Assistido da Defensoria consegue liberdade após desclassificação de crime em Tribunal do Júri
Logo, a tese comum de desclassificação para o delito de lesão corporal foi acatada pelo Conselho de Sentença por 4 votos a 0, fazendo com que a competência para julgamento passasse ao juiz presidente... A tese sustentada desde o início pelo Defensor Público era de desclassificação do crime para delito de lesão corporal, tese esta que também foi defendida em plenário pelo Ministério Público, após oitiva... Tribunal do Júri O Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, sendo homicídio; infanticídio (mãe mata o filho após o parto); induzimento, instigação ou auxílio a suicídio e aborto