Dialeticidade Recurso Não Conhecido em Notícias

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  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 795 - 21 de novembro de 2023.

    Agravo interno não conhecido, com aplicação de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa... integralmente não conhecido ou desprovido, monocraticamente ou pelo órgão colegiado competente... DESTAQUE A majoração dos honorários de sucumbência prevista no art. 85 , § 11 , do CPC pressupõe que o recurso tenha sido integralmente desprovido ou não conhecido pelo tribunal, monocraticamente ou pelo
  • Informativo n. 111 de Jurisprudência do TJSC

    Notícias15/01/2022Jean Tiago Erlo
    VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. Processo: 0000328-38.2017.8.24.0050 (Acórdão). Relatora: Desa. Ana Lia Moura Lisboa Carneiro... ARGUMENTOS ANÁLOGOS AQUELES UTILIZADOS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE NÃO FOI RECEBIDO COM EFEITO SUSPENSIVO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO... RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, RESSALVA À PANDEMIA DE COVID-19. (TJSC, n., do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel., Segunda Câmara Criminal, j. 14-12-2021)
  • Informativo n. 110 de Jurisprudência do TJSC

    Notícias15/01/2022Jean Tiago Erlo
    DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO... RÉS QUE NÃO PODEM SER RESPONSABILIZADAS PELA DESTINAÇÃO DADA AO VEÍCULO APÓS A COMPRA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS INDEVIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO... Não houve interposição de Recurso Especial em face do referido acórdão
  • Resumo. Informativo 715 do STJ.

    Notícias04/11/2021Flávio Tartuce
    conhecido ou que se invente no futuro"... especial ou agravo em recurso especial - apenas acarreta a preclusão da matéria não impugnada, não atraindo a incidência da Súmula 182 do STJ... Assim, a doutrina preconiza que "considera-se total o recurso que abrange 'todo o conteúdo impugnável da decisão recorrida', porque toda ela pode não ser impugnável; e parcial o recurso que, por abstenção
  • [Resumo Informativo] de Jurisprudência do STJ nº 745

    Notícias26/08/2022Anderson Barbosa dos Santos
    O agravo em recurso especial interposto, todavia, não impugnou o fundamento do decisum , motivo pelo qual não foi ele conhecido... Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Recurso. Princípio da dialeticidade recursal. Não impugnação específica dos fundamentos da decisão atacada. Súmula 182 /STJ. Agravo interno... No Tribunal a quo , não se conheceu do recurso
  • 5ª Turma vota pelo não-conhecimento de recurso da Enersul

    do relator que o recurso não pode ser conhecido, entendimento o qual foi acompanhado pelos demais desembargadores da 5ª Turma Cível... E ainda, esclarece o relator, "porquanto, o princípio da dialeticidade exige, como conteúdo do recurso, os fundamentos de fato e de direito embasadores do inconformismo do recorrente para se formar, assim... Os desembargadores da 5ª Turma Cível, em sessão realizada no dia 26 de março, por unanimidade, não conheceram do recurso de apelação cível nº , nos termos do voto do relator , o Des
  • Sustentação após voto do relator é ampla defesa, por Antonio Oneildo

    E aqui cabe uma breve análise sobre o princípio da dialeticidade dos recursos, segundo o qual o recurso deve ser dialético, isto é, discursivo... Recurso de revista conhecido e provido. ( RR 26800-57.2008.5.14.0006 ; 6ª T. Rel. Min. Aloysio Corrêa daVeiga; DJET 22/10/2010, p. 1146) grifo nosso... O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil interpôs embargos de declaração, que não foi conhecido sob o argumento de que é vedada a intervenção de terceiros em procedimentos regidos pela Lei 9.868
  • Sutentação oral após voto do relator é respeito à ampla defesa

    Notícias12/01/2015Consultor Jurídico
    E aqui cabe uma breve análise sobre o princípio da dialeticidade dos recursos, segundo o qual “o recurso deve ser dialético, isto é, discursivo... Recurso de revista conhecido e provido. ( RR 26800-57.2008.5.14.0006 ; 6ª T. Rel. Min. Aloysio Corrêa daVeiga; DJET 22/10/2010, p. 1146) – grifo nosso... O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil interpôs embargos de declaração, que não foi conhecido sob o argumento de que é vedada a intervenção de terceiros em procedimentos regidos pela Lei 9.868
  • A definição de Pequena Propriedade Rural

    Notícias07/07/2014ROGÉRIO MATIAS FERREIRA
    Recurso não conhecido ( RE nº 221.725/GO -AgR, Primeira Turma, Relator o Ministro Ilmar Galvão, DJ de 19/9/99). Ante o exposto, conheço do agravo para negar seguimento ao recurso extraordinário... Se as razões do recurso permitem extrair a matéria devolvida ao reexame do juízo ad quem, deve-se afastar a preliminar de violação ao princípio da dialeticidade... O acórdão atacado, ao concluir pela impenhorabilidade da propriedade rural do agravado, assentou que: No mérito, tenho que o recurso não merece provimento
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