Ementa Responsabilidade Civil do Estado em Notícias

Desta forma, restou consolidado o incidente com a seguinte ementa: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO... As Turmas Recursais Cíveis Reunidas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, em julgamento do incidente de uniformização de jurisprudência nº 71006816102 (Nº CNJ: 0023967-88.2017.8.21.9000 )... CONSOLIDAÇÃO DO ENTENDIMENTO DA LEGITIMIDADE PASSIVA E DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA DETENTORA DA BANDEIRA DO CARTÃO DE CRÉDITO PELOS DANOS DECORRENTES DA MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, DENTRE ELES

Eis a ementa da decisão: “ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE... Artigo 6º ,inciso II , da Lei 13.296 , de 23 de dezembro de 2008, do Estado de São Paulo, que atribui responsabilidade tributária ao ex-proprietário de veículo automotor para o pagamento de IPVA... Violação dos artigos 146 , III , alínea a , 150 , inciso IV , 155 , inciso III , todos da Constituição Federal , ao art. 121 , inciso II, do Código Tributário Nacional , bem como ao art. 1.228 , do Código Civil

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS. DEVER DE SEGURANÇA. FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO. CONTRATAÇÃO DE MÚTUO... Em seguida, em nome do cliente, contratou um empréstimo e usou todo o dinheiro – inclusive o que havia antes na conta – para pagar despesas de cartão de crédito e dívidas fiscais de outro estado... Informações complementares à ementa: "[...] não se aplica a teoria do risco concorrente, a fim de possibilitar a redução do montante indenizatório em face do grau de culpa do agente, uma vez que esta deve

A ementa recebeu a seguinte redação: “Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade do Estado. Acidente em rodovia. Culpa concorrente... civil... Neste prospecto, para a caracterização da responsabilidade civil, não podem estar presentes alguma de suas causas excludentes, quais sejam, estado de necessidade; legítima defesa; estrito cumprimento do

: RESPONSABILIDADE CIVIL... José Carlos Varanda, Julgamento em 18/04/2006) Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAIS. NOIVADO . RUPTURA. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA... Coadunando com tal entendimento, segue o posicionamento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que condenou o noivo pelo não comparecimento imotivado ao próprio casamento: Ementa :

utm_medium=copy_link HABEAS CORPUS Nº 662.690 - RJ (2021/0126576-1) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK EMENTA HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL... judiciais derivados de requerimentos nele formulados, notadamente a busca e apreensão realizada, com determinação de restituição dos bens das pacientes ilegalmente apreendidos. ( Documento: 154021914 - EMENTA... Hipótese em que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro deflagrou investigação em desfavor das pacientes para apuração de suposta realização de escuta ambiental indevida, delito tipificado no

que se segue: RESPONSABILIDADE CIVIL... Nas palavras da relatora, “Aliás, já há quem defenda, nessas hipóteses, a responsabilidade civil pela perda injusta e intolerável do tempo útil: Marcos Dessaune ( Desvio Produtivo do Consumidor – O Prejuízo... Especialmente no Brasil é notório que incontáveis profissionais, empresas e o próprio Estado, em vez de atender ao cidadão consumidor em observância à sua missão, acabam fornecendo-lhe cotidianamente produtos

Caso discorde da perícia, você pode tentar discutir judicialmente a responsabilidade civil pelo dano material. Dúvidas sobre esse tema entre em contato conosco... Assim, a responsabilidade pela instalação dos equipamentos e pela manutenção do sistema externo é da distribuidora... Neste sentido tem sido o entendimento dos Tribunais do Estado: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – NÃO ACOLHIDA – MEÉRITO – LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM

CÍVEL Ementa RESPONSABILIDADE CIVIL... Segundo o TJ maranhense, a Miss foi taxada como irresponsável e leviana e teve sua intimidade exposta diante da divulgação de seu estado de saúde... Processo 69942011 Leia a ementa do julgamento: Nº Processo 69942011 Acórdão 1017442011 Arquivo (s) para baixar Relator PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA Data 16/05/2011 00:00:00 Órgão SÃO LUÍS Processo APELAÇAO

Ressaltaram, ainda, os desembargadores a incontroversa ligação familiar do quadro societário, concluindo, por conseguinte, pela existência do grupo econômico, com a seguinte ementa: “GRUPO ECONÔMICO -... Por sua vez, a segunda sentença reconheceu a responsabilidade solidária de Luiz Tonin, bem como condenou os demandados no pagamento de indenização por dano moral coletivo... Uma ação civil coletiva proposta pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos, tutelando os direitos dos trabalhadores na cidade de Itaquaquecetuba-SP, contra o grupo econômico Setah Atacadista