Conversão de Auxílio Acidente em Aposentadoria em Notícias

Edilson Carneiro de Lima requereu auxílio doença por consequência de um acidente de trabalho junto ao INSS... O benefício foi concedido até março de 2003 e na oportunidade o impetrante solicitou a conversão deste em aposentadoria por invalidez, tendo sido esta negada pelo órgão beneficente, sob a alegação de que... A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça julgou procedente uma ação de transformação de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, movida contra o Instituto Nacional do Seguro Social INSS

Edilson Carneiro de Lima requereu auxílio doença por consequência de um acidente de trabalho junto ao INSS... O benefício foi concedido até março de 2003 e na oportunidade o impetrante solicitou a conversão deste em aposentadoria por invalidez, tendo sido esta negada pelo órgão beneficente, sob a alegação de que... A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça julgou procedente uma ação de transformação de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, movida contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

“No que diz respeito à conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, é sabido que é requisito indispensável para conversão a existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho... Ele foi vítima de acidente de trabalho que resultou em atrofia muscular... de que era beneficiário ou a concessão de aposentadoria por invalidez

O zelador Ivo José de Queiroz, de 53 anos, conseguiu na Justiça a conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez... Nascido no Rio Grande do Norte, o novo aposentado diz que começou a trabalhar aos 14 anos de idade como cortador de cana e aos 17 anos teve um acidente

Os procuradores afirmaram que os documentos não eram suficientes para afastar o laudo médico do perito do INSS, que não autorizava a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, e, portanto... Com esse entendimento, a 3ª Turma da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins impediu que um auxílio-doença pago a uma segurada fosse transformado em benefício permanente por acidente... O pagamento de aposentadoria por invalidez depende de perícia médica imparcial

IV) Quanto à conversão ou não em aposentadoria por incapacidade permanente Não há elementos para conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente, eis que o perito... IV) Quanto à conversão ou não em aposentadoria por incapacidade permanente Não há elementos para conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente, eis que o perito... PEDIDO DE CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. INCAPACIDADE PARCIAL

Entre os temas a serem debatidos estão: interesse de agir em ações revisionais; prescrição e decadência; benefícios por incapacidade; pensão por morte; auxílio acidente; aposentadorias; readequação do... teto pelas emendas 20 /98 e 41 /03; conversão de tempo especial e sua implicação nas aposentadorias já concedidas; aposentadoria de professor e possibilidade de conversão; desaposentação e suas implicações

Além disso, Luiz Antônio reclamava a conversão do benefício em Aposentadoria por Invalidez, mas a Corte entendeu que o mesmo deveria ser convertido em Auxílio-acidente... Já a aposentadoria por invalidez é concedida nos casos em que há uma incapacidade total para o trabalho decorrente de lesões provocadas, entre outras causas, por acidente de trabalho... Segundo o artigo 104 do Regulamento Geral da Previdência Social (Decreto 3.048 , de 06-05-1999) a auxílio-acidente deve ser concedido quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidentes, resultar

Além disso, Luiz Antônio reclamava a conversão do benefício em Aposentadoria por Invalidez, mas a Corte entendeu que o mesmo deveria ser convertido em Auxílio-acidente... Já a aposentadoria por invalidez é concedida nos casos em que há uma incapacidade total para o trabalho decorrente de lesões provocadas, entre outras causas, por acidente de trabalho... Segundo o artigo 104 do Regulamento Geral da Previdência Social (Decreto 3.048 , de 06-05-1999) a auxílio-acidente deve ser concedido quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidentes, resultar

Os procuradores federais lembraram que os documentos não eram suficientes para afastar o laudo médico do perito do INSS, que não autorizava a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez... A Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu decisão judicial que obrigava o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a transformar o auxílio-doença pago a segurada em aposentadoria por invalidez acidentária... Apesar de laudo oficial do INSS demonstrar que a lesão era temporária, ela alegou na Justiça que o acidente teria retirado por completo e de forma permanente sua capacidade laboral e pleiteou que o benefício