Crime Contra a Honra em Notícias

de calúnia, restringindo-se aos delitos de injúria e difamação. 13) A parte não responde por crime contra a honra decorrente de peças caluniosas, difamatórias ou injuriosas apresentadas em juízo por advogado... Veja as 13 teses sobre crimes contra a honra: 1) Para a configuração dos crimes contra a honra, exige-se a demonstração mínima do intento positivo e deliberado de ofender a honra alheia (dolo específico... O Superior Tribunal de Justiça divulgou 13 teses consolidadas na corte sobre crimes contra a honra

Publicar expressões ácidas, mordazes e ríspidas contra personalidades públicas não pode ser considerado crime contra a honra, mesmo com impropriedades no uso da linguagem técnica, quando envolve assuntos... Joice Hasselmann virou alvo de queixa-crime depois de chamar o petista de “ladrão” e de “corrupto” em vídeos publicados na internet, mas foi absolvida em março de forma sumária... foram proferidos “em relevante e peculiar momento político, durante investigações da conhecida operação ‘lava jato’”, e demonstram “sentimentos de indignação e repulsa” da blogueira sobre os indícios de crime

de calúnia, restringindo-se aos delitos de injúria e difamação. 13) A parte não responde por crime contra a honra decorrente de peças caluniosas, difamatórias ou injuriosas apresentadas em juízo por advogado... Veja as 13 teses sobre crimes contra a honra: 1) Para a configuração dos crimes contra a honra, exige-se a demonstração mínima do intento positivo e deliberado de ofender a honra alheia (dolo específico... tipificados na legislação penal comum. 10) É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra

de calúnia, restringindo-se aos delitos de injúria e difamação. 13) A parte não responde por crime contra a honra decorrente de peças caluniosas, difamatórias ou injuriosas apresentadas em juízo por advogado... Veja as 13 teses sobre crimes contra a honra: 1) Para a configuração dos crimes contra a honra, exige-se a demonstração mínima do intento positivo e deliberado de ofender a honra alheia (dolo específico... O Superior Tribunal de Justiça divulgou 13 teses consolidadas na corte sobre crimes contra a honra

de calúnia, restringindo-se aos delitos de injúria e difamação. 13) A parte não responde por crime contra a honra decorrente de peças caluniosas, difamatórias ou injuriosas apresentadas em juízo por advogado... Veja as 13 teses sobre crimes contra a honra: 1) Para a configuração dos crimes contra a honra, exige-se a demonstração mínima do intento positivo e deliberado de ofender a honra alheia (dolo específico... O Superior Tribunal de Justiça divulgou 13 teses consolidadas na corte sobre crimes contra a honra

A configuração de crimes contra a honra exige o dolo específico de ofender... Desse modo, se alguém requer à autoridade competente a apuração de fatos supostamente irregulares, e – mais ainda – se esse ato é condizente com o cargo exercido pelo denunciante, não se pode falar em crime contra a honra... contra a honra

Ramos acusa a corregedora de crime contra a honra. O juiz afirma que a ministra maculou sua honra em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo , publicada em 28 de março passado... Antes de entrar com a queixa-crime no Supremo, o juiz protocolou petição pedindo explicações à ministra... O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, mandou notificar a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, para que a ministra, se quiser, rebata a queixa-crime ajuizada contra ela pelo

Segundo a defesa do jornalista, como o artigo 324 do Código Eleitoral trata de crime contra a honra, no caso, crime de calúnia, não há dúvida de que a sanção imposta contra seu cliente nesse ponto é indevida... Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus ( HC 105258 ) de um jornalista condenado à prisão sob acusação de veicular propaganda caluniosa e ofensiva contra a honra do candidato Osmar Calenge... Entre os textos, teria acusado o candidato de praticar crime de falsificação de diploma e de falsificação de pesquisa

O Projeto de Lei 6122/19 tipifica o crime contra a honra profissional, definido como a prática de difamar ou caluniar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação ou fato definido como crime, no

(ou qualquer outro do gênero dos crimes contra a honra), ou no local do suspeito do crime, ou no da vítima... Afinal, os crimes contra a honra são do tipo formais, isto é, consumam-se no momento de sua prática, independentemente da ocorrência de resultado naturalístico... Como podemos observar da comparação entre as decisões do STJ, adota-se duas posições para determinar o momento de consumação do crimes contra a honra praticados na internet