Concurso Público Convocação de Candidato em Notícias

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  • Decisão - Terceirização de serviços não se justifica quando o órgão dispõe de candidatos aprovados em concurso.

    Notícias06/09/2020CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
    Assim, o Colegiado, acompanhando o voto do relator, decidiu pela convocação e nomeação de candidato aprovado na área de formação de Direito, observando-se a ordem de classificação do concurso realizado... o de acesso aos cargos e empregos pela via do concurso público... No processo, o MPF apontou que a Conab mantinha contrato de prestação de serviços de advocacia com escritório particular mesmo tendo candidato aprovado em concurso público aguardando nomeação
  • Convocação de candidatos aprovados em concurso público

    Notícias07/07/2011Tribunal de Justiça do Amapá
    público, com múltiplas etapas de convocação... Em que pese a Súmula 11 do Tribunal de Justiça determinar que “Tratando-se de concurso público, havendo convocação para fase subsequente conforme previsão editalícia, o não comparecimento do candidato... Durante a sessão desta quarta-feira (6), o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado decidiu que não basta apenas a convocação via Diário Oficial do Estado e Internet, para candidatos aprovados em concurso
  • Concursada que não soube de convocação consegue reserva de vaga

    Notícias30/08/2019Clovis A. Maschietto
    Município deve reservar vaga a candidata aprovada em concurso que não soube de convocação para nomeação no cargo... O juiz entendeu que, embora no caso inexista considerável lapso temporal entre a divulgação do resultado do certame e a convocação, já que a homologação do concurso ocorreu em dezembro de 2018 e a convocação... O juiz pontuou que a CF/88 estabelece que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público e que a Administração Pública deve observar os princípios da legalidade
  • Convocação de peritos aprovados em concurso

    Enquanto isso, 968 candidatos aprovados em concurso de 2013 aguardavam convocação e posterior nomeação. A situação é praticamente a mesma em todas as demais carreiras da Polícia Técnica... A deputada Márcia Lia fará agenda com o novo secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo para discutir a convocação dos peritos criminais aprovados em concurso em 2013, ainda sem nomeação... É justo que essas pessoas aprovadas em concurso público sejam nomeadas, até porque a Polícia Técnica do Estado está deficitária e precisa desses profissionais", avalia a deputada Márcia Lia
  • Candidato que não recebeu carta de convocação continua em concurso após mandado de segurança da Defensoria

    A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul obteve decisão liminar favorável em um mandado de segurança que obriga o Estado a reconvocar um candidato de concurso público que não compareceu a uma das etapas... Após liminar, o candidato realizou a nova etapa do concurso de provas e títulos neste domingo (24)... De acordo com a defensora pública Kátia Maria Souza Cardoso, responsável pela ação, a Lei nº 3.374/2009 impõe às entidades organizadoras dos concursos públicos estaduais o envio de carta de recebimento
  • Saiba o que a lei determina sobre a convocação de aprovados em concurso público

    Notícias09/02/2014Superior Tribunal de Justiça
    Muitos candidatos são eliminados dos certames por não terem acesso às convocações... Dados da Associação Nacional de Proteção e Amparo aos Concursos indicam que, todos os anos, pelo menos 13 milhões de pessoas com idade entre 16 e 29 anos entram na disputa por uma vaga no serviço público... Após serem aprovados, os candidatos aguardam a tão sonhada convocação. Mas é necessário ficar atento aos meios pelos quais são feitas essas chamadas
  • Inclusão de candidatos aprovados por decisão da Justiça não altera número de vagas em concurso

    Notícias27/05/2021Ademarcos Almeida Porto
    Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão judicial que manda incluir certo candidato ou um grupo de candidatos entre os aprovados em concurso público não implica alteração... Ao negar provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança, os ministros seguiram a orientação jurisprudencial no sentido de que os candidatos aprovados fora do número de vagas do edital ou em concurso... do número de vagas previsto no edital do concurso, realizado em 2014
  • Aprovados em concurso que não viram convocação exclusiva no Diário Oficial têm direito à nova convocação

    Notícias20/01/2014Superior Tribunal de Justiça
    O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que seja feita nova convocação dos candidatos aprovados em concurso público para professor de educação... Isso porque há precedentes do Tribunal no sentido de que a convocação para determinada fase de concurso público apenas por meio da publicação em Diário Oficial contraria os princípios da razoabilidade... têm a obrigação de acompanhar as publicações e comunicados do concurso
  • TRF3 DIVULGA LISTA DE CONVOCAÇÃO PARA EXAME CLÍNICO E PSICOTÉCNICO DE CANDIDATOS HABILITADOS NO XIX CONCURSO PÚBLICO PARA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

    Notícias26/06/2019Tribunal Regional Federal da 3ª Região
    divulgou hoje, 26/6, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região, Seção de Atos Administrativos, a convocação dos candidatos habilitados no XIX Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz... O Desembargador Federal David Dantas, Presidente da Comissão do XIX Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, em exercício
  • Convocação tardia de concurso apenas por imprensa oficial afronta princípio da publicidade

    Notícias28/05/2015Andre Manzello Advocacia
    Valente, a jurisprudência determina que a ciência, para a posse do candidato aprovado em concurso, deve ser feita de forma a esgotar todos os meios possíveis para que ele tenha conhecimento de sua convocação... Um candidato aprovado em concurso para o cargo de soldado da PM/GO teve reconhecido seu direito de participar de curso de formação de praças, mesmo tendo ciência de sua nomeação apenas em 2014, quatro... anos depois do certame e dois depois da convocação oficial
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