Despejo Denuncia Vazia e Falta de Pagamento em Notícias

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  • Aluguéis, disputas judiciais e a interpretação do STJ

    Notícias22/05/2018Ana Beatriz Saraiva
    o imóvel com base em denúncia vazia após 30 meses de locação, sendo seis meses do contrato original mais dois aditivos de um ano cada... O relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que a Lei do Inquilinato é clara ao estabelecer que o prazo de 30 meses que permite ao proprietário fazer uso da denúncia vazia deve corresponder... Rescisão imotivada A Lei do Inquilinato estabelece que o prazo para que o proprietário de imóvel faça uso da denúncia vazia para rescindir imotivadamente o contrato de aluguel é de 30 meses, correspondente
  • Tudo o que você precisa saber sobre locação de imóvel

    Notícias27/10/2014Bernardo César Coura
    As principais são: Contratos com prazo de trinta meses ou mais: O imóvel poderá ser retomado por “denúncia vazia” (sem qualquer justificativa) no fim do prazo contratado ou a qualquer momento após esse... Assim se a multa estipulada é equivalente a 3 meses de aluguel o inquilino só pagará o valor relativo a 1 mês de aluguel. » Problemas que podem surgir durante a locação - Atraso ou falta de pagamento do... tempo de não pagamento do aluguel e encargos
  • Resumo. Informativo 672 do STJ.

    Notícias21/06/2020Flávio Tartuce
    Denúncia vazia. Ação de despejo. Notificação premonitória. Obrigatoriedade... DESTAQUE A notificação premonitória constitui pressuposto processual para ação de despejo em locação por denúncia vazia de contrato por prazo indeterminado... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A notificação premonitória para o encerramento do contrato de locação por denúncia vazia é obrigatória e, assim, não seria permitido ao locador ajuizar uma ação de despejo sem
  • Decisão da 28ª Vara Civel de Salvador, que despejaria família, é suspensa pelo Des. Jose Cícero Landin Neto, do TJBA

    Notícias10/10/2011Direito Legal
    Fernando Wolff Bodziak, julg. 28/04/2010, DJ 24/05/2010) “LOCAÇÃO DE IMÓVEIS – DESPEJODENÚNCIA VAZIA – RECURSO DE APELAÇÃO – ATRIBUIÇÃO, EXCEPCIONALMENTE, DE EFEITO SUSPENSIVO ANTE A POSSIBILIDADE DE... Diante do exposto, concedo a tutela antecipada recursal a fim de atribuir o necessário efeito suspensivo à apelação Cível interposta na Ação de Despejo por falta de pagamento c/c cobrança nº 0001126-24.2XXX.805.0XX1... FERNANDES, ora agravada, recebeu, apenas no efeito devolutivo, a Apelação Cível interposta pela agravante contra Sentença que, ao acolher o pedido de despejo por falta de pagamento, declarou rescindido
  • Contratos de locação de imóveis e direito sucessório

    Notícias21/01/2018Correio Forense
    DESPEJO. FALTA DE PAGAMENTO. PROCEDÊNCIA. I – Locatária não emendou a mora, limitando-se a alegar irregularidades no título aquisitivo. Tal matéria não comporta discussão em ação desalijatória... DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. LOCADOR FALECIDO. LEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO. NOTIFICAÇÃO REGULARMENTE FEITA. SENTENÇA MANTIDA 1... O texto legal refere-se a sub-rogação do cônjuge sobrevivente ou, em caso de comoriência, dos herdeiros e, na falta destes, daqueles que viviam na dependência econômica do de cujus
  • Contratos de locação de imóveis e direito sucessório

    Notícias26/11/2017Correio Forense
    DESPEJO. FALTA DE PAGAMENTO. PROCEDÊNCIA. I – Locatária não emendou a mora, limitando-se a alegar irregularidades no título aquisitivo. Tal matéria não comporta discussão em ação desalijatória... DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. LOCADOR FALECIDO. LEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO. NOTIFICAÇÃO REGULARMENTE FEITA. SENTENÇA MANTIDA 1... O texto legal refere-se a sub-rogação do cônjuge sobrevivente ou, em caso de comoriência, dos herdeiros e, na falta destes, daqueles que viviam na dependência econômica do de cujus
  • A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

    Notícias20/05/2014Consultor Jurídico
    Na maioria dos casos, a ação é movida pela falta de pagamento do aluguel... Mas há também processos por descumprimento de cláusulas do contrato e até mesmo pela chamada "denúncia vazia", quando não há motivo explícito para requerer o imóvel... Ações de despejo O número de ações judiciais de despejo cresceu consideravelmente desde 2009
  • Com obras inacabadas e famílias despejadas, Copa chega ao fim em PE

    Notícias29/06/2014Ricardo Slash
    Mello também critica a falta de assistência às famílias e ainda denuncia a morte de sete pessoas em decorrência do processo desgastante das desapropriações... Neste domingo (29), o estado recebe o último jogo do Mundial e área, que sofreu desapropriações, está vazia e vira um verdadeiro lamaçal em dias de chuva... Ela conta que chegou a participar de uma reunião onde foi avisada sobre o despejo, mas afirma que a data não ficou acertada
  • STF não respeita a dor da família do oficial assassinado

    Para fazer denúncias sobre esse caso basta ligar para o Disque-Denúncia da polícia, no 181. Não é preciso se identificar... Após denúncia, os Policiais Militares se depararam com a mulher com queimaduras graves por todo o corpo... Vidor foi ferido com três tiros ao entregar uma ordem de despejo no bairro Menino Deus, na Capital, em maio de 1998, e morreu dias depois em consequência dos ferimentos
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