Custas Judiciais em Notícias

A OAB deverá remeter ofício ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) requerendo que seja conferida mais razoabilidade aos valores de custas judiciais, que hoje se apresentam demasiadamente altos país afora... “O tema de fundo é que, por conta das dificuldades de financiamento do Estado brasileiro, sobretudo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal , as custas judiciais viraram essencialmente uma fonte... Entretanto, é cultural que haja custas

Liminar A Lei nº 15.834 /2015 estava em vigor no Ceará desde o início do ano e aumentou em até 280 mil por cento as custas judiciais... Advogados e advogadas debateram as custas judiciais no Ceará durante audiência pública conduzida pelo presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota, na manhã desta sexta-feira (01/07)... Esclareceu também que a instituição não tem o objetivo de pleitear aumento dos valores que recebe com as custas judiciais, que é de R$ 46 mil reais por ano, segundo ela

“O tema de fundo é que, por conta das dificuldades de financiamento do Estado brasileiro, sobretudo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal , as custas judiciais viraram essencialmente uma fonte... conselheiros federais da OAB decidiram nesta segunda-feira (19) que a entidade deve remeter ofício ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) requerendo que seja conferida mais razoabilidade aos valores de custas judiciais... judiciais, que hoje apresentam-se em valores demasiadamente altos País afora

dos Advogados do Brasil (OAB-PR), a Associação Comercial do Paraná (ACP) e a Federação da Agricultura do Estado do Paraná, que vem analisando o projeto do Tribunal de Justiça relativo ao reajuste das custas judiciais... judiciais e extrajudiciais e do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus), realizou mais uma reunião de trabalho nesta segunda-feira (25), no gabinete da Presidência do Legislativo

O TJDFT disponibilizou, nesta semana, a nova página eletrônica de Custas Judiciais, com um novo layout , que traz informações agrupadas para facilitar o acesso. Clique aqui e confira... A emissão de guias de custas judiciais online é um serviço disponibilizado pelo TJDFT para facilitar ainda mais o acesso à Justiça... Na página, os advogados encontram menu para emissão de guias de custas judiciais e uma área com informações gerais sobre cadastramento, devolução de custas, valores, procedimentos isentos e dúvidas mais

“O tema de fundo é que, por conta das dificuldades de financiamento do Estado brasileiro, sobretudo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal , as custas judiciais viraram essencialmente uma fonte... conselheiros federais da OAB decidiram nesta segunda-feira (19) que a entidade deve remeter ofício ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) requerendo que seja conferida mais razoabilidade aos valores de custas judiciais... os serviços judiciais no momento em que há virtualização dos processos; • Retirar a competência do Conselho de magistrados e do corregedor para fixar valores de custas; • Exclusão de custas do processo

A partir desta segunda-feira (17/1) as custas judiciais e de porte de remessa e retorno de autos no Superior Tribunal de Justiça têm novos valores... A Resolução 1 /2011, publicada nesta segunda no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), revoga as Resoluções 4 e 10, de 2010 A Lei 11.636 , de 2007, prevê que os valores das custas judiciais serão reajustados... Os valores das custas das ações originárias variam entre R$ 58,50 para conflitos de competência ou Reclamação, por exemplo, até R$ 233,99 para Ação Rescisória, medida cautelar ou suspensão de liminar e

A partir desta segunda-feira (17/1) as custas judiciais e de porte de remessa e retorno de autos no Superior Tribunal de Justiça têm novos valores... A Lei 11.636 , de 2007, prevê que os valores das custas judiciais serão reajustados anualmente, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)... Os valores das custas das ações originárias variam entre R$ 58,50 para conflitos de competência ou Reclamação, por exemplo, até R$ 233,99 para Ação Rescisória, medida cautelar ou suspensão de liminar e

A partir desta segunda-feira (17/1) as custas judiciais e de porte de remessa e retorno de autos no Superior Tribunal de Justiça têm novos valores... A Lei 11.636 , de 2007, prevê que os valores das custas judiciais serão reajustados anualmente, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)... Os valores das custas das ações originárias variam entre R$ 58,50 para conflitos de competência ou Reclamação, por exemplo, até R$ 233,99 para Ação Rescisória, medida cautelar ou suspensão de liminar e

Além disso, a resolução trata também da gratuidade da Justiça, explicitando que o beneficiado será dispensado do pagamento das custas judiciais e do porte de remessa e retorno dos autos... O Superior Tribunal de Justiça divulgou a nova tabela de custas judiciais, com um reajuste de 4,3%, válida a partir de 1º de fevereiro... A atualização da tabela de custas acontece anualmente e segue a regra prevista na Lei 11.636 /2007, que institui a correção dos valores de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA