Documento de Importação em Notícias

Com a nova normativa, fica a dispensada a exigência de envio de cópias autenticadas de documentos para instrução de processos de licenciamento de importação, concessão e baixa do regime aduaneiro especial... comércio exterior Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (01/10) a Portaria nº 52/2018 da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC (Secex), que torna os processos de exportação e importação... comerciais exportadoras, foi aprimorado também o processo de habilitação de tradings e, além da dispensa da exigência de autenticação de cópia, fica permitido, a partir desta segunda, o envio dos documentos

Para o TRF4, nesse caso, como a autoridade fiscal não realizou qualquer procedimento de conferência dos documentos e das informações da DI (o que só acontece nos canais amarelo, vermelho e cinza), seria... Receita em qualquer um dos quatro canais de parametrização existentes para a importação: verde, amarelo, vermelho e cinza... A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso da Fazenda Nacional para reconhecer que a revisão aduaneira de Declarações de Importação (DI) pode ser feita pela

A Declaração Única de Importação (Duimp) é o novo documento eletrônico do processo de importação e possui informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, fiscal e logística que... caracterizam a operação de importação... O Novo Processo de Importação segue o desenvolvimento e implantação gradual com entregas progressivas no Portal Siscomex

O Sistema de Anexação de Documentos Digitalizados da Receita Federal, no despacho de importação (DI), ultrapassou 100 mil documentos anexados desde sua entrada em produção, em 15 de dezembro de 2014... Esse Sistema permite que o importador e seus representantes legais apresentem à Receita Federal documentos instrutivos do despacho de importação de forma digitalizada... O uso da anexação eletrônica de documentos garante maior celeridade no fluxo dos processos de controle do comércio exterior e maior segurança na recepção, consulta e armazenamento desses documentos

A importação de mercadoria nessas condições infringe o Decreto nº 7.212 , de 2010... De acordo com documentos juntados aos autos, em maio e junho de 2013, a fiscalização do Aeroporto Internacional de Viracopos/SP interceptou 3.090 óculos de sol de marca brasileira fabricados na China... Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação do sócio-administrador de uma empresa pela importação

A 4ª Vara Federal de Florianópolis determinou que a União restitua o valor referente ao imposto e à multa sobre dois celulares excedentes à cota de importação... Eles alegaram que os celulares adquiridos no exterior tinham sinais de uso, como cadastro de senhas, cópias de documentos e fotografias de locais visitados, e que os aparelhos antigos estavam muito obsoletos... “Impossível concluir, com a segurança necessária à aplicação da pena de perdimento caso não fossem pagos o imposto de importação e a multa, que não se tratassem de bens já usados, ainda que recentemente

a apresentação de qualquer documento ou pedido de importação para a Receita Federal. 3- A Receita Federal tomou conhecimento da situação quando foi questionada pela imprensa, no dia 19/07, sobre a alegada... zero do imposto de importação no Regime de Tributação Simplificada)... medicamentos foram remetidos erroneamente como se fossem destinados a uma única paciente. 8- O inspetor disse à diretora da Associação que bastaria que essa paciente ou seu representante mandasse documento

Ao finalizar a reunião, Eunício garantiu que, apenas após uma análise mais profunda dos documentos, poderá enviar ao ministro Blairo Maggi qualquer pedido de explicações a respeito da autorização da importação... presidente do Senado, Eunício Oliveira, recebeu nesta quarta-feira (5) o presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCCAM), Itamar Rocha, para tratar dos riscos da liberação da importação... O senador José Agripino (DEM-RN), que também participou da reunião, concordou com o presidente da associação. — Permitir a importação de camarões sem análise sanitária ou análise de riscos é uma prática

"No caso do falsificação ou adulteração de documento não há o que se falar e adoção de método de valoração aduaneiro subsequente... "Os três procedimentos concluíram, de maneira independente, pena de perdimento das mercadorias em virtude de apresentação de documento necessário ao desembaraço (fatura comercial) com falsidade ideológica... Esse foi o entendimento adotado pela 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ao multar uma empresa de importação por fraude em declaração

extravio de mercadoria; omissão, incorreção, falta de manifesto ou documento equivalente, bem como falta de volume manifestado; infração relativa à fatura comercial e a outros documentos exigidos na importação... com a importação e a exportação; classificação tarifária de mercadorias; isenção, redução e suspensão de tributos incidentes na importação e na exportação; vistoria aduaneira, dano ou avaria, falta ou... A seguir, suas competências (art. 1º, caput ): Contribuição para o PIS /Pasep e Cofins, quando se tratar de operação de importação; IPI, quando se tratar de operação de importação; Contribuições de Intervenção