Cumulação de Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-acidente em Notícias

Auxílio-doença Acidentário. Invalidez. Permanente Constatada. Aposentadoria. Concessão Devida. I O INSS, segurador obrigatório, tem responsabilidade objetiva no que tange aos acidentes de trabalho... Quanto ao questionamento sobre a cumulatividade do auxílio com a aposentadoria por invalidez, o desembargador esclareceu que já é pacificado o entendimento do STJ que o benefício, anteriormente indenizatório... "Deve-se concluir, portanto, que está evidente a impossibilidade de se cumular os benefícios em questão, eis que a Lei 9.528 /97 vedou a cumulação do auxílio-doença acidentário com qualquer aposentadoria

Auxílio-doença Acidentário. Invalidez. Permanente Constatada. Aposentadoria. Concessão Devida. I O INSS, segurador obrigatório, tem responsabilidade objetiva no que tange aos acidentes de trabalho... de agosto de 2011 até o trânsito em julgado da sentença e, a partir daí, a aposentadoria por invalidez a Roberto Alves Domingues... Quanto ao questionamento sobre a cumulatividade do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, o desembargador esclareceu que já é pacificado o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que

Auxílio-doença Acidentário. Invalidez. Permanente Constatada. Aposentadoria. Concessão Devida. I – O INSS, segurador obrigatório, tem responsabilidade objetiva no que tange aos acidentes de trabalho... de agosto de 2011 até o trânsito em julgado da sentença e, a partir daí, a aposentadoria por invalidez a Roberto Alves Domingues... Quanto ao questionamento sobre a cumulatividade do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, o desembargador esclareceu que já é pacificado o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que

Auxílio-doença Acidentário. Invalidez. Permanente Constatada. Aposentadoria. Concessão Devida. I - O INSS, segurador obrigatório, tem responsabilidade objetiva no que tange aos acidentes de trabalho... de agosto de 2011 até o trânsito em julgado da sentença e, a partir daí, a aposentadoria por invalidez a Roberto Alves Domingues... Quanto ao questionamento sobre a cumulatividade do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, o desembargador esclareceu que já é pacificado o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que

Lembraram que o órgão previdenciário - ainda que não esteja expresso na decisão que concedeu a aposentadoria por invalidez - não pode deixar de cumprir a lei que impossibilita a cumulação do auxílio-acidente... O INSS começara a pagar a aposentadoria sem cancelar o auxílio-doença. O segurado, no recurso, pediu o ressarcimento dos valores já descontados de seu contracheque... com a aposentadoria

Lembraram que o órgão previdenciário - ainda que não esteja expresso na decisão que concedeu a aposentadoria por invalidez - não pode deixar de cumprir a lei que impossibilita a cumulação do auxílio-acidente... O INSS começara a pagar a aposentadoria sem cancelar o auxílio-doença. O segurado, no recurso, pediu o ressarcimento dos valores já descontados de seu contracheque... com a aposentadoria

Lembraram que o órgão previdenciário - ainda que não esteja expresso na decisão que concedeu a aposentadoria por invalidez - não pode deixar de cumprir a lei que impossibilita a cumulação do auxílio-acidente... O INSS começara a pagar a aposentadoria sem cancelar o auxílio-doença. O segurado, no recurso, pediu o ressarcimento dos valores já descontados de seu contracheque... com a aposentadoria

Lembraram que o órgão previdenciário - ainda que não esteja expresso na decisão que concedeu a aposentadoria por invalidez - não pode deixar de cumprir a lei que impossibilita a cumulação do auxílio-acidente... O INSS começara a pagar a aposentadoria sem cancelar o auxílio-doença. O segurado, no recurso, pediu o ressarcimento dos valores já descontados de seu contracheque... com a aposentadoria

Quer dizer que se a pessoa não puder ou não quiser trabalhar mais porque ficou idosa terá direito a aposentadoria por idade; se perder a renda porque ficou doente, terá o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez... O auxílio-acidente é pago até a véspera da aposentadoria e corresponde a 50% do valor do salário-de-benefício do auxílio-doença... A mudança, ocasionada com a Lei nº 9528 /97 não permite a cumulação, mas como ressaltado, soma com o salário para a apuração da aposentadoria

Ele requereu o pagamento desses valores por entender não haver obstáculo na cumulação de lucros cessantes ou pensão vitalícia com a aposentadoria por invalidez paga pelo INSS... O recurso chegou ao TST após o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA) decidir pela impossibilidade de cumulação do dano moral com a aposentadoria por invalidez recebida pelo trabalhador decorrente... o trabalhador passou a receber auxílio-acidente e aposentadoria decorrente de acidente de trabalho, com recebimento de salários integrais sem aplicação de qualquer redutor