Encerramento Unilateral de Conta Corrente Pela Instituição Financeira em Notícias

por parte da instituição financeira, “desde que observadas as condições contratuais e realizada a notificação do correntista”... Em precedente recente, a Terceira Turma considerou abusivo o encerramento unilateral de conta que havia sido mantida por mais de 40 anos ( REsp 1.277.762 )... Os bancos não são obrigados a celebrar ou manter contrato de abertura de conta-corrente ou de outro serviço com qualquer pessoa, física ou jurídica, quando tal contratação, do ponto de vista mercadológico

por parte da instituição financeira, “desde que observadas as condições contratuais e realizada a notificação do correntista”... Em precedente recente, a Terceira Turma considerou abusivo o encerramento unilateral de conta que havia sido mantida por mais de 40 anos ( REsp 1.277.762 )... Os bancos não são obrigados a celebrar ou manter contrato de abertura de conta-corrente ou de outro serviço com qualquer pessoa, física ou jurídica, quando tal contratação, do ponto de vista mercadológico

por parte da instituição financeira, “desde que observadas as condições contratuais e realizada a notificação do correntista”... Em precedente recente, a Terceira Turma considerou abusivo o encerramento unilateral de conta que havia sido mantida por mais de 40 anos ( REsp 1.277.762 )... Os bancos não são obrigados a celebrar ou manter contrato de abertura de conta-corrente ou de outro serviço com qualquer pessoa, física ou jurídica, quando tal contratação, do ponto de vista mercadológico

de contrato de conta-corrente bancária por iniciativa da instituição financeira". >>>> Advogado 10x Essencial 4.0 - Tenha novos clientes no seu escritório de advocacia... De acordo com o ministro Sanseverino, prevalece no STJ orientação no sentido da validade da resilição unilateral do contrato de conta-corrente bancária, nos termos da Resolução 2.025/1993 do Conselho Monetário... especiais repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai discutir a "aplicabilidade (ou não) do artigo 39 , inciso IX , do Código de Defesa do Consumidor (CDC) à resilição unilateral

O descumprimento da ordem judicial pode custar à instituição financeira até R$ 20 mil em multa. A relatora, desembargadora Fátima Rafael, deferiu o pedido de tutela de urgência... Nancy Andrighi afirmou, entretanto, que o ato de encerrar “a conta corrente mantida pela recorrente de forma imotivada e unilateral” criou “entraves intransponíveis para o regular exercício de suas atividades... O Tribunal de Justiça do Distrito Federal ordenou o Banco do Brasil a reabrir a conta corrente de uma corretora de moedas virtuais, as chamadas criptomoedas, que havia sido cancelada no último mês sem

por parte da instituição financeira, “desde que observadas as condições contratuais e realizada a notificação do correntista”... Em precedente recente, a Terceira Turma considerou abusivo o encerramento unilateral de conta que havia sido mantida por mais de 40 anos ( REsp 1.277.762 )... Para Quarta Turma, bancos não são obrigados a manter conta-corrente e outros serviços

pode ser realizada por qualquer instituição financeira”, concluiu... A instituição financeira não pode ser obrigada à manutenção de um vínculo indefinidamente, em desacordo com sua vontade, pois o direito de contratar e de promover o distrato é inerente ao princípio da... Só haveria infração, conforme o desembargador, se a Mercado Bitcoin fosse impedida de abrir sua própria instituição financeira para não concorrer com o Banco do Brasil no mercado de criptomoedas ou impedida

No entanto, as espécies mais comuns são os depósitos em conta corrente e os realizados em cadernetas de poupança... Depósito em conta corrente: Nesta espécie, o banco manifesta-se através do registro, em contabilidade própria, o débito e o crédito, as remessas e os saques... Há que se falar também, a respeito do encerramento da conta corrente, este ocorre pela a partir da verificação do saldo mediante o balanço das parcelas de crédito e débito

Em razão disto, requereu que seja declarado que o encerramento do vínculo do cliente (autor) com a instituição financeira (réu) constitui ato ilícito por transgressão aos dispositivos constitucionais e... Ora, a empresa ré devia ter tomado todas as cautelas ao proceder o cancelamento unilateral da conta corrente do autor, devendo, assim, suportar os prejuízos que porventura decorram desta discussão, concluiu... Um cliente do Banco HSBC ganhou uma ação que condena aquela instituição financeira no pagamento de uma indenização a título de danos morais, em razão da ofensa sofrida na sua honra objetiva e subjetiva

Rescisão unilateral do contrato de conta-corrente. Prévia e regular notificação realizada pela instituição financeira. Inexistência de prática comercial abusiva ou exercício abusivo do direito... Nessa medida, longe de encerrar abusividade, tem-se por legítima, sob o aspecto institucional, a recusa da instituição financeira em manter o contrato de conta-corrente, utilizado como insumo, no desenvolvimento... Ressai evidenciado, portanto, que o serviço bancário de conta-corrente oferecido pelas instituições financeiras em nada repercute na circulação ou na utilização das moedas virtuais, que, como visto, não