Debatedores divergem sobre exigência de telefonia móvel em rodovias federais

Debatedores manifestaram-se a favor e contra o projeto que obriga operadoras de telefonia móvel a realizar cobertura de chamadas telefônicas em rodovias federais (PL 465/11). O debate ocorreu em audiência pública promovida na terça-feira (1º) pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

O gerente de regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Nilo Pasquale, elogiou a proposta, mas mostrou-se receoso quanto à forma de implantação. Pasquale sugeriu algumas medidas que já foram tomadas pela agência, como a abertura de editais de metas de cobertura telefônica e a utilização de fundos setoriais. De acordo com ele, no entanto, métodos diferentes teriam de ser utilizados em diferentes partes do Brasil, o que demandaria um estudo prévio.

Segundo o projeto, caberá à Anatel fiscalizar a cobertura de telefonia nas rodovias federais e regulamentar, no que couber, as soluções técnicas necessárias isso.

Empresas de telefonia
O diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, Sérgio Kern, disse que o projeto quebra os contratos já existentes, ao obrigar as empresas telefônicas a investir em localidades de pouco retorno financeiro.

Kern disse que a implementação do serviço somente seria viável com a adaptação do projeto e de outras legislações existentes. "Há necessidade de revisão legal, adequação de algumas leis, para que se faça uso de fundos setoriais para a implementação de serviços em lugares distantes. Tem algumas legislações restritivas municipais que podem ser agilizadas, a supressão delas pode agilizar a instalação de antenas. Além da questão de investimentos, que têm de ser priorizados para esse tipo de aplicação."

Procon
Para o diretor-geral do Procon-DF, Paulo Sampaio, esse serviço já deveria ser prestado pelas operadoras. Ele afirmou que o projeto tem de ser levado adiante e que o custo não pode recair sobre o bolso do consumidor.

"O custo hoje da nossa comunicação móvel é muito elevado. Esse custo não pode aumentar. O que tem que fazer é dirigir a arrecadação que já é feita para investimento nessa tecnologia em prol do cidadão. E não repassar o custo de qualquer melhoria que seja feita para que o consumidor continue pagando cada vez mais", disse Sampaio.

O relator do projeto na comissão, deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), disse que avalia incluir na proposta medidas para reduzir os problemas de cobertura telefônica nos centros urbanos e ampliar a obrigatoriedade não só para cobertura de voz, mas também de internet móvel.

"Eu acredito que é uma iniciativa importante, interessante, porém contém algumas falhas que nós vamos tentar corrigir ao apresentar o relatório para comissão", afirmou.

O projeto, de autoria do deputado Roberto Britto (PP-BA), aguarda o parecer do relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O texto já foi aprovado, em 2011, na Comissão de Defesa do Consumidor.