Dano Moral Violação a Direito da Personalidade em Notícias

que se caracterize uma significativa e anormal violação a direito de personalidade”... O simples inadimplemento contratual não gera, por si só, dano moral indenizável... De acordo com a decisão, em situações nas quais predomina a natureza negocial da relação jurídica, a configuração de dano moral por descumprimento de cláusulas contratuais pressupõe violação significativa

Em situações nas quais predomina a natureza negocial da relação jurídica, a configuração de dano moral por descumprimento de cláusulas contratuais pressupõe violação significativa dos direitos de personalidade... que se caracterize uma significativa e anormal violação a direito de personalidade”... Além da cobrança, o aposentado alegava dano moral por constrangimento e ofensa a sua honra em virtude da constituição da dívida

"Portanto, a violação de tais dados, por si só, não incorre em ofensa a direito da personalidade capaz de ensejar reparação moral."... Ademais, "o conhecimento por terceiro em nada macularia qualquer direito da personalidade da parte autora" , afirmou... Para o magistrado, o vazamento de dados, por si só, não enseja o dano moral - é preciso comprovar o dano causado pelo vazamento

O juiz entendeu que o tratamento inadequado prestado pela ré foi suficiente para causar transtornos e abalos emocionais ao autor: “O dano moral decorre de violação de direitos da personalidade, atingindo... Pode ser definido como a privação ou lesão de direito da personalidade, independentemente de repercussão patrimonial direta, desconsiderando-se o mero mal-estar, dissabor ou vicissitude do cotidiano... No presente caso, o dano moral está ínsito na ilicitude do ato praticado, que foi suficiente para gerar transtorno, desgaste, constrangimento e abalo emocional, os quais extrapolaram o mero aborrecimento

O juiz entendeu que o tratamento inadequado prestado pela ré foi suficiente para causar transtornos e abalos emocionais ao autor: “O dano moral decorre de violação de direitos da personalidade, atingindo... Pode ser definido como a privação ou lesão de direito da personalidade, independentemente de repercussão patrimonial direta, desconsiderando-se o mero mal-estar, dissabor ou vicissitude do cotidiano... No presente caso, o dano moral está ínsito na ilicitude do ato praticado, que foi suficiente para gerar transtorno, desgaste, constrangimento e abalo emocional, os quais extrapolaram o mero aborrecimento

a direito da personalidade”... de violar, de forma anormal, o direito de personalidade do indivíduo... Segundo Nancy Andrighi, “a caracterização do dano moral pressupõe muito mais do que o aborrecimento decorrente de um negócio frustrado; é imprescindível que se caracterize uma significativa e anormal violação

a direito da personalidade... de violar, de forma anormal, o direito de personalidade do indivíduo... Segundo Nancy Andrighi, a caracterização do dano moral pressupõe muito mais do que o aborrecimento decorrente de um negócio frustrado; é imprescindível que se caracterize uma significativa e anormal violação

"O dano reside na própria violação do direito da personalidade", afirmou... teria ficado comprovado o dano moral pretendido... O banco não pode descontar da poupança do trabalhador as diferenças encontradas no fechamento do caixa, apenas do salário, pois a prática viola o direito da personalidade do trabalhador

O dano moral é a violação a direito da personalidade, é a lesão que atinge a esfera psíquica ou moral da pessoa humana... Tudo aquilo relacionado com a dignidade humana interage com os direitos da personalidade e a violação desses direitos inerentes ao homem configura o dano moral... De acordo com a Súmula 387 do STJ é possível a cumulação da indenização por dano moral e por dano estético, ou seja, outro direito da personalidade

Em situações nas quais predomina a natureza negocial da relação jurídica, a configuração de dano moral por descumprimento de cláusulas contratuais pressupõe violação significativa dos direitos de personalidade... que se caracterize uma significativa e anormal violação a direito de personalidade”... Além da cobrança, o aposentado alegava dano moral por constrangimento e ofensa a sua honra em virtude da constituição da dívida