Contratos de locação com prazo de 30 meses

Você já deve ter se perguntado porque os contratos de locação residencial normalmente são feitos com prazo de vigência de 30 meses.

• E porque isso acontece?

Esse prazo aparentemente longo traz vantagens e desvantagens tanto para o inquilino como para o proprietário, vejamos:

Quando um contrato de locação é feito com prazo de 30 meses, o proprietário não poderá pedir o imóvel de volta durante o período do contrato, seja qual for a sua justificativa ou necessidade.

Já o inquilino poderá devolver o imóvel a qualquer hora, antes de completar os 30 meses, sem qualquer justificativa, bastando comunicar o proprietário com 30 dias de antecedência e pagar uma multa proporcional porque o prazo estabelecido não foi cumprido.

Lembrando que após o prazo de 30 meses, o proprietário poderá pedir o imóvel de volto, bastando comunicar o inquilino, solicitando que desocupe o imóvel.

Mas e se o inquilino ou o proprietário não quiserem fazer um contrato tão longo, será que pode?

As partes são livres para estabelecerem as cláusulas e condições que melhor lhe atendem, mas em um contrato de locação com prazo menor do que 30 meses, requer uma atenção maior porque não é sempre que o proprietário poderá pedir o imóvel de volta.

Se o proprietário quiser pedir o imóvel de volta nas locações com prazo inferior a 30 meses, deve-se observar as situações permitidas por lei, são elas:

1. comum acordo entre inquilino e proprietário
2. desobediência legal ou contratual
3. falta de pagamento
4. reparações urgente no imóvel
5. extinção do contrato de trabalho do inquilino quando a locação se deu por este motivo
6. casos de uso próprio do imóvel: uso do marido ou esposa, filhos, pai ou mãe, desde que não tenha outro imóvel próprio, qualquer que seja o estado civil deles
7. demolição para aumento da área
8. ou se o contrato ultrapassar mais de 05 anos desde o seu início.

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