Despejo Denuncia Vazia e Falta de Pagamento em Notícias

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  • Aluguel: tudo que você precisa saber sobre desocupação do imóvel

    Notícias16/02/2017Erika Nicodemos Advocacia
    por falta de pagamento... Despejo por falta de pagamento: A falta de pagamento de aluguel e dos encargos da locação, como água, luz, condomínio, entre outros é considerada uma infração contratual e pode acarretar uma ação de despejo... Mas esse recurso de pagar o aluguel após a ação de despejo por falta de pagamento só pode ser utilizado apenas 1 vez a cada 2 anos de locação
  • Locador que não retoma o imóvel em 30 dias após fim da locação só pode ajuizar o despejo após notificar o locatário

    Notícias18/01/2021Jair Rabelo
    O entendimento do STJ é no sentido de que a notificação premonitória, para o encerramento do contrato de locação por denúncia vazia, é obrigatória e, assim, não é permitido ao locador ajuizar uma ação... A finalidade da notificação premonitória é a de evitar que o locatário seja surpreendido pelo ajuizamento da ação de despejo , o que ainda lhe poderá acarretar o pagamento dos ônus sucumbenciais... Na lição de Sylvio Capanema de Souza [C] caso a ação de despejo seja ajuizada sem a prévia notificação, deverá ser extinto o processo, sem a resolução do mérito , por falta de condição essencial ao seu
  • TJ-SP mantém ações de despejo contra empresa em recuperação extrajudicial

    Notícias23/12/2018Consultor Jurídico
    por falta de pagamento, por descumprimento contratual, por denúncia vazia e etc.)"... O grupo entrou com um pedido de recuperação extrajudicial, com o qual pediu tutela de urgência para a suspensão, pelo prazo de 180 dias, das ações de despejo propostas contra suas lojas no Brasil... Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Empresarial de São Paulo deu provimento a um recurso para manter ações de despejo contra as lojas do Grupo Ricardo Eletro, que está em processo de recuperação
  • Quando o proprietário pode pedir o imóvel?

    Notícias09/02/2017André Almeida - Advocacia e Assessoria
    A falta de pagamento é um dos motivos. Com um dia de atraso no pagamento do aluguel, o proprietário já pode mover uma ação de despejo... Esse procedimento é a chamado de "denúncia vazia", que não vale para contratos de 12 meses... A nova lei do inquilinato , sancionada pelo presidente Lula no último dia 10 de dezembro, vai agilizar as ações de despejo
  • Alterações na Lei do Inquilinato provocaram aumento desproporcional do aluguel e dos preços dos imóveis no Brasil

    Notícias12/09/2015Direito Legal
    na denúncia vazia; – Liminar (15 dias para desocupação voluntária) nas ações de despejo por falta de pagamento, quando o contrato estiver sem de garantia; e principalmente: – Antes o inquilino poderia... “Agora, nas ações de despejo por falta de pagamento, o locatário deverá efetuar no prazo de 15 dias, contados da citação, o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito... sofrer duas ações despejo por falta de pagamento a cada 12 meses, agora, com as alterações havidas, somente haverá 01 uma oportunidade a cada 24 meses
  • Coisas que você precisa saber sobre aluguel de imóvel

    Notícias04/04/2015DellaCella Souza Advogados
    por falta de pagamento... Despejo por falta de pagamento: A falta de pagamento de aluguel e dos encargos da locação, como água, luz, condomínio, entre outros é considerada uma infração contratual e pode acarretar uma ação de despejo... Mas esse recurso de pagar o aluguel após a ação de despejo por falta de pagamento só pode ser utilizado apenas 1 vez a cada 2 anos de locação
  • Alterações na Lei do Inquilinato provocaram aumento desproporcional do aluguel e dos preços dos imóveis no Brasil

    Notícias17/01/2013Direito Legal
    na denúncia vazia; - Liminar (15 dias para desocupação voluntária) nas ações de despejo por falta de pagamento, quando o contrato estiver sem de garantia; e principalmente: - Antes o inquilino poderia... “Agora, nas ações de despejo por falta de pagamento, o locatário deverá efetuar no prazo de 15 dias, contados da citação, o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito... sofrer duas ações despejo por falta de pagamento a cada 12 meses, agora, com as alterações havidas, somente haverá 01 uma oportunidade a cada 24 meses
  • Alterações na Lei provocaram aumento do aluguel e dos preços imóveis, avalia professor

    Notícias25/01/2013Última Instância
    denúncia vazia e quando o contrato estiver sem de garantia; e principalmente... Agora, nas ações de despejo por falta de pagamento, o locatário deverá efetuar no prazo de 15 dias, contados da citação, o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito... Antes o inquilino poderia sofrer duas ações despejo por falta de pagamento a cada 12 meses, agora, com as alterações havidas, só haverá uma oportunidade a cada 24 meses
  • A retomada do Imóvel na locação residencial

    Notícias05/09/2017Espaço Vital
    Em qualquer caso, a ação judicial para a retomada do imóvel será a ação de despejo, a qual poderá ser cumulada ou não com pedido de cobrança de aluguéis ou acessórios, caso tenha ocorrido a falta de pagamento... Pois bem: se o seu contrato for escrito e por prazo igual ou superior a 30 meses, é possível a retomada do imóvel mediante a chamada denúncia vazia... Evidentemente, a falta de pagamento do aluguel e demais encargos (condomínio, taxas, etc.) é motivação suficiente para exigir a retomada do imóvel, e também a mais comum
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