Embargos de Declaração Intempestivos em Notícias

em 05 de abril e os embargos de declaração, no dia 12... "interposto no oitavo dia posterior à publicação do acórdão por meio do qual se julgaram os ditos embargos de declaração"... O relator informou que como a "interposição intempestiva dos embargos de declaração não produz efeito interruptivo de prazo recursal", o recurso ordinário está também intempestivo, ainda que tenha sido

Como os embargos de declaração são inexistentes, o trânsito em julgado da sentença ocorreu no final do prazo de oito dias para interposição do recurso ordinário, ou seja, em 23.09.05... Conforme observou a juíza convocada Mônica Sette Lopes, o juiz sentenciante não conheceu dos embargos de declaração opostos pela ex-empregadora na reclamação trabalhista, considerando-os inexistentes... O julgamento de recurso ordinário intempestivo viola o artigo 895 , alínea a, da CLT , e ofende a coisa julgada formada pela sentença, o que justifica a rescisão da decisão de 2a instância, com base no

Como os embargos de declaração são inexistentes, o trânsito em julgado da sentença ocorreu no final do prazo de oito dias para interposição do recurso ordinário, ou seja, em 23.09.05... Conforme observou a juíza convocada Mônica Sette Lopes, o juiz sentenciante não conheceu dos embargos de declaração opostos pela ex-empregadora na reclamação trabalhista, considerando-os inexistentes... O julgamento de recurso ordinário intempestivo viola o artigo 895 , alínea a, da CLT , e ofende a coisa julgada formada pela sentença, o que justifica a rescisão da decisão de 2a instância, com base no

Como os embargos de declaração são inexistentes, o trânsito em julgado da sentença ocorreu no final do prazo de oito dias para interposição do recurso ordinário, ou seja, em 23.09.05... Conforme observou a juíza convocada Mônica Sette Lopes, o juiz sentenciante não conheceu dos embargos de declaração opostos pela ex-empregadora na reclamação trabalhista, considerando-os inexistentes... O julgamento de recurso ordinário intempestivo viola o artigo 895 , alínea a, da CLT , e ofende a coisa julgada formada pela sentença, o que justifica a rescisão da decisão de 2a instância, com base no

Como os embargos de declaração são inexistentes, o trânsito em julgado da sentença ocorreu no final do prazo de oito dias para interposição do recurso ordinário, ou seja, em 23.09.05... Conforme observou a juíza convocada Mônica Sette Lopes, o juiz sentenciante não conheceu dos embargos de declaração opostos pela ex-empregadora na reclamação trabalhista, considerando-os inexistentes... O julgamento de recurso ordinário intempestivo viola o artigo 895 , alínea a, da CLT , e ofende a coisa julgada formada pela sentença, o que justifica a rescisão da decisão de 2a instância, com base no

Como os embargos de declaração são inexistentes, o trânsito em julgado da sentença ocorreu no final do prazo de oito dias para interposição do recurso ordinário, ou seja, em 23.09.05... Conforme observou a juíza Mônica Sette Lopes, o juiz sentenciante não conheceu dos embargos de declaração opostos pela ex-empregadora na reclamação trabalhista, considerando-os inexistentes, porque não... O julgamento de recurso ordinário intempestivo viola o artigo 895 , alínea a, da CLT , e ofende a coisa julgada formada pela sentença, o que justifica a rescisão da decisão de 2ª instância, com base no

em 05 de abril e os embargos de declaração, no dia 12... O relator informou que como a “interposição intempestiva dos embargos de declaração não produz efeito interruptivo de prazo recursal”, o recurso ordinário está também intempestivo, ainda que tenha sido... “interposto no oitavo dia posterior à publicação do acórdão por meio do qual se julgaram os ditos embargos de declaração”

Ainda que protelatórios, os embargos de declaração conhecidos interrompem prazo para o ajuizamento de ação rescisória. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... “Isso explica, por exemplo, por que a oposição de embargos de declaração intempestivos não interrompe o prazo para futuros recursos, mas pode postergar o início do prazo para o ajuizamento da ação rescisória... Salomão lembrou ainda que a jurisprudência do STJ é unânime em afirmar que, “quando não se conhece dos embargos de declaração por intempestividade, não se interrompe o prazo para a interposição de outros

em 05 de abril e os embargos de declaração, no dia 12... O relator informou que como a “interposição intempestiva dos embargos de declaração não produz efeito interruptivo de prazo recursal”, o recurso ordinário está também intempestivo, ainda que tenha sido... “interposto no oitavo dia posterior à publicação do acórdão por meio do qual se julgaram os ditos embargos de declaração”

Ainda que protelatórios, os embargos de declaração conhecidos interrompem prazo para o ajuizamento de ação rescisória. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... “Isso explica, por exemplo, por que a oposição de embargos de declaração intempestivos não interrompe o prazo para futuros recursos, mas pode postergar o início do prazo para o ajuizamento da ação rescisória... Salomão lembrou ainda que a jurisprudência do STJ é unânime em afirmar que, “quando não se conhece dos embargos de declaração por intempestividade, não se interrompe o prazo para a interposição de outros