Das 35 Horas de Intervalo em Notícias

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  • Auxiliar de higienização que não possuía intervalo para amamentar o filho deve ser indenizada

    Notícias12/11/2021Ubirajara Jaqueira Bispo
    pedido de horas-extras seria suficiente para reparar o dano... O valor total da reparação foi fixado em R$ 3,5 mil. A decisão reformou a sentença do juízo da 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre... A sentença do primeiro grau não reconheceu a indenização por danos morais por considerar que, embora os controles de horários não registrassem a concessão do intervalo para amamentação, o deferimento do
  • A partir de novembro, intervalo intrajornada terá novas regras

    Notícias31/08/2017COAD
    Pelo entendimento do TST, se um empregado com jornada de trabalho de 8 horas diárias gozou apenas 35 minutos ao invés de 1 hora de intervalo para alimentação, este terá direito ao pagamento de 1 hora extra... Este intervalo se aplica somente quando a jornada diária estiver compreendida entre 4 e 6 horas... Assim, se o empregado foi contratado para trabalhar 8 horas por dia, com salário-hora de R$ 18,00, e a empresa não concedeu o intervalo mínimo de uma hora para descanso ou alimentação, ele terá direito
  • Intervalo intrajornada deve ser combinado com descanso semanal, diz TST

    Notícias11/03/2017Consultor Jurídico
    extras requeridas sob a alegação de que não usufruiu do intervalo de 35 horas entre as jornadas semanais... de, no mínimo, 35 horas... Segundo o trabalhador, a empregadora desrespeitava o período, resultante da combinação do intervalo intrajornada de 11 horas (artigo 66 da Consolidação das Leis do Trabalho ) com o descanso semanal de
  • Dano existencial: gerente de supermercado que trabalhava por 13 horas deve receber indenização

    Notícias20/09/2022Monica Veiga
    Os intervalos de 11 horas entre as jornadas diárias não eram observados, bem como os de 35 horas entre as semanas de trabalho, em duas ocasiões no mês... Nos últimos cinco anos do contrato, como subgerente e gerente, trabalhava de segunda a sábado, das 7h às 20h , com intervalos de 30 a 40 minutos... Em dois domingos por mês e na metade dos feriados do ano, prestava serviço por sete horas
  • Intervalo de professor: concedido pausa de 11 horas entre 2 jornadas

    Notícias22/11/2011COAD
    Em defesa, as instituições de ensino negaram a existência de trabalho até o horário informado, acrescentando, ainda, que a observância do intervalo de 11 horas entre o término de uma jornada e o início... A professora relatou que, duas vezes por semana, trabalhava até às 22h35 sendo que, no dia seguinte, iniciava suas atividades às 07h20... O artigo 66 da CLT estabelece que o empregado tem direito ao descanso mínimo de 11 horas entre o término de uma jornada e o início da jornada seguinte
  • Serviço prestado em hora de descanso deve ser pago como hora extra

    Notícias15/11/2015Consultor Jurídico
    A empresa afirmou que sempre obedeceu aos intervalos de 11 horas entre as jornadas diárias de trabalho, mas caso fizesse o mesmo entre as jornadas semanais para gerar intervalo de 35 horas de descanso... Com esse entendimento, a juíza Claudia Rocha Welterlin, da Vara do Trabalho de Itajubá, deferiu a um trabalhador, como extras, as horas trabalhadas durante o intervalo de 35 horas entre as jornadas semanais... Assim, se houver prestação de serviços no intervalo de 35 horas entre as jornadas semanais, o tempo efetivamente trabalhado no período será tido como "trabalho extraordinário" e deverá ser remunerado como
  • TST confirma invalidade da redução do intervalo intrajornada por acordo coletivo

    Notícias04/04/2013Tribunal Superior do Trabalho
    Pedia, entre outras verbas, o pagamento de uma hora extra diária pelo intervalo para repouso e alimentação, alegando que usufruía apenas 35 minutos diários, e não de uma hora... Disse que ele usufruía 45 minutos de intervalo, e não 35, em virtude da redução de 15 minutos acordada em negociação coletiva... O juízo de primeiro grau reconheceu o direito ao pagamento dos 15 minutos extraordinários por dia, de modo a completar uma hora do intervalo intrajornada
  • [ADI 5322] Alterações na jornada de trabalho do motorista profissional

    Notícias13/07/2023Clovis Hernandes
    11 (onze) horas, totalizando 35 (trinta e cinco) horas... O INTERVALO INTERJORNADA A redação vigente da CLT permitia o fracionamento do intervalo interjornada, ou seja, o intervalo mínimo de 11 horas entre uma jornada e outra, de forma que pudesse coincidir com... 11 (onze) horas, totalizando 35 (trinta e cinco) horas, usufruído no retorno do motorista à base (matriz ou filial) ou ao seu domicílio, salvo se a empresa oferecer condições adequadas para o efetivo gozo
  • Sessão de impeachment tem segundo intervalo

    Notícias09/08/2016Senado
    Este é o segundo intervalo dado pelo presidente Lewandowski, que determinou a retomada dos trabalhos às 18h35... As três horas iniciais da sessão foram destinadas ao encaminhamento de questões de ordem apresentadas por aliados da presidente afastada... Depois do primeiro intervalo dado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, das 13h às 14h21, 22 parlamentares se revezaram na tribuna tendo, cada um, dez minutos para apresentar
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