Assim, ao deixar de atacar diretamente os fundamentos da sentença vergastada, a apelação está em desconformidade como o princípio da dialeticidade, disposto no art. 514,II, CPC .”
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aplicou o princípio da dialeticidade em um caso na comarca da Capital mato-grossense... O princípio da dialeticidade dos recursos impõe que o apelante apresente os fundamentos de fato e de direito pelos quais busca a reforma da decisão recorrida... O princípio impede um recurso “genérico”, em que a parte pede uma nova decisão ao Tribunal sem indicar os motivos específicos que a levam a pedir essa nova decisão
Com base no princípio da dialeticidade, que impede à parte recorrer sem indicar motivos específicos, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou apelação movida por uma... Tendência A aplicação do princípio da dialeticidade tem sido frequente no Superior Tribunal de Justiça, como analisam os advogados Dierle Nunes e Antônio Aurélio de Souza Viana em artigo publicado na ConJur
O princípio da dialeticidade (ou discursividade) no recurso trabalhista consiste na obrigação de apresentar argumentos na defesa do recurso, não podendo o interessado apenas manifestar a vontade, mas sim... A violação desse princípio pode levar ao ferimento de outro princípio, no que tange à parte contrária na relação jurídica, qual seja o princípio do contraditório
O princípio da dialeticidade impõe ao Agravante o ônus de demonstrar o desacerto da decisão agravada... PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ . TRÁFICO DE DROGAS. MAJORAÇÃO DA PENA BASE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA
PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. REFLEXOS DISTINTOS. NÃO SOBREPOSIÇÃO DAS GARANTIAS INDIVIDUAIS. DEVIDO PROCESSO LEGAL. RAZÕES RECURSAIS COMPREENSÍVEIS... No âmbito ordinário, o princípio da dialeticidade atua como modelador do princípio devolutivo, que submete tão-somente as matérias abordadas nas razões recursais à análise do Tribunal de origem, assegurando... No âmbito dos recursos especial e extraordinário, o princípio da dialeticidade impõe ao recorrente a obrigatoriedade de rechaçar todos os fundamentos que esteiam o decisum que pretende reformar. 4
dialeticidade recursal... Segundo o relator do acórdão, que decidiu monocraticamente no caso, com base no artigo 557 , do Código de Processo Civil , objetivando a economia e celeridade processual, o recurso violou o princípio da dialeticidade
Principio da dialeticidade A empresa recorreu ao TST sustentando que o valor fixado pelo dano moral era exorbitante, devido ao pouco tempo de trabalho do empregado, que prestou serviço por dois anos... Rodrigues lembrou que o principio da dialeticidade impõe à parte a obrigação de se contrapor à decisão que visa reformar, “esclarecendo seu desacerto e fundamentando as razões de sua reforma, o que não
Em atenção ao princípio da dialeticidade, cumpre à parte recorrente o ônus de evidenciar, nas razões do agravo em recurso especial, o desacerto da decisão recorrida. 3.
Direito processual civil O tribunal considera inadmissível o recurso especial que deixa de impugnar fundamento suficiente para manter a decisão combatida, ante o não atendimento ao princípio da dialeticidade