Condições do Contrato em Notícias

lugar e desvalorização do fundo de comércio, se a renovação não ocorrer em razão de proposta de terceiro, em melhores condições, ou se o locador, no prazo de três meses da entrega do imóvel, não der o... Ocorre que existem muitas dúvidas a respeito da rescisão contratual de Contrato de Locação e a pergunta geralmente é: "E agora? Fiquei tantos anos aqui, consegui clientela, vou perder tudo?"... O locador não estará obrigado a renovar o contrato se: (...) § 3º O locatário terá direito a indenização para ressarcimento dos prejuízos e dos lucros cessantes que tiver que arcar com mudança, perda do

Todavia, ao analisar o acordo, o juízo do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Barueri (SP) entendeu que os termos e as condições estabelecidas pelas partes inviabilizavam... Caso homologado judicialmente, o acordo quitaria o contrato de forma irrestrita, e ela não poderia mais ajuizar ação contra a empresa... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou acordo extrajudicial, com quitação ampla, geral e irrestrita de contrato de trabalho, firmado entre o Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda

“Ao firmar um smart contract, as partes atrelam valores e condições a esse contrato, que serão executados de forma autônoma, ou seja, sem nenhuma interferência humana, e irreversível diante de determinados... “Nos contratos inteligentes, já ficam reservados os valores relativos àquele contrato... Contratos irreversíveis Nos contratos inteligentes, as partes envolvidas acompanham do início ao fim a execução do contrato, podendo gerar lembretes, avaliar as datas de vencimento e outras informações

As partes são livres para estabelecerem as cláusulas e condições que melhor lhe atendem, mas em um contrato de locação com prazo menor do que 30 meses , requer uma atenção maior porque não é sempre que... Mas e se o inquilino ou o proprietário não quiserem fazer um contrato tão longo, será que pode... pedir o imóvel de volta durante o período do contrato, seja qual for a sua justificativa ou necessidade

É importante também deixar claro se aquela obra é estrutural ou não, se é para adequar o imóvel às atividades do inquilino, se para melhoramento das condições ou se serão apenas para embelezamento daquele... Em resumo, não é apenas a obra estrutural que deve constar no contrato, mas toda e qualquer obra que as partes entenderem necessárias antes da assinatura deste contrato de locação... Espero que o presente conteúdo te ajude quando o assunto for contrato de locação e as obras para o respectivo imóvel

Liberdade negocial e autonomia privada O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) entendeu que a conduta da seguradora não foi abusiva, uma vez que a exclusão dos riscos estava expressamente prevista nas condições... gerais do contrato... Cláusulas restritivas são inerentes ao contrato de seguro Antonio Carlos Ferreira explicou que a delimitação, pelo segurador, dos riscos a serem cobertos é inerente à natureza jurídica do contrato de seguro

do imóvel para assegurar que a entrega e a devolução do imóvel serão feitas na mesma condição, sem avarias a propriedade. 2ª REFORMA Observando sempre as cláusulas do contrato, nos casos de reforma, o... for encerrar esses tipos de acordo. 1ª VISTORIA DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL A vistoria deve ser realizada sempre no começo e no final da locação, a vistoria tem como objetivo garantir a segurança da condição... Gostou de saber como proceder quando estiver encerrando um contrato de locação? Leia um pouco sobre como ter segurança jurídica nos contratos de locação que escrevi no meu blog clicando AQUI

A operadora alegou que não poderia ser obrigada a contratar com pessoa que não comprovou condições mínimas para arcar com o pagamento do convênio... O ministro Moura Ribeiro, ao divergir da relatora, ressaltou que no caso pressupõe-se má-fé do contratante antes mesmo de ter o contrato assinado... Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/396569/stj-plano-de-saude-nao-pode-rejeitar-contrato-com-pessoa-negativada Acesso em: 09/11/2023

Conste em seu contrato que só receberá o IMÓVEL caso ele esteja nas mesmas condições de como foi entregue. Aponte multa para caso de descumprimento. PINTURA... Por isso a importância do locador entregar ao locatário o imóvel em boas condições, para quando for ser devolvido o imóvel pelo locatário, não existir dúvidas entre eles... Será que todo aluguel deve ter um contrato de locação? caso seja um contrato de locação de imóvel com mobília, preciso fazer uma vistoria

"Diante da não aceitação do distrato, que previa condições próprias de encerramento das obrigações contratuais, devem ser retomados os termos do contrato originário... Para o tribunal paulista, a inércia da empresa em exercer a prerrogativa de retenção prevista no contrato de investimento justificaria a aplicação da supressio... Notícias DECISÃO 22/02/2024 Tentativa frustrada de rescisão consensual não retira direito de retenção de valores previsto em contrato de investimento A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ