Cancelamento Unilateral de Conta Corrente em Notícias

A autora apresentou extrato bancário a fim de evidenciar que no dia 25 de cada mês havia saldo suficiente na conta-corrente, no entanto, sem qualquer comunicado, a ré efetuou o cancelamento da apólice... Sentença proferida pela 14ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por R. da C.L. contra uma seguradora, declarando abusivo o cancelamento unilateral de contrato de seguro... Além disso, o juiz cita jurisprudência que pacificou o entendimento de que é abusivo o cancelamento unilateral do contrato de seguro sem prévia constituição em mora da consumidora contratante

Sentença proferida pela 14ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por R. da C.L. contra uma seguradora, declarando abusivo o cancelamento unilateral de contrato de seguro... A autora apresentou extrato bancário a fim de evidenciar que no dia 25 de cada mês havia saldo suficiente na conta-corrente, no entanto, sem qualquer comunicado, a ré efetuou o cancelamento da apólice... Além disso, o juiz cita jurisprudência que pacificou o entendimento de que é abusivo o cancelamento unilateral do contrato de seguro sem prévia constituição em mora da consumidora contratante

O NU Pagamentos S/A foi condenado por encerrar, de forma unilateral e sem cumprir os requisitos legais, a conta corrente de um consumidor... Assim, o encerramento unilateral da conta corrente sem qualquer justificativa e sem cumprir os requisitos legais, afronta o dever de confiança e lealdade, o que configura a falha da prestação de serviços... Além disso, a instituição financeira violou flagrantemente as disposições, porquanto se recusou, sem justo motivo e de forma arbitrária, a continuar a prestação do serviço bancário de conta corrente contratado

Acrescentou que foram mencionados danos morais no decorrer da inicial, e destacou que os danos materiais foram comprovados diante do cancelamento unilateral do cheque especial... A autora da ação, uma empresa de comércio e representações, celebrou contrato de abertura de crédito em conta-corrente, cheque especial, com o Unibanco... O banco, na contestação, destacou que a conta-corrente da empresa autora estava com vasto saldo negativo e, por disposição contratual, pode limitar ou extinguir o valor do limite do crédito mediante comunicação

O magistrado registrou ainda que o entendimento corrente das Turmas Recursais e dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF é de que o aborrecimento advindo do cancelamento unilateral de linha telefônica... materiais, alegadamente suportados em virtude do cancelamento da linha telefônica móvel... fevereiro de 2015, firmou contrato de prestação de serviço de telefonia móvel, TV por assinatura e banda larga com a operadora e que a forma de pagamento, até junho de 2015, era efetuada por débito em conta

O magistrado registrou ainda que o entendimento corrente das Turmas Recursais e dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF é de que o aborrecimento advindo do cancelamento unilateral de linha telefônica... materiais, alegadamente suportados em virtude do cancelamento da linha telefônica móvel... fevereiro de 2015, firmou contrato de prestação de serviço de telefonia móvel, TV por assinatura e banda larga com a operadora e que a forma de pagamento, até junho de 2015, era efetuada por débito em conta

O magistrado registrou ainda que o entendimento corrente das Turmas Recursais e dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF é de que o aborrecimento advindo do cancelamento unilateral de linha telefônica... materiais, alegadamente suportados em virtude do cancelamento da linha telefônica móvel... fevereiro de 2015, firmou contrato de prestação de serviço de telefonia móvel, TV por assinatura e banda larga com a operadora e que a forma de pagamento, até junho de 2015, era efetuada por débito em conta

Acrescentou que foram mencionados danos morais no decorrer da inicial, e destacou que os danos materiais foram comprovados diante do cancelamento unilateral do cheque especial... A autora da ação, uma empresa de comércio e representações, celebrou contrato de abertura de crédito em conta-corrente, cheque especial, com o Unibanco... O banco, na contestação, destacou que a conta-corrente da empresa autora estava com vasto saldo negativo e, por disposição contratual, pode limitar ou extinguir o valor do limite do crédito mediante comunicação

Como se não bastasse, observou o magistrado que a agente de negócios ainda veio a ser comunicada de que estava com o saldo da conta corrente negativo e em uso do valor correspondente ao cheque especial... O banco foi condenado a restituir à trabalhadora os valores debitados na conta corrente dela em virtude do contrato de financiamento, devendo abster-se de efetuar novos descontos a esse título e ainda... Após a reintegração da trabalhadora, o banco passou a creditar e debitar valores em sua conta corrente, a pretexto de serem verbas oriundas do contrato de trabalho (pagamentos e devolução de acerto rescisório

O magistrado registrou ainda que o entendimento corrente das Turmas Recursais e dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF é de que o aborrecimento advindo do cancelamento unilateral de linha telefônica... materiais, alegadamente suportados em virtude do cancelamento da linha telefônica móvel... fevereiro de 2015, firmou contrato de prestação de serviço de telefonia móvel, TV por assinatura e banda larga com a operadora e que a forma de pagamento, até junho de 2015, era efetuada por débito em conta