Emenda da Inicial em Notícias

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  • Segunda Turma do TST garante direito de emenda à inicial em processo extinto

    Notícias01/06/2009Direito Público
    Segundo o ministro Renato Paiva, a abertura de prazo para emenda não decorre de poder discricionário do juiz, mas sim de direito subjetivo do jurisdicionado, e sua negativa constitui cerceamento desse... que não se coaduna mais com o espírito que deve nortear o processo trabalhista, ainda mais se levarmos em conta que havia nos autos cópia da decisão anterior, ou seja, não havia nem a necessidade da emenda... Só se o autor não cumprir a diligência nesse prazo é que o juiz, então, indeferirá a inicial
  • Segunda Turma do TST garante direito de emenda à inicial em processo extinto

    Notícias01/06/2009Jus Vigilantibus
    Segundo o ministro Renato Paiva, a abertura de prazo para emenda não decorre de poder discricionário do juiz, mas sim de direito subjetivo do jurisdicionado, e sua negativa constitui cerceamento desse... que não se coaduna mais com o espírito que deve nortear o processo trabalhista, ainda mais se levarmos em conta que havia nos autos cópia da decisão anterior, ou seja, não havia nem a necessidade da emenda... Só se o autor não cumprir a diligência nesse prazo é que o juiz, então, indeferirá a inicial
  • Diferença entre Emenda e Aditamento à inicial.

    Notícias01/04/2021Johnatan Machado
    O que seria Emenda à petição inicial? A Emenda à inicial tem amparo legal no artigo 321 do Código de Processo Civil : Vejamos: Art. 321... Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial... Portanto, caso seja intimado para emendar a petição inicial, seja para corrigir , consertar , retirar defeitos e/ou irregularidades da petição inicial, cumpra o despacho dentro do prazo para não ter que
  • STJ - Emenda da petição inicial é válida para regularizar ação contra réu falecido antes do ajuizamento.

    Notícias23/03/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Notícias DECISÃO 22/03/2023 Emenda da petição inicial é válida para regularizar ação contra réu falecido antes do ajuizamento... Nancy Andrighi também argumentou que, conforme a jurisprudência do STJ, a emenda da petição inicial "é um direito subjetivo do autor, de modo que não oportunizar a ele emendar a inicial, no caso de ser... Não permitir a emenda da inicial constitui cerceamento de defesa A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, afirmou que, diante da ilegitimidade passiva do falecido, deve ser assegurada ao autor da
  • Decisão que determina emenda da petição inicial não é recorrível por agravo de instrumento

    Notícias03/11/2022Anderson Barbosa dos Santos
    Decisão que determina emenda da petição inicial não é recorrível por agravo de instrumento... Não há urgência que autorize o uso do agravo de instrumento A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, observou que a determinação de emenda à inicial tem natureza jurídica de decisão interlocutória... A autora da ação interpôs agravo de instrumento contra a decisão que determinou que ela emendasse sua petição inicial
  • Decisão que determina emenda da petição inicial não é recorrível por agravo de instrumento

    Notícias31/10/2022Ponto Jurídico
    Não há urgência que autorize o uso do agravo de instrumento A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, observou que a determinação de emenda à inicial tem natureza jurídica de decisão interlocutória... A autora da ação interpôs agravo de instrumento contra a decisão que determinou que ela emendasse sua petição inicial... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que a decisão que determina, sob pena de extinção do processo, a complementação da petição inicial não é recorrível por
  • A petição inicial perfeita

    Notícias12/03/2018IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
    inicial não seja indeferida ou sofra determinação de emenda, prejudicando seu cliente... ; O que fazer para nunca receber uma determinação de emenda da petição inicial; 2 erros que você nunca pode cometer na redação de suas petições; Um segredo guardado a sete chaves e que vai mudar a sua... Conteúdo programático Porque é importante escrever uma petição inicial tecnicamente perfeita; Os impactos que uma determinação de emenda pode causar na demora do seu processo e na sua imagem profissional
  • Decisão que determina emenda da petição inicial não é recorrível por agravo de instrumento

    Notícias08/11/2022Enviar Soluções
    Não há urgência que autorize o uso do agravo de instrumento A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, observou que a determinação de emenda à inicial tem natureza jurídica de decisão interlocutória... A autora da ação interpôs agravo de instrumento contra a decisão que determinou que ela emendasse sua petição inicial... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que a decisão que determina, sob pena de extinção do processo, a complementação da petição inicial não é recorrível por
  • A emenda da petição inicial e o cancelamento da distribuição

    Notícias05/08/2016Espaço Vital
    O segundo (e sério) equívoco diz respeito ao prazo de dez dias estipulado ao demandante para a emenda da petição inicial... Parágrafo único: se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial" Vale anotar que no antigo CPC o prazo para a emenda da petição inicial era de dez dias - art. 284... Intimação do autor para emendar a petição inicial, no prazo de dez dias, regularizando os polos ativo e passivo da ação, uma vez que o alimentado P. R
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