Desclassificação Para Aborto em Notícias

Em seu recurso, Nivaldo Câmara pedia absolvição do delito de lesão corporal grave ou desclassificação para o de lesão de natureza leve... O juiz de base acolheu a alegação da defesa, para que fosse afastada a qualificadora de lesão corporal seguida de aborto, por entender que o agressor não sabia da gravidez da vítima... Em razão de um soco no olho, a vítima sofreu aborto e teve perda de 16% da visão, conforme exames de corpo de delito

Em seu recurso, Nivaldo Câmara pedia absolvição do delito de lesão corporal grave ou desclassificação para o de lesão de natureza leve... O juiz de base acolheu a alegação da defesa, para que fosse afastada a qualificadora de lesão corporal seguida de aborto, por entender que o agressor não sabia da gravidez da vítima... Em razão de um soco no olho, a vítima sofreu aborto e teve perda de 16% da visão, conforme exames de corpo de delito

Em um julgamento, acrescenta ela, o MP pode pedir a condenação, a absolvição e a desclassificação dos réus para outros crimes, mas a decisão de mérito caberá sempre aos jurados... O Júri foi instituído constitucionalmente com competência fixada para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, tais como homicídio de forma consumada, bem como sua tentativa, além de aborto, infanticídio... Integrando um júri, o cidadão tem a chance contribuir para a redução desses problemas, afirma a Promotora de Justiça

Em seu recurso, Nivaldo Câmara pedia absolvição do delito de lesão corporal grave ou desclassificação para o de lesão de natureza leve... O juiz de base acolheu a alegação da defesa, para que fosse afastada a qualificadora de lesão corporal seguida de aborto, por entender que o agressor não sabia da gravidez da vítima... Em razão de um soco no olho, a vítima sofreu aborto e teve perda de 16% da visão, conforme exames de corpo de delito

Nessa instância são julgadas as pessoas acusadas de terem cometido ou tentado cometer homicídio doloso, infanticídio (morte de recém-nascido) ou aborto, além daqueles acusados de terem induzido uma pessoa... O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luiz Carlos Rezende e Santos, explica que a desclassificação é muito comum, por exemplo, em casos de latrocínio (roubo seguido de morte), que pelo Código Penal não... Caso contrário, o Juiz poderá desclassificar o crime para outro que não de competência do Tribunal do Júri , como lesão corporal ou homicídio culposo

Nessa instância são julgadas as pessoas acusadas de terem cometido ou tentado cometer homicídio doloso, infanticídio (morte de recém-nascido) ou aborto, além daqueles acusados de terem induzido uma pessoa... O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luiz Carlos Rezende e Santos explica que a desclassificação é muito comum, por exemplo, em casos de latrocínio (roubo seguido de morte), que pelo Código Penal não... Caso contrário, o juiz poderá desclassificar o crime para outro que não de competência do Tribunal do Júri, como lesão corporal ou homicídio culposo

Recurso cabível: APELAÇÃO DESCLASSIFICAÇÃO Ocorre quando o juiz se convencer de que o fato narrado não é um crime doloso contra a vida, mas sim um outro delito, devendo, então, remeter o processo para...  homicídio (art. 121 do CP );  induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art. 122 do CP );  infanticídio (art. 123 do CP );  aborto em suas três espécies (arts. 124 , 125 e 126 do CP )... Perceba, portanto, que existe claro prejuízo para a defesa. Havendo excesso de linguagem, o que o Tribunal deve fazer

Esta fase inicia com o oferecimento da denúncia e termina com sentença de pronúncia, impronúncia, desclassificação ou absolvição sumária... Homicídio doloso, infanticídio, participação em suicídio, aborto – tentados ou consumados – e seus crimes conexos são os tipos de delitos que vão a Júri... A primeira consiste na produção de provas para apurar a existência de homicídio doloso ou similar

Esta fase inicia com o oferecimento da denúncia e termina com sentença de pronúncia, impronúncia, desclassificação ou absolvição sumária... Homicídio doloso, infanticídio, participação em suicídio, aborto – tentados ou consumados – e seus crimes conexos são os tipos de delitos que vão a Júri... A primeira consiste na produção de provas para apurar a existência de homicídio doloso ou similar

Esta fase inicia com o oferecimento da denúncia e termina com sentença de pronúncia, impronúncia, desclassificação ou absolvição sumária... Homicídio doloso, infanticídio, participação em suicídio, aborto – tentados ou consumados – e seus crimes conexos são os tipos de delitos que vão a Júri... A primeira consiste na produção de provas para apurar a existência de homicídio doloso ou similar