Embargos de Declaração por Omissão Multa em Notícias

No intuito de afastar a penalidade de multa, Maurélio impetrou com embargos de declaração sobre o Acórdão 18234 e para isso, ele alegou que, segundo a lei, a multa deve ser aplicada somente a emissoras... "As omissões, contradições e obscuridades passíveis de reparação por meio de Embargos de Declaração são as ligadas ao conteúdo dos temas postos a desembargo, desviando-se do seu âmbito a pretensão de ver... Por quatro votos a dois, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) rejeitou os embargos de declaração feitos por Maurélio Menezes, assessor de comunicação do prefeito em exercício

No intuito de afastar a penalidade de multa, Maurélio impetrou com embargos de declaração sobre o Acórdão 18234 e para isso, ele alegou que, segundo a lei, a multa deve ser aplicada somente a emissoras... "As omissões, contradições e obscuridades passíveis de reparação por meio de Embargos de Declaração são as ligadas ao contéudo dos temas postos a desembargo, desviando-se do seu âmbito a pretensão de ver... (Cuiabá - 02/12/09) - Por quatro votos a dois, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) rejeitou os embargos de declaração feitos pelo Sr

A Segunda Câmara do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, por unanimidade, os Embargos de Declaração interpostos pelo Banco Bradesco Financiamentos S/A, em sessão realizada nesta terça-feira (17)... Por não ter sido identificada omissões nas questões levantadas, tornando-se, portanto, evidente procrastinação, foi aplicação de multa de 1%... “O que se verifica é que o Banco Bradesco tem por objetivo apenas a rediscussão do julgado, o que não é permitido em sede de embargos de declaração”, completa o relator

No intuito de afastar a penalidade de multa, Maurélio impetrou com embargos de declaração sobre o Acórdão 18234 e para isso, ele alegou que, segundo a lei, a multa deve ser aplicada somente a emissoras... "As omissões, contradições e obscuridades passíveis de reparação por meio de Embargos de Declaração são as ligadas ao conteúdo dos temas postos a desembargo, desviando-se do seu âmbito a pretensão de ver... Por quatro votos a dois, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) rejeitou os embargos de declaração feitos por Maurélio Menezes, assessor de comunicação do prefeito em exercício

Por tudo isso, numa aproximação ao tema da aplicação do regime dos embargos de declaração trazidos pelo novo CPC , é possível concluir que essa alteração é válida com relação ao efeito de interromper o... de Processo Civil (Lei 13105 /2015) trará várias inovações no Direito brasileiro, algumas positivas e outras negativas, sendo necessário, por isso, analisá-las, em especial naquilo que alteram os embargos de declaração... de declaração e da técnica de fundamentação das decisões judiciais nos Juizados Especiais

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina rejeitou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo governador de SC, João Raimundo Colombo (PSD), e pelo vice... O relator acrescentou que as alegações de Colombo e Moreira mostram a intenção de levantar questões que possibilitam rediscutir a decisão de mérito, o que não é admissível em embargos de declaração... O relator do recurso, desembargador Luiz Cézar Medeiros, considerou inconsistentes as sete alegações apontadas por Colombo e Moreira, relacionadas, por exemplo, a supostas omissões da decisão do TRESC

Ao relatar seu voto, o conselheiro Valter Albano explica que "os embargos de declaração, diferentemente dos outros tipos de recursos, necessariamente há de ser comprovada, pelo embargante, a ocorrência... de ocorrência de omissões na referida decisão plenária, o que, a meu juízo, não se verifica no presente caso, pois as multas e as determinações de restituição de valores ao erário foram precedidas de... Embargos de declaração não são o meio processual adequado para reformar decisões plenárias do Tribunal de Contas de Mato Grosso

Cabe ao interessado entrar com recurso ordinário, uma vez que o processo não apresenta contradição, obscuridade ou omissão a ser sanada por embargos de declaração... O Tribunal de Contas de Mato Grosso negou provimento aos embargos de declaração do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de General Carneiro (PREVI-GEN), em julgamento na sessão plenária... Assim, o voto do conselheiro relator José Carlos Novelli foi direcionado pela integralidade do Acordão nº 3.273/2010, onde está determinada a aplicação de multa individual de R$ 1,9 mil (55 UPF) Mais informações

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar, na tarde de ontem (15), os embargos de declaração na Ação Penal (AP) 470... Nos embargos de declaração, sua defesa alega que a Corte teria deixado de analisar argumentos apresentados no curso da AP 470 , e que haveria omissão quanto à aplicação da regra do concurso formal na condenação... Os ministros também rejeitaram as alegações de omissão na dosimetria das penas e de desproporcionalidade da pena de multa, em comparação à multa aplicada a outros corréus

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar, na tarde desta quinta-feira (15), os embargos de declaração na Ação Penal (AP) 470... Nos embargos de declaração, sua defesa alega que a Corte teria deixado de analisar argumentos apresentados no curso da AP 470 , e que haveria omissão quanto à aplicação da regra do concurso formal na condenação... Os ministros também rejeitaram as alegações de omissão na dosimetria das penas e de desproporcionalidade da pena de multa, em comparação à multa aplicada a outros corréus