Embargos de Declaração Não-conhecidos. Não-interrupção do Prazo Recursal em Notícias

Nesse caso, não há interrupção do prazo recursal, que será contado a partir da publicação da sentença... Entretanto, essa regra não se aplica quando os embargos de declaração opostos à decisão da qual se recorre não forem conhecidos... "Além do mais, ressalto que a reclamada poderia, juntamente com os embargos de declaração, ter já protocolizado a peça recursal, como medida de segurança, no entanto, assim não procedeu, preferiu apostar

Nesse caso, não há interrupção do prazo recursal, que será contado a partir da publicação da sentença... Entretanto, essa regra não se aplica quando os embargos de declaração opostos à decisão da qual se recorre não forem conhecidos... “Além do mais, ressalto que a reclamada poderia, juntamente com os embargos de declaração, ter já protocolizado a peça recursal, como medida de segurança, no entanto, assim não procedeu, preferiu apostar

Isso porque os embargos de declaração do MPT não foram conhecidos pelo Tribunal Regional paulista, não havendo, portanto, interrupção do prazo legal para recorrer... Para o colegiado, os embargos de declaração só interrompem o prazo recursal quando conhecidos - é o que diz o artigo 538 do CPC... No TST, o Ministério Público alegou que os seus embargos de declaração somente não interromperiam o prazo recursal quando fossem intempestivos ou com representação irregular

Isso porque os embargos de declaração do MPT não foram conhecidos pelo Tribunal Regional paulista, não havendo, portanto, interrupção do prazo legal para recorrer... Para o colegiado, os embargos de declaração só interrompem o prazo recursal quando conhecidos - é o que diz o artigo 538 do CPC... No TST, o Ministério Público alegou que os seus embargos de declaração somente não interromperiam o prazo recursal quando fossem intempestivos ou com representação irregular

A oposição de embargos declaratórios, no prazo legal e por procurador habilitado nos autos, enseja o seu conhecimento e a interrupção do prazo recursal, mesmo que a matéria discutida não envolva a existência... C) Os embargos de declaração não interrompem o prazo para a oposição de embargos declaratórios à decisão já embargada pela parte contrária... A) Os embargos de declaração intempestivos, se conhecidos e julgados, interrompem o prazo para a interposição de outros recursos

Isso porque os embargos de declaração do MTP não foram conhecidos pelo TRT-2, não havendo, portanto, interrupção do prazo legal para recorrer... Para o colegiado, "os embargos de declaração só interrompem o prazo recursal quando conhecidos é o que diz o artigo 538 do CPC "... não afasta o efeito de interromper o prazo recursal

Isso porque os embargos de declaração do MTP não foram conhecidos pelo Tribunal Regional paulista, não havendo, portanto, interrupção do prazo legal para recorrer... Para o colegiado, os embargos de declaração só interrompem o prazo recursal quando conhecidos - é o que diz o artigo 538 do CPC... No TST, o Ministério Público alegou que os seus embargos de declaração somente não interromperiam o prazo recursal quando fossem intempestivos ou com representação irregular

Os embargos de declaração do reclamante não foram conhecidos, uma vez que foram opostos fora do prazo legal, e por isso não interromperam o prazo recursal... O acórdão ressaltou que ficou “verificada a intempestividade dos embargos de declaração opostos”, e por isso “não se pode admitir a interrupção do prazo recursal para qualquer dos litigantes”... conhecimento daqueles, mormente em relação à não interrupção do prazo para interposição de qualquer outro recurso”, e acrescentou que “salvo situações excepcionais, a parte contrária não é intimada da

Os embargos de declaração do reclamante não foram conhecidos, uma vez que foram opostos fora do prazo legal, e por isso não interromperam o prazo recursal... O acórdão ressaltou que ficou verificada a intempestividade dos embargos de declaração opostos, e por isso não se pode admitir a interrupção do prazo recursal para qualquer dos litigantes... conhecimento daqueles, mormente em relação à não interrupção do prazo para interposição de qualquer outro recurso, e acrescentou que salvo situações excepcionais, a parte contrária não é intimada da oposição

Os embargos de declaração do reclamante não foram conhecidos, uma vez que foram opostos fora do prazo legal, e por isso não interromperam o prazo recursal... O acórdão ressaltou que ficou verificada a intempestividade dos embargos de declaração opostos, e por isso não se pode admitir a interrupção do prazo recursal para qualquer dos litigantes... conhecimento daqueles, mormente em relação à não interrupção do prazo para interposição de qualquer outro recurso, e acrescentou que salvo situações excepcionais, a parte contrária não é intimada da oposição