Direitos das Sucessões em Notícias

O programa Saber Direito discute temas como partilha, testamento e herança por morte com a presença da professora de direito civil Anamaria Prates, que apresenta um curso de direito das sucessões... Para encerrar o curso, a professora de Direito Civil fará uma abordagem sobre a sucessão legítima que trata do direito dos descendentes, ascendentes e companheiros... Na primeira aula, serão apresentados a introdução do conceito, a legislação aplicável, espécies de sucessões, sucessores e classificação

Conversamos com o juiz Bruno Terra, da 1ª Vara de Sucessões e Ausência de Belo Horizonte, e a advogada Sofia Miranda Rabelo, 2ª vice-presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG).

Farei o sorteio de um exemplar do Volume 6 da minha coleção de Direito Civil, que trata do Direito das Sucessões (Editora GEN/Forense, 9ª Edição)... A obra está atualizada com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Novo CPC , os principais julgados do STJ do ano de 2015 e os enunciados aprovados na VII Jornada de Direito Civil

A sucessão hereditária é um natural complemento do Direito de Propriedade que se projeta post mortem , ou seja, é também uma das formas de transmissão de propriedade, um consectário lógico do conceito... Dicionário de Direito de Família e Sucessões – Ilustrado . Ed. Saraiva, p. 415 e 626). O CPC-2015 tratou de inventário e partilha nos capítulos VI, VII, VIII e IX, que vão dos artigos 610 a 692... O conjunto de bens e direitos deixados por uma pessoa que morreu denomina-se herança e engloba todo o patrimônio do de cujus , ativos e passivos

A partir da legislação vigente, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) criou um grupo de discussão do Direito das Sucessões, coordenado pelo advogado Mário Luiz Delgado... Devemos debater a ampliação das hipóteses de desjudicialização”, diz o advogado Flávio Tartuce, vice-presidente da Comissão de Direito das Sucessões do IBDFAM... O jurista revela que a intenção é convocar os associados do IBDFAM, para que “nos ajudem a debater se a pretendida reforma do Direito das Sucessões deve ser feita no âmbito do Código Civil ou elaborando-se

O art. 5º , inciso XXX , da Constituição Federal , garante aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país o direito de herança... Porém, com a vigência do Código Civil em 2003, entendeu-se pela revogação da disposição processual, em razão das regras do direito intertemporal, e passou-se a conferir o valor do bem trazido à colação... Se mantido o mesmo entendimento da doutrina civilista, de aplicação da regra do direito intertemporal, ocorrerá um retrocesso com a aplicação do art. 693 , pois, ao reproduzir o texto do CPC anterior

O art. 5º , inciso XXX , da Constituição Federal , garante aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país o direito de herança... Porém, com a vigência do Código Civil em 2003, entendeu-se pela revogação da disposição processual, em razão das regras do direito intertemporal, e passou-se a conferir o valor do bem trazido à colação... Se mantido o mesmo entendimento da doutrina civilista, de aplicação da regra do direito intertemporal, ocorrerá um retrocesso com a aplicação do art. 693 , pois, ao reproduzir o texto do CPC anterior

Estão abertas as inscrições para o curso Direito das Sucessões: temais atuais, que acontece entre os dias 5 e 8 de maio, com transmissão nas salas da Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul... legítima vs. sucessão testamentária, nova ordem de vocação hereditária nº 1829, sucessão do colateral, modalidades de testamentos, dentre outros assuntos... Aquidauana, Chapadão do Sul, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Iguatemi, Navirai, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã, São Gabriel do Oeste e Três Lagoas, o treinamento traz, em quatro encontros, temas como sucessão

do IBDFAM de reforma do Direito das Sucessões... “O Direito das Sucessões foi um pouco esquecido nos debates legislativos no tema de alterações legislativas... Segundo ele, este é um projeto de modernização do Direito das Sucessões e uma pauta extremamente necessária para a sociedade brasileira

Ouvir Texto Imprimir Texto Medida antecipa resultado de inventário O Código de Processo Civil 2015 trouxe também alterações em Direito Sucessório... virtude da valorização ou desvalorização do bem doado, em especial quando o sucessor não mais o detém por ocasião da abertura da sucessão... As principais modificações, segundo a advogada Ana Luiza Nevares, vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), são a alteração