Empregados de Empresas Distintas, Integrantes do Mesmo Grupo Econômico em Notícias

do ajuste entre o empregado e a empresa individualmente considerada, e não entre o empregado e o grupo econômico tomado em sua unicidade"... O TST reconheceu a possibilidade de incidência da equiparação envolvendo empregados vinculados a empresas distintas do mesmo grupo... "O grupo econômico enseja solidariedade ativa e passiva (solidariedade dual) entre os seus integrantes, formando o chamado empregador único", afirmou, citando a Súmula 129

Alegando não ter havido unicidade contratual, pois seriam empresas distintas e não integrantes de grupo econômico, duas empresas reclamadas recorreram ao TRT da 2ª Região... Segundo ele, ainda que formalmente os sócios de ambas as rés tenham deixado de ser os mesmos, “as empresas exercem a mesma atividade e chegaram a contratar empregados para atuar no mesmo estabelecimento... distintos, o magistrado constou em seu voto que “a prestação de serviços com vínculo empregatício - enquanto contrato realidade - jamais foi resolvida, sendo certo que o reclamante sempre trabalhou para o grupo econômico

empresa às demais integrantes do mesmo grupo... O juiz explicou que, em regra, o fato de empresas serem caracterizadas como grupo econômico não significa que sempre devem ser estendidos os benefícios instituídos no acordo coletivo de trabalho por uma... O magistrado verificou que a real empregadora do trabalhador integra o mesmo grupo econômico da Copasa, pelo fato de ser uma sociedade anônima, subsidiária (empresa comercial controlada por outra) integral

empresa às demais integrantes do mesmo grupo... O juiz explicou que, em regra, o fato de empresas serem caracterizadas como grupo econômico não significa que sempre devem ser estendidos os benefícios instituídos no acordo coletivo de trabalho por uma... O magistrado verificou que a real empregadora do trabalhador integra o mesmo grupo econômico da Copasa, pelo fato de ser uma sociedade anônima, subsidiária (empresa comercial controlada por outra) integral

Alegando não ter havido unicidade contratual, pois seriam empresas distintas e não integrantes de grupo econômico, duas empresas reclamadas (Viação Itaim Paulista e Auto Õnibus Penha São Miguel) recorreram... Segundo ele, ainda que formalmente os sócios de ambas as rés tenham deixado de ser os mesmos, as empresas exercem a mesma atividade e chegaram a contratar empregados para atuar no mesmo estabelecimento... distintos, o magistrado constou em seu voto que a prestação de serviços com vínculo empregatício enquanto contrato realidade jamais foi resolvida, sendo certo que o reclamante sempre trabalhou para o grupo econômico

econômico entre elas não induz à ilação de que a 4ª reclamada, Todeschini S.A Indústria e Comércio, também era integrante do grupo econômico, porquanto trata a hipótese de pessoas jurídicas distintas... Já a Segunda Turma proferiu decisão, da lavra do Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Júnior, no sentido de que, embora não se tratando de fraude, restou caracterizado o grupo econômico por coordenação... Por maioria, os desembargadores fixaram o entendimento de que a relação comercial formada entre a Todeschini e as microempresas franqueadas não configura grupo econômico, afastando sua responsabilidade

Alegando não ter havido unicidade contratual, pois seriam empresas distintas e não integrantes de grupo econômico, duas empresas reclamadas (Viação Itaim Paulista e Auto Õnibus Penha São Miguel) recorreram... Segundo ele, ainda que formalmente os sócios de ambas as rés tenham deixado de ser os mesmos, “as empresas exercem a mesma atividade e chegaram a contratar empregados para atuar no mesmo estabelecimento... distintos, o magistrado constou em seu voto que “a prestação de serviços com vínculo empregatício - enquanto contrato realidade - jamais foi resolvida, sendo certo que o reclamante sempre trabalhou para o grupo econômico

econômico entre elas não induz à ilação de que a 4ª reclamada, Todeschini S.A Indústria e Comércio, também era integrante do grupo econômico, porquanto trata a hipótese de pessoas jurídicas distintas... Já a Segunda Turma proferiu decisão, da lavra do Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Júnior, no sentido de que, embora não se tratando de fraude, restou caracterizado o grupo econômico por coordenação... Por maioria, os desembargadores fixaram o entendimento de que a relação comercial formada entre a Todeschini e as microempresas franqueadas não configura grupo econômico, afastando sua responsabilidade

econômico entre elas não induz à ilação de que a 4ª reclamada, Todeschini S.A Indústria e Comércio, também era integrante do grupo econômico, porquanto trata a hipótese de pessoas jurídicas distintas... Já a Segunda Turma proferiu decisão, da lavra do Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Júnior, no sentido de que, embora não se tratando de fraude, restou caracterizado o grupo econômico por coordenação... Por maioria, os desembargadores fixaram o entendimento de que a relação comercial formada entre a Todeschini e as microempresas franqueadas não configura grupo econômico, afastando sua responsabilidade

“Ora, sob o subterfúgio de hipotético mas inexistente grupo econômico, empresas das mais poderosas do Estado, integrantes de um setor econômico (mais uma vez não confundir com grupo econômico) que se notabilizou... Em função disso, a pluralidade processual, que envolve tantas empresas, não poderia existir. “É muito importante aqui asseverar que não se confundem setor econômico e grupo econômico... Inexistência de grupo econômico As irregularidades continuam, segundo os promotores que investigaram o caso