De 8 Horas E/ou 44 Semanais em Notícias

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  • Empregado de home care deve marcar ponto e ganhar hora extra

    Notícias30/04/2018Jorge Henrique Sousa Frota
    44 horas semanais) e adotar registro de ponto... A empresa deve, também, conceder intervalo intrajornada de até duas horas e o descanso semanal de 24 horas consecutivas a seus empregados... Toda empresa de home care deve cumprir a legislação trabalhista em relação à jornada de 8 horas diárias de trabalho, ao controle de ponto, ao intervalo intrajornada e ao pagamento das horas extras aos
  • Horas extras retroativas para doméstica

    Notícias16/06/2017Espaço Vital
    Os ministros afastaram a tese de que a limitação só teve validade com a regulamentação da emenda, em 2015, e decidiram pela aplicação imediata da jornada de 8 horas diárias e 44 semanais desde o início... A Justiça do Trabalho de Minas Gerais indeferira o pedido de horas extras, apesar de reconhecer que a doméstica prestava serviços por 49 horas semanais... O Tribunal Superior do Trabalho condenou o sócio proprietário de uma microempresa a pagar horas extras para uma empregada doméstica, a partir da vigência da Emenda Constitucional nº 72 /2013, que limitou
  • Engenheira que trabalhava 8h/dia receberá diferenças porque salário profissional é previsto para jornada de 6 horas

    Notícias11/07/2016Correio Forense
    O magistrado observou que o salário-hora ajustado foi de R$8,2280, bem menor que o salário-hora a que fazia jus para uma jornada de 8 diárias e 44 semanais... Para uma jornada de seis horas, portanto, conforme a Lei 4.950-A/66, considerou que o valor seria de R$11,3178. E para uma jornada de 8 horas e semanal de 44, a proporção seria de R$15,0904... Segundo observou, ela foi contratada como engenheira agrônoma para uma jornada de 44 horas extras, com salário hora de R$8,2280
  • Engenheira que trabalhava 8h/dia receberá diferenças porque salário profissional é previsto para jornada de 6 horas

    Notícias10/07/2016JurisWay
    O magistrado observou que o salário-hora ajustado foi de R$8,2280, bem menor que o salário-hora a que fazia jus para uma jornada de 8 diárias e 44 semanais... Para uma jornada de seis horas, portanto, conforme a Lei 4.950-A/66, considerou que o valor seria de R$11,3178. E para uma jornada de 8 horas e semanal de 44, a proporção seria de R$15,0904... Segundo observou, ela foi contratada como engenheira agrônoma para uma jornada de 44 horas extras, com salário hora de R$8,2280
  • Engenheira que trabalhava 8h/dia receberá diferenças porque salário profissional é previsto para jornada de 6 horas

    Notícias08/07/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    O magistrado observou que o salário-hora ajustado foi de R$8,2280, bem menor que o salário-hora a que fazia jus para uma jornada de 8 diárias e 44 semanais... Para uma jornada de seis horas, portanto, conforme a Lei 4.950-A/66, considerou que o valor seria de R$11,3178. E para uma jornada de 8 horas e semanal de 44, a proporção seria de R$15,0904... Segundo observou, ela foi contratada como engenheira agrônoma para uma jornada de 44 horas extras, com salário hora de R$8,2280
  • TRT-RN: Empregado de home care deve marcar ponto e ganhar hora extra

    Notícias02/05/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    44 horas semanais) e adotar registro de ponto... A empresa deve, também, conceder intervalo intrajornada de até duas horas e o descanso semanal de 24 horas consecutivas a seus empregados... Toda empresa de home care deve cumprir a legislação trabalhista em relação à jornada de 8 horas diárias de trabalho, ao controle de ponto, ao intervalo intrajornada e ao pagamento das horas extras aos
  • JT-MG considera ilícito acúmulo de cargos públicos na área de saúde em caso de jornada total superior a 60 horas semanais

    horas semanais previstas na Constituição ", destacou... No caso, ficou demonstrado que a acumulação significaria o trabalho num total de 76 horas semanais, sendo 40 horas no Odilon Behrens e 36 horas no outro hospital... A posse foi negada sob a alegação de impossibilidade de acúmulo de cargos públicos cuja somatória ultrapassasse 60 horas semanais
  • Doméstica consegue horas extras antes da lei que regulamentou a ampliação de seus direitos

    Notícias20/06/2017Ana Cristina Cangussu Lima
    “Na forma prevista na Emenda Constitucional 72 /2013, que ampliou os direitos sociais dos trabalhadores domésticos, a jornada máxima de 8 horas diárias e 44 semanais já deveria ser observada de imediato... Os ministros afastaram a tese de que a limitação só teve validade com a regulamentação da emenda, em 2015, e decidiram pela aplicação imediata da jornada de 8h diárias e 44h semanais desde o início da... na casa do sócio, por 49h semanais
  • Empresas contratam funcionários em expedientes especiais para otimizar os negócios

    Notícias20/05/2019Grupo Bettencourt
    Enquanto a jornada de trabalho normal determina que o empregado trabalhe até 8 horas por dia e até 44 horas semanais, as jornadas especiais flexibilizam a duração do trabalho... Nesse sentido, caso a empresa precise do funcionário por mais do que 30 horas na semana, ainda tem a opção da jornada reduzida, cujo teto permanece sendo o de 44 horas semanais... A jornada parcial, por sua vez, estabelece uma carga semanal máxima de 30 horas, sendo uma opção para contar com o funcionário em períodos do dia em que há maior necessidade de atendimento ou produção
  • TST – Doméstica consegue horas extras antes da lei que regulamentou a ampliação de seus direitos

    “Na forma prevista na Emenda Constitucional 72 /2013, que ampliou os direitos sociais dos trabalhadores domésticos, a jornada máxima de 8 horas diárias e 44 semanais já deveria ser observada de imediato... Os ministros afastaram a tese de que a limitação só teve validade com a regulamentação da emenda, em 2015, e decidiram pela aplicação imediata da jornada de 8h diárias e 44h semanais desde o início da... serviço, na casa do sócio, por 49h semanais
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