Embargos de Declaração Não Conhecidos por Inadequação em Notícias

PGR: pelo não conhecimento dos embargos infringentes e, caso conhecidos como embargos declaratórios, pela sua rejeição, mantendo-se o acórdão condenatório... PGR: pelo não conhecimento do recurso e, se conhecido, pelo seu desprovimento... tenha concorrido para a prática do delito de esterilização cirúrgica irregular; impossibilidade de cometimento de crime de mão-própria; inaplicabilidade da teoria do domínio do fato ao embargante; inadequação

Dessarte, não se verifica omissão na prestação jurisdicional, mas mera irresignação da parte com o entendimento apresentado na decisão, situação que não autoriza a oposição de embargos de declaração... Interpostos embargos de declaração, esses foram rejeitados (e-STJ fls. 166/171) Nas razões do recurso especial (e-STJ fls. 177/191), fundado na alínea a do permissivo constitucional, alega a parte recorrente... AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1

Cuida-se de embargos à execução ajuizados em execução de título extrajudicial em razão de inadimplemento dos adiantamentos de contrato de câmbio - ACC nos quais se discute a inadequação da via eleita... A atuação do legislador que acarreta a alteração de entendimento firmado na jurisprudência não é fenômeno característico do Brasil, sendo conhecido nos sistemas de common law como overriding... Declaração de falência. Inocorrência. Faculdade do juiz. Cram down. Cabimento. Art. 58 da Lei n. 11.101 /2005. Período anterior à Lei n. 14.112 /2020

A atuação do legislador que acarreta a alteração de entendimento firmado na jurisprudência não é fenômeno característico do Brasil, sendo conhecido nos sistemas de common law como overriding... Declaração de falência. Inocorrência. Faculdade do juiz. Cram down. Cabimento. Art. 58 da Lei n. 11.101/2005. Período anterior à Lei n. 14.112/2020... O ITBI comporta apenas duas modalidades de lançamento originário: por declaração, se a norma local exigir prévio exame das informações do contribuinte pela Administração para a constituição do crédito

Citou, no ponto, a jurisprudência da Corte quanto à inadequação do uso desse remédio processual para o fim de ingressar em juízo dessa natureza... nas seguintes hipóteses, nos termos da parte final do caput do art. 1.021: I – no recurso de apelação; II – no recurso ordinário; III – no recurso especial; IV – no recurso extraordinário; V – nos embargos... o crime de lavagem de bens, direitos ou valores, quando praticado na modalidade típica de ocultar, é permanente, protraindo-se sua execução até que os objetos materiais do branqueamento se tornem conhecidos

AGU e PGR : Pelo não conhecimento da segurança, e, caso conhecido pela denegação da ordem... O procurador-geral da República opôs embargos de declaração alegando omissão quanto aos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, incidindo, pois, a regra geral de efeitos ex nunc... Julgamento: Após o voto-vista do ministro Ayres Britto (presidente), acolhendo os embargos de declaração para modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, nos termos do seu voto, e a manifestação

Embargos de declaração: interpostos pelos recorrentes (e-STJ fls. 105/106), foram rejeitados (e-STJ fls. 109/110)... Então, não é questão da declaração... DIREITO PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA – RETIFICAÇÃO DE REGISTRO – INTEMPESTIVIDADE – RECURSO NÃO CONHECIDO

Agravo regimental conhecido e não provido.” ( RE 567765 AgR, Relator (a): Min... Dessa forma, se no atual sistema não se admite ação rescisória, pelo procedimento específico de declaração de nulidade previsto no artigo 33, também não parece ter havido substancial alteração para que... Inadequação da via eleita. Acolhimento integral do Parecer do Ilustre Procurador de Justiça. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do Artigo 267 , inciso VI, do CPC .”

No entanto, ela pode ser desafiada, no curso do processo, por habeas corpus , mandado de segurança , correição parcial ou embargos de declaração , desde que os respectivos pressupostos legais sejam observados... Inadequação da expressão “insanidade mental” A rigor, não é somente a eventual ausência de sanidade que será objeto de exame: qualquer forma conhecida de distúrbio mental poderá ser estudada e indicada... Parentes ou conhecidos do réu podem informar suspeitar de que ele sofre de alguma doença mental ou relatar outros fatos que tenha praticado no passado que seriam, em tese, compatíveis com reduzida ou prejudicada

A interposição de embargos de declaração com finalidade meramente protelatória autoriza o imediato cumprimento da decisão emanada pelo Supremo Tribunal Federal, independentemente da publicação do acórdão... Oliveira ficou conhecido por ter sido encarregado, como superintendente da PF, de procurar e prender o ex-tesoureiro da campanha de Fernando Collor de Mello à presidência, Paulo Cesar Farias, trazido da... Segundo o ministro, neste contexto, mostra-se flagrante a inadequação da via eleita. Destaque-se que o requerimento foi apresentado sem qualquer documento comprobatório das alegações formuladas