montante... Os referidos valores foram atualizados e acrescidos dos juros de mora devidos até a data da emissão das respectivas certidões... de forma espontânea, R$ 80.633,59 referentes aos valores de multas e R$ 53.373,68 de imputação de débitos, punições aplicadas aos gestores em razão de irregularidades encontradas em prestações de contas

Nos últimos quatro meses, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) emitiu certidões de débito que, após serem cobradas judicialmente pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), representarão um montante... Os referidos valores foram atualizados e acrescidos dos juros de mora devidos até a data da emissão das respectivas certidões... de forma espontânea, R$ 65.748,73 referentes aos valores de multas e R$ 40.185,36 de imputação de débitos, punições aplicadas aos gestores em razão de irregularidades encontradas em prestações de contas

A Certidão Negativa de Débito é fornecida a todo aquele que se encontra cadastrado no Sistema de Processos do Tribunal de Contas e que não possui débitos ou multas em aberto... O Tribunal de Contas de Santa Catarina ampliou seus serviços na Internet com a disponibilização de novas certidões pelo seu site ( www.tce.sc.gov.br )... que demonstram a sua situação perante a Corte de Contas: a Certidão Negativa de Cadastro, a Certidão Negativa de Débito e a Certidão Positiva de Débito com efeito positivo

O tema também deve ser, obrigatoriamente, da competência do Tribunal de Contas, como foi o caso da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas... De acordo com a Constituição Mineira e com a legislação específica, cabe ao Tribunal de Contas responder a consultas, desde que emitidas por autoridades especificadas por lei... Em consulta respondida na sessão de Pleno de hoje (05/07/12), o Tribunal decidiu que a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) deve ser exigida em todos os processos licitatórios, independente

Inovações Entre as principais alterações promovidas a partir da edição da nova norma está a que o município não precisará mais solicitar, ao Tribunal de Contas, a emissão de certidões... O Tribunal de Contas de Santa Catarina disponibiliza, a partir desta terça-feira (6/10), em seu Portal na internet (www.tce.sc.gov.br), o serviço de emissão eletrônica de certidões, alertas e notificações... TC-19/2015, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) de 2 de setembro, a “urgência tão almejada pelos gestores dependerá exclusivamente da remessa tempestiva de informações ao Tribunal de Contas

Inovações Entre as principais alterações promovidas a partir da edição da nova norma está a que o município não precisará mais solicitar, ao Tribunal de Contas, a emissão de certidões... O Tribunal de Contas de Santa Catarina disponibiliza, a partir desta terça-feira (6/10), em seu Portal na internet (www.tce.sc.gov.br), o serviço de emissão eletrônica de certidões, alertas e notificações... TC-19/2015, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) de 2 de setembro, a “urgência tão almejada pelos gestores dependerá exclusivamente da remessa tempestiva de informações ao Tribunal de Contas

Fonte: Tribunal de Contas do Distrito Federal... A emissão da certidão de regularidade de contas, que estava suspensa por problemas técnicos, voltou a ser disponibilizada no site do Tribunal de Contas do Distrito Federal... Para tirar o nada conta, basta acessar o seguinte endereço eletrônico www.tc.df.gov.br/web/tcdf1/certidao-de-regularidade-em-contas e informar o número do CPF

de certidão do tipo “Busca de Bens com Emissão de Certidão”... Na reclamação disciplinar, o advogado Eduardo Baldissera Carvalho Salles conta que solicitou, ao 1º Ofício de Registro de Imóveis em Chapecó (SC), a isenção das taxas, custas e emolumentos para expedição... Por esse motivo, determinou a concessão gratuita da certidão requerida. Clique aqui para ler a decisão

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