Contratos de Telefonia Móvel Celular em Notícias

Logo, a cobrança de valores indevidos e a suspensão indevida do serviço de telefonia móvel, se mostra incompatível com os princípios da isonomia contratual, do equilíbrio econômico-financeiro do contrato... Dessa forma, deverá a ré restabelecer o serviço de telefonia móvel, nos termos do plano contratado... Destaco que em sede de AIJ, fls. 319, a parte informou que o serviço de telefonia móvel não foi restabelecido até a presente data

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou, por unanimidade, a empresa de telefonia celular TIM Celular S.A. a disponibilizar aos consumidores do plano denominado TIM... Segundo os autos do processo, o TIM Liberty garante ao consumidor o direito de fazer ligações locais e interurbanas gratuitas para números de telefones móveis da mesma operadora... A magistrada ressalta ainda em sua decisão que o direito à informação está previsto no Código de Defesa do Consumidor e não pode ser violado por um contrato

As concessionárias de telefonia fixa e móvel e de banda larga móvel podem ser obrigadas a liberarem os consumidores da fidelização, sem penalidades, nos casos de má prestação de serviço... “As operadoras de telefonia celular e a má qualidade de seus produtos ou serviços lideram, por anos consecutivos, como o assunto e o problema mais demandado nas reclamações do Procon... O projeto de lei 2.007/16, do deputado Renato Cozzolino (PRP), determina a inclusão de cláusula com essa previsão nos contratos das empresas

celular... Porém, ela destaca que os contratos da telefonia têm prazos e que, após serem encerrados, podem ser revistos e introduzirem uma nova regulamentação da telefonia, beneficiando os clientes... O deputado Fernando Hugo (PSDB) é um crítico do serviço de telefonia móvel no Brasil e diz que o resultado da enquete só reforça esse sentimento

e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTeleBrasil)... De 25% a 30% das reclamações são relacionadas à telefonia, e destas mais de 60% são sobre telefonia móvel", afirmou Aquino... O depoente destacou também que "há um crescimento desproporcional da telefonia móvel em relação à qualidade do serviço

e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTeleBrasil)... De 25% a 30% das reclamações são relacionadas à telefonia, e destas mais de 60% são sobre telefonia móvel", afirmou Aquino... O depoente destacou também que "há um crescimento desproporcional da telefonia móvel em relação à qualidade do serviço

Empresas de telefonia O diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, Sérgio Kern, disse que o projeto quebra os contratos já existentes, ao obrigar as empresas... Debatedores manifestaram-se a favor e contra o projeto que obriga operadoras de telefonia móvel a realizar cobertura de chamadas telefônicas em rodovias federais (PL 465/11 )... "O custo hoje da nossa comunicação móvel é muito elevado. Esse custo não pode aumentar

Já solicitei à Anatel, agência reguladora dos contratos de concessão de telefonia, a relação dos compromissos contratuais de implantação de sinal de celular de cada operadora, distrito a distrito, em todo... Em pronunciamento nesta segunda-feira (27.05), o senador Pedro Taques (PDT-MT) cobrou das empresas de telefonia móvel providências sobre a precariedade ou ausência de sinal em muitos municípios de Mato... Pedro Taques observou que os serviços de telefonia celular são concedidos às diferentes empresas operadoras em troca de um compromisso de universalizar o acesso

Apesar de haver expressa previsão no regulamento da telefonia móvel, que obriga as empresas de telefonia celular a receber e dar encaminhamento aos pedidos de cancelamento de contrato em qualquer posto... Primeiro porque as empresas estão desrespeitando o regulamento da telefonia celular, o que pode ensejar quebra do contrato de concessão com a ANATEL... O Ministério Público Federal em Santa Catarina propôs ação civil pública contra as empresas de telefonia móvel Claro, OiBrasilTelecom, TIM e Vivo para obrigá-las a aceitar pedidos de cancelamento de contrato

a diminuição das despesas com telefonia, principalmente a móvel que possui tarifas mais caras... Com o objetivo de reduzir os custos com a telefonia móvel o Ministério Público de Mato Grosso do Sul aderiu à ata de registro de preços, do pregão presencial nº. 054/2009, do Ministério Público do Estado... O modelo de contrato aderido pelo MPE/MS foi formatado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, visando uma administração mais racional e econômica dos gastos com telefonia, equilibrando o melhor