Embargos de Declaração em Apelação Criminal em Notícias

Mas... ainda cabe recurso de embargos de declaração no TRF4.(Proc. nº 50516062320164047000 – com informações do TRF-4)... O relator do acórdão da apelação criminal, desembargador Leandro Paulsen, responsável por julgar a admissibilidade dos embargos infringentes, negou conhecimento ao recurso... A 8ª Turma do tribunal, em novembro passado, julgou a apelação criminal e manteve a condenação, mas diminuindo o tempo de pena para 14 anos e seis meses de reclusão

Os recursos possíveis são os embargos de declaração (utilizados pela parte com pedido de esclarecimento da decisão), e os embargos infringentes... Em caso de absolvição de um ou mais réus, o MPF pode recorrer, no próprio TRF-4, por meio de embargos de declaração... O julgamento da apelação criminal do ex-presidente Lula e mais seis réus iniciará às 8h30min da próxima quarta-feira (24) na sala de sessões da 8ª Turma, da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre

Segundo consta na decisão judicial, em sede de embargos de declaração , alegou-se que: A decisão proferida padeceria de vício de omissão. Por quê... Foram opostos embargos de declaração em face de acórdão que reconheceu o advento da prescrição da pretensão punitiva na modalidade retroativa... Porque não haveria vícios que pudessem ensejar o acolhimento dos embargos de declaração, isso em virtude de um antigo e já consolidado entendimento: as esferas ADMINISTRATIVA e PENAL são independentes

e aos embargos de declaração”... 82, primeira e segunda parte) e os embargos de declaração (artigo 83)... No último encontro, Diogo Restani abordou questões relacionadas aos recursos e às ações de impugnação; apelação; embargos de declaração, infringentes e de nulidade; recurso extraordinário e em sentido

A defesa do réu entrou com novo recurso (embargos de declaração), que foi negado pela 1ª Câmara Criminal no último dia 1º de novembro... M. foi condenado pelo 2º Tribunal do Júri de Belo Horizonte em agosto de 2015 e interpôs recurso (apelação criminal), que foi negado pelo TJMG em 31 de maio deste ano. Leia o acórdão... Quando do julgamento da apelação criminal, o relator, desembargador Alberto Deodato Neto, afirmou que, “ao se unir aos demais agressores, independentemente da intenção inicial que os moveram ou de quem

A defesa do réu entrou com novo recurso (embargos de declaração), que foi negado pela 1ª Câmara Criminal no último dia 1º de novembro... M. foi condenado pelo 2º Tribunal do Júri de Belo Horizonte em agosto de 2015 e interpôs recurso (apelação criminal), que foi negado pelo TJMG em 31 de maio deste ano. Leia o acórdão... Quando do julgamento da apelação criminal, o relator, desembargador Alberto Deodato Neto, afirmou que, “ao se unir aos demais agressores, independentemente da intenção inicial que os moveram ou de quem

Embargos de Declaração em Apelação Criminal - Reclusão nº... Na tarde desta segunda-feira (4), por unanimidade e nos termos do voto do relator, a 2ª Turma Criminal negou provimento aos embargos de declaração interposto pelo Ministério Público Estadual (MPE), na... O MPE ingressou então com embargos de declaração com o objetivo de obter a reforma do acórdão. O relator do processo, Des

Embargos de Declaração em Apelação Criminal - Reclusão nº Autoria do Texto: Departamento de Jornalismo... Na tarde desta segunda-feira (4), por unanimidade e nos termos do voto do relator, a 2ª Turma Criminal negou provimento aos embargos de declaração interposto pelo Ministério Público Estadual (MPE), na... O MPE ingressou então com embargos de declaração com o objetivo de obter a reforma do acórdão. O relator do processo, Des

Para solicitar os embargos de declaração, o documento protocolado na 13ª Vara Criminal de Curitiba descreve dez pontos que vão desde omissões de Moro quanto às afirmações da defesa a questionamentos sobre... Apresentados na sexta-feira (14) pelos advogados do ex-presidente, os chamados embargos de declaração pedem que Moro esclareça supostas “omissões, contradições e obscuridades” na decisão... Sérgio Moro julgar os embargos

No documento, o MPF afirma que “em nenhum momento o acórdão que julgou a apelação criminal [,..] afirmou que houve tratativa de valores entre Léo Pinheiro e Luiz Inácio Lula da Silva... Tal intenção, de acordo com ele, não seria compatível com o julgamento, que deveria se dedicar a analisar omissões no julgamento anterior, dos embargos de declaração, e não no julgamento de origem... A Procuradoria Regional da República da 4a Região, órgão que atua junto ao Tribunal Regional Federal da mesma jurisdição, enviou à corte documento pedindo a rejeição dos embargos dos embargos apresentados