Desembargador Estadual em Notícias

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  • Norma municipal pode prevalecer sobre estadual, se for mais abrangente

    Notícias30/03/2020Consultor Jurídico
    O desembargador considerou que, embora haja enorme preocupação com a economia do país e a preservação de empregos (fundamento que baseava o decreto estadual), estes não podem se sobrepor ao direito à vida... sem esgarçamento destas", disse o desembargador... de outro decreto, estadual, que apresentava fundamentação divergente
  • Decisão de juiz de piso negando assistência judiciária e de desembargador impedido anulada por novo desembargador do processo no TJES.

    Notícias19/12/2021Salomão Barbosa
    JORGE DO NASCIMENTO VIANA Desembargador Relator... A seguir, por meio do petitório de fls. 2.050/2.051, o Embargante requer a expedição de ofício ao Ministério Público Estadual, a fim de que seja juntado aos autos o termo do depoimento que prestara ao... Com relação ao pedido de expedição de ofício ao Ministério Público Estadual, a fim de que seja juntado aos autos o termo do depoimento prestado pelo Recorrente ao GAECO, o pleito não merece acolhimento
  • Desembargadores julgam processos decorrentes da pandemia

    Notícias16/04/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
    do setor automotivo e manteve a obrigatoriedade do pagamento de tributos estaduais... Saiba mais: Empresa deverá pagar tributos estaduais A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em decisão proferida hoje (16), negou provimento a agravo de instrumento interposto por empresa... A autora pretendia a suspensão do pagamento de impostos administrados pela Secretaria Estadual da Fazenda durante o período da quarentena, alegando que a restrição da atividade econômica em razão da pandemia
  • Desembargador Rodrigo Collaço assume Executivo estadual pelo período de 10 dias

    Notícias23/07/2018Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    A assinatura do termo que marca a troca de comando no Executivo estadual se deu na Casa D'Agronômica... O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, assumiu na tarde desta segunda-feira (23/7) o cargo de governador do Estado... Na ocasião, também foi feita a transmissão do cargo de presidente do TJ ao 1º vice-presidente da Corte, desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho
  • Nota de Condolências: desembargador Antônio Sapucaia

    Notícias03/10/2019Justiça Federal do Estado de Alagoas
    Também foi diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL). O velório acontece no Cemitério Parque das Flores, onde, às 16h, se dará o sepultamento... O desembargador Antônio Sapucaia da Silva, natural de Murici, morou durante toda a sua vida na cidade do Pilar... A Justiça Federal em Alagoas expressa imenso pesar pelo falecimento do desembargador emérito Antônio Sapucaia da Silva, solidarizando-se com os familiares e amigos
  • Desembargador Lourival Serejo é eleito novo presidente do TJ-MA

    Notícias18/12/2019Consultor Jurídico
    O presidente do tribunal, desembargador Joaquim Figueiredo, parabenizou os magistrados escolhidos pelo colegiado para compor a Mesa Diretora e disse que a eleição representa uma vitória da corte estadual... A sessão contou com a participação dos 30 desembargadores do TJ-MA... Em sua fala, ele ressaltou os desafios a serem enfrentados na Presidência da corte estadual e pediu apoio dos colegas nos anos que virão. “Agradeço, humildemente, os votos recebidos
  • Empresas de Telecomunicações Obtêm Suspensão da Cobrança de Adicional de ICMS no TJRJ

    Notícias12/12/2023Emylli Cordeiro Januario
    No TJRJ, os desembargadores analisaram recursos de duas empresas cujos pedidos foram inicialmente negados... A fiscalização estadual sustentou que os serviços de telecomunicação permanecem sujeitos ao FECP, mesmo após a edição da lei complementar 194... Empresas do setor de telecomunicações conseguiram, no TJRJ, a suspensão da cobrança de adicional de 4% de ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP)
  • Compete aos tribunais de justiça estaduais processar e julgar os delitos comuns, não relacionados com o cargo, em tese praticados por Promotores de Justiça.

    Notícias17/11/2021Cássio Duarte
    O núcleo da controvérsia consiste em definir se Promotores de Justiça estaduais, pelo suposto cometimento de crime comum, possuem foro por prerrogativa de função no respectivo Tribunal de Justiça estadual... Sobre o tema, a Corte Especial do STJ, no julgamento da QO na APN 878/DF reconheceu sua competência para julgar Desembargadores acusados da prática de crimes com ou sem relação ao cargo, não identificando... Naquela oportunidade firmou-se a compreensão de que se Desembargadores fossem julgados por Juízo de Primeiro Grau vinculado ao Tribunal ao qual ambos pertencem, criar-se-ia, em alguma medida, um embaraço
  • Operação Faroeste: juiz de primeiro grau pode atuar como instrutor em ação contra desembargador

    Notícias03/09/2021Ponto Jurídico
    Og Fernandes destacou que o artigo 3º , inciso III , da Lei 8.038 /1990 e o artigo 21-A do Regimento Interno do STJ autorizam a convocação de juízes vitalícios de varas criminais da Justiça estadual e... Entre os investigados na operação, estão desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), além de empresários e ex-assessores do tribunal baiano... Questão de ordem para decidir afastamento Na sessão, a Corte Especial também manteve o afastamento do desembargador Gesivaldo Nascimento Britto do exercício de suas funções no TJBA
  • Desembargador autoriza funcionamento de churrascaria em rodovia

    Notícias02/04/2020Consultor Jurídico
    O desembargador acolheu o pedido... Isso porque, o decreto estadual que regulamentou a quarentena em São Paulo proíbe o atendimento presencial nos restaurantes do estado... O desembargador Moacir Peres, integrante do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para autorizar o funcionamento de uma churrascaria durante a pandemia da Covid-19
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