Contestação Alimentos em Notícias

A contestação do Município alegava a inexistência de um sistema de cadastro para autorização especial de isenção de rodízio para a atividade exercida pela empresa... A empresa, que realiza comércio atacadista de produtos hortifrúti e alimentícios em geral, argumentou que realiza diariamente o transporte de alimentos para hospitais na região... a Justiça anulou uma série de autos de infração de trânsito relacionados ao descumprimento do rodízio municipal, em razão do Direito de isenção do rodízio para veículos vinculados ao transporte de alimentos

A contestação do supermercado e a do fabricante do produto fundamentam-se nos seguintes termos: 1 o comerciante defendeu que houve defeito do produto, razão pela qual não deveria responder por eventuais... No que tange aos pedidos indenizatórios propriamente, reforça-se a situação jurisprudencial não pacífica com relação à configuração do dano moral em caso de não ingestão do alimento contaminado... O Superior Tribunal de Justiça, contudo, tem julgado em que afirmou que, a despeito da não ingestão, a presença de corpos estranhos (ex.: insetos) nos alimentos configura violação ao dever do fornecedor

Quanto ao momento adequado para a integração do polo passivo, a relatora disse que cabe ao autor requerê-la na réplica à contestação; ao réu, na contestação, e ao Ministério Público, após a prática de... Por isso, somente a filha poderia provocar integração posterior no polo passivo em processo de alimentos... A justificativa é que, nessa hipótese, comumente haverá a fusão do representante processual e devedor de alimentos na mesma pessoa, configurando conflito com os interesses do credor incapaz

No caso, o paciente foi condenado ao pagamento de alimentos à sua ex-companheira no valor de cinco salários mínimos... Não há como formular, na contestação, pedido de rescisão ou revisão contratual... DESTAQUE Não há como formular, na contestação, pedido de rescisão ou revisão contratual

daquele previsto pela Lei 5.478 /68, que estabelece que o réu deve ser citado para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento com tempo suficiente, inclusive, para apresentar a sua contestação... Com o provimento do recurso especial, a ação de alimentos terá prosseguimento na primeira instância. O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial... Em respeito aos princípios da legalidade, do acesso à Justiça e da vedação às decisões-surpresa, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento de ação de alimentos

daquele previsto pela Lei 5.478 /68, que estabelece que o réu deve ser citado para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento com tempo suficiente, inclusive, para apresentar a sua contestação... Em respeito aos princípios da legalidade, do acesso à Justiça e da vedação às decisões-surpresa, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento de ação de alimentos... Por unanimidade, o colegiado também entendeu que a sessão de conciliação prevista na norma interna não se confunde com as audiências de conciliação, instrução e julgamento previstas pela Lei de Alimentos

daquele previsto pela Lei 5.478 /68, que estabelece que o réu deve ser citado para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento com tempo suficiente, inclusive, para apresentar a sua contestação... Com o provimento do recurso especial, a ação de alimentos terá prosseguimento na 1ª instância. O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. Fonte: STJ... Por unanimidade, o colegiado também entendeu que a sessão de conciliação prevista na norma interna não se confunde com as audiências de conciliação, instrução e julgamento previstas pela Lei de Alimentos

daquele previsto pela Lei 5.478 /68, que estabelece que o réu deve ser citado para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento com tempo suficiente, inclusive, para apresentar a sua contestação... Com o provimento do recurso especial, a ação de alimentos terá prosseguimento na primeira instância. O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial... Em respeito aos princípios da legalidade, do acesso à Justiça e da vedação às decisões-surpresa, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento de ação de alimentos

Fora do pedido No STJ, o ex-marido alegou que, na contestação, a ex-mulher fez referência tão somente aos alimentos no valor de R$ 40 mil, não mencionando nenhum valor a título compensatório... O relator observou que a entrega dos apartamentos e dos veículos arbitrada pela sentença e a condenação ao pagamento de alimentos naturais (necessários) e alimentos civis (destinados à preservação da condição... “Na ação de alimentos, a sentença não se subordina ao princípio da adstrição judicial à pretensão”, explicou

Em contestação, a fabricante de alimentos sustenta que a procedência da ação causará usurpação de competência, pois a legislação não impõe tal obrigatoriedade, não sendo razoável ou mesmo proporcional... A fabricante de alimentos tem um prazo de 60 dias para cumprir a determinação sob pena de multa diária de R$ 1 mil a ser revertida para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor... Multinacional do ramo de alimentos é condenada pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande a inserir, em todas as embalagens de seus produtos alimentícios que contenham