Crimes Contra a Honra em Notícias

A Câmara está estudando a alteração da legislação que pune crimes contra a honra cometidos pela internet... O Brasil em Debate discute a proposta com o relator Juscelino Filho e o deputado Esperidião Amin (PP-SC), um dos relatores da CPI de crimes cibernéticos... A proposta original do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que aumentava a pena para esse tipo de crime, recebeu uma nova versão do relator, deputado Juscelino Filho (PRP-MA)

Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, as hipóteses de incidência da imunidade dos advogados nos crimes contra a honra... A exclusão do crime contra a honra alcança somente a injúria e a difamação (art. 142 , inciso I , do Código Penal )." AgRg no RHC 106.978/RJ, Rel

Contratos, crimes contra a honra, recursos e outros meios de impugnação e aplicação da pena são os novos temas da Pesquisa Pronta, divulgados nesta segunda-feira (1º) na página do Superior Tribunal de... Em Análise da legitimidade ativa para a ação penal por crimes contra a honra de servidor público no exercício de suas funções , os interessados podem conferir os precedentes sobre o assunto... Processual penal Quanto ao tema de direito processual penal, crimes contra a honra, o STJ tem diversos precedentes que reconhecem que a legitimidade ativa ad causam é concorrente entre o ofendido e o Ministério

É patente que a matéria quando menciona o nome do querelante apresenta um contexto crítico e repleto de 'acidez', no entanto não vislumbro indícios de configuração de crimes contra a honra, sobretudo o... O parlamentar propôs a queixa-crime alegando que sua honra foi ofendida em uma reportagem publicada na revista Época em fevereiro de 2009, intitulada Eduardo Cunha revela seu poder sobre os deputados... crime de calúnia, até porque para a existência de calúnia é imprescindível que o agente saiba que o fato criminoso imputado a outrem é falso", afirma a magistrada em sua decisão

LEGISLAÇÃO No Brasil, não há leis específicas para crimes contra a honra cometidos pela internet."Mas o que muda é apenas o meio. Seria possível praticar esses crimes com ou sem a internet... O advogado Leandro Bissoli, especialista em direito digital, afirma que processos como esse, relacionados a crimes contra a honra praticados pela rede, são cada vez mais comuns... Um inciso do Código Penal agrava a pena para crimes contra a honra praticados "na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria"

Contratos, crimes contra a honra, recursos e outros meios de impugnação e aplicação da pena são os novos temas da Pesquisa Pronta, divulgados nesta segunda-feira (1º) na página do Superior Tribunal de... Em Análise da legitimidade ativa para a ação penal por crimes contra a honra de servidor público no exercício de suas funções, os interessados podem conferir os precedentes sobre o assunto... Processual penal Quanto ao tema de direito processual penal, crimes contra a honra, o STJ tem diversos precedentes que reconhecem que a legitimidade ativa ad causam é concorrente entre o ofendido e o Ministério

Segundo Cerqueira, os crimes contra a honra são: injúria, difamação e calúnia. “Esses crimes são bastante subjetivos e dependem mais da interpretação dos receptores... Pena A pena para as pessoas que cometem crimes contra a honra, ou seja, injúria, calúnia ou difamação é de uma cesta básica ou prestação de serviço... Crimes contra a honra são todos de ação penal privada, o que significa que a vítima tem que arcar com todas as custas do processo se quiser ir à Justiça

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara pode votar hoje a proposta que modifica a pena para crimes contra a honra quando cometidos pela internet... de injúria, difamação e calúnia cometidos pela internet; o acesso a dados como mensagens e conexões de usuários; e questões que afetam honra pessoal e liberdade de expressão... relator, deputado Juscelino Filho (PRP-MA), disse que iria refazer seu parecer ao PL 215/15 e apensados , e modificar alguns pontos que foram debatidos pelos membros da comissão, como as penas para crimes

A Câmara está estudando a alteração da legislação que pune crimes contra a honra cometidos pela internet... A proposta original do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que aumentava a pena para esse tipo de crime, recebeu uma nova versão do relator, deputado Juscelino Filho (PRP-MA)... O Brasil em Debate discute a proposta com o relator Juscelino Filho e o deputado Esperidião Amin (PP-SC), um dos relatores da CPI de crimes cibernéticos. Apresentação - Vania Alves

A Câmara está estudando a alteração da legislação que pune crimes contra a honra cometidos pela internet... A proposta original do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que aumentava a pena para esse tipo de crime, recebeu uma nova versão do relator, deputado Juscelino Filho (PRP-MA)... O Brasil em Debate discute a proposta com o relator Juscelino Filho e o deputado Esperidião Amin (PP-SC), um dos relatores da CPI de crimes cibernéticos. Apresentação - Vania Alves