Cessão de Posse em Notícias

O parágrafo revogado autorizava a cessão ou requisição de servidor da Justiça Federal em estágio probatório – em razão de posse e exercício em novo cargo sem perda do vínculo funcional – considerado apto... O CJF entendeu que o dispositivo que permitia a cessão contraria o § 3º do artigo 20 da Lei nº 8.112 , de 1990 – regime jurídico dos servidores públicos... O Conselho da Justiça Federal (CJF) revogou o § 2º do artigo 38 da Resolução nº 5, de 2008, que permitia a cessão ou requisição de servidores em estágio probatório para o exercício de cargos que não fossem

juíza federal convocada Mara Elisa Andrade, ao analisar o caso, destacou que a "transferência do militar para a reserva remunerada faz com que não subsistam os motivos jurídicos pelos quais se deu a cessão... administrativa de imóvel funcional a transmudar a relação jurídica administrativa para esbulho possessório, que autoriza a reintegração de posse pela União”... 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que determinou a reintegração definitiva à União na posse

Para Benedito Gonçalves, as manifestações da União, nas quais foram feitas referências à cessão de direitos, comprovam a ciência de que a posse já não era exercida pelo antigo ocupante, mas sim por terceiro... de direitos de posse; o ingresso do terceiro na ação possessória, além de manifestações da União na ação de interdito proibitório... comprovar a ciência da União a respeito da transferência, como a inicial da ação de interdito proibitório que foi julgado extinto em razão do ingresso do novo ocupante do imóvel; a escritura de promessa de cessão

Para Benedito Gonçalves, as manifestações da União, nas quais foram feitas referências à cessão de direitos, comprovam a ciência de que a posse já não era exercida pelo antigo ocupante, mas sim por terceiro... de direitos de posse; o ingresso do terceiro na ação possessória, além de manifestações da União na ação de interdito proibitório... comprovar a ciência da União a respeito da transferência, como a inicial da ação de interdito proibitório que foi julgado extinto em razão do ingresso do novo ocupante do imóvel; a escritura de promessa de cessão

Em Brasília, os deputados Adjuto Afonso (PDT) e João Luiz (PRB) tomaram posse na Diretoria Executiva e na Secretaria Especial de Defesa do Consumidor da Unale, respectivamente... A mudança partidária do presidente Josué Neto, que irá acompanhar o presidente da República Jair Bolsonaro, em seu novo partido Aliança pelo Brasil, a posse de dois deputados estaduais na diretoria da... Em uma Cessão de Tempo, o vereador de Manaus Sassá da Construção Civil (PT), pediu apoio à Casa, para que as empresas do setor da construção priorizem contratação mão de obra local

Para Benedito Gonçalves, as manifestações da União, nas quais foram feitas referências à cessão de direitos, comprovam a ciência de que a posse já não era exercida pelo antigo ocupante, mas sim por terceiro... de direitos de posse; o ingresso do terceiro na ação possessória, além de manifestações da União na ação de interdito proibitório... comprovar a ciência da União a respeito da transferência, como a inicial da ação de interdito proibitório que foi julgado extinto em razão do ingresso do novo ocupante do imóvel; a escritura de promessa de cessão

Federal, aos Municípios ou às suas entidades delegadas e a respectiva cessão e promessa de cessão” (inciso XIV)... No Código Civil , aos direitos reais, previstos em rol taxativo no art. 1.225 , foram acrescidos “os direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao Distrito

Os autores relataram que são possuidores do imóvel, obtido por meio de Instrumento Particular de Cessão de Direito... A ocupação irregular de terra pública possui natureza precária e não induz à posse, em atenção ao princípio da indisponibilidade do patrimônio público... Pediram na Justiça a anulação dos atos praticados e, consequentemente, da venda do imóvel e manutenção da posse até regular licitação

O texto estabelece que até a partilha, o direito dos co-herdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, é indivisível... Esta determina que o direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública, mas é ineficaz a cessão, pelo mesmo, de seu direito hereditário... Confira: Condomínio indivisível Alienação antes da partilha Cessão de direitos hereditários . FONTE: Equipe Técnica ADV

Para Benedito Gonçalves, as manifestações da União, nas quais foram feitas referências à cessão de direitos, comprovam a ciência de que a posse já não era exercida pelo antigo ocupante, mas sim por terceiro... de direitos de posse; o ingresso do terceiro na ação possessória, além de manifestações da União na ação de interdito proibitório... comprovar a ciência da União a respeito da transferência, como a inicial da ação de interdito proibitório que foi julgado extinto em razão do ingresso do novo ocupante do imóvel; a escritura de promessa de cessão