Desvio de Função Trabalhista em Notícias

Na reclamação trabalhista proposta perante o juízo de primeira instância, a ex-funcionária alegou ter ocorrido desvio de função durante todo o período do contrato de trabalho com a Plansul... Ao analisar recurso interposto pela empresa contra decisão da 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga, os desembargadores entenderam que, na hipótese de desvio de função, deve haver o reconhecimento à majoração... Além disso, segundo ressaltou, os documentos apresentados e os depoimentos pessoais colhidos “dão suporte, de forma robusta, à tese de desvio de função”, conforme alegado na ação e decidido pela primeira

Nessas hipóteses, fica configurado o desvio de função... Para os ministros da Sexta Turma, essa situação não configurou desvio de função ( RMS 23.475 )... O relator do recurso, ministro Mauro Campbell Marques, concordou com o TRF1 quanto à ocorrência de desvio de função

Muitos trabalhadores possuem dúvidas referentes ao que caracteriza o desvio de função. E realmente, nem sempre é fácil identificar o desvio... Muitas vezes, o trabalhador necessita de auxílio profissional para identificar se de fato o desvio de função é procedente... Um funcionário que enfrenta problema relacionado a desvio de função, pode receber indenização, se recorrer à justiça

Por essa razão, indeferiu o pedido do empregado ao recebimento de diferenças salariais por desvio de função... De acordo com vários precedentes citados pela magistrada, a existência de quadro de carreira organizado é irrelevante para a caracterização do desvio de função... O desvio se caracteriza quando o empregado exerce atribuições diferentes para as quais foi contratado, sem, no entanto, receber o salário devido pelo exercício da nova função

Requereu o pagamento do adicional por acúmulo ou desvio de função... "Somente se pode cogitar de acúmulo ou desvio funcional quando a atividade que o trabalhador sustenta estar exercendo em acúmulo/desvio constitua, de fato, uma outra função, isto é, um conjunto de atribuições... Dessa forma, para o juiz, o fato de o reclamante exercê-las, esporadicamente, numa situação de necessidade, não caracteriza acúmulo ou desvio de função

A juíza lembrou que o desvio de função gera direito a diferenças salariais se o empregado, contratado para determinada função, passa a realizar tarefas de maior qualificação e, portanto, melhor remunerada... Um caixa do Banco Bradesco S/A que exerceu atividades de supervisão administrativa e gerência deve receber diferenças salariais em virtude do desvio de função... um período na função de supervisor e em outros períodos como gerente assistente e gerente de contas

Para o relator da apelação, desembargador Luiz Fernando Boller, ficou caracterizado o desvio de função... Em seu voto, o desembargador ressaltou a súmula 378 do STJ segundo o qual "reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças"... O município de Catanduvas/SC terá de pagar diferença salarial, acrescida de adicional de insalubridade, a servidor público que trabalhou por cerca de 18 meses em desvio de função

Segundo esclareceu o magistrado, para se configurar o desvio de função, o empregado não tem que exercer todas as atividades descritas para o cargo em desvio, bastando comprovar que exercia algumas delas... E, ainda, tendo em vista o princípio da irredutibilidade salarial, o reclamante não poderá ter o salário reduzido a partir do término do período de desvio de função... Portanto, o pedido feito pelo jornalista encontra amparo na OJ nº 125 da SDI-1 do TST, pela qual o desvio de função não gera direito ao novo enquadramento, mas às diferenças salariais respectivas

Para o relator da apelação, desembargador Luiz Fernando Boller, ficou caracterizado o desvio de função... Em seu voto, o desembargador ressaltou a súmula 378 do STJ segundo o qual “reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças”... O município de Catanduvas/SC terá de pagar diferença salarial, acrescida de adicional de insalubridade, a servidor público que trabalhou por cerca de 18 meses em desvio de função

de função... de função... A reportagem procurava saber o que o representante legal da categoria pretende fazer em prol da defesa da servidora, que fora usada, em desvio de função, compondo a equipe de agentes de combate a endemias