Endereço Constante da Base de Dados da Receita Federal em Notícias

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  • TRE-PI reprova contas de campanha do vereador Major Paulo Roberto

    Notícias19/03/2013Tribunal Superior Eleitoral
    na base de dados da Receita Federal... Há divergências em 32 comprovantes de endereço e nos respectivos nomes e/ou endereço do cedente do imóvel para pintura em muro, bem como entre os dados de um doador, constantes na prestação de contas e... Consta também da prestação de contas um termo de cessão de imóvel sem a assinatura do cedente e desacompanhado do devido comprovante de endereço
  • TRE-PI desaprova contas de campanha do vereador Major Paulo Roberto

    Notícias19/03/2013Tribunal Regional Eleitoral de Piauí
    de contas e na base de dados da Receita Federal... Há divergências em 32 (trinta e dois) comprovantes de endereço e os respectivos nomes e/ou endereço do cedente do imóvel para pintura em muro, e ainda entre os dados de um doador constantes na prestação... Consta também da prestação de contas um termo de cessão de imóvel sem a assinatura do cedente e desacompanhado do devido comprovante de endereço
  • Concorrência e ética empresarial movimentam discussão sobre carga tributária e legislação

    Notícias30/11/2017OAB - Seccional São Paulo
    A Fazenda Nacional não dialoga com a Receita Federal. É um sistema em que o advogado não conversa com o cliente... O consultor e ex-secretário adjunto substituto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro tratou sobre o controle fiscal como mecanismo de combater a concorrência desleal e ponderou que a evolução da tecnologia... O procurador requer nos autos para que o juiz federal oficie a Receita para colher informação e colocar nos autos
  • Provimento da Corregedoria estabelece verificação de cadastro em processos distribuídos pelo PJe

    São averiguados se os endereços atribuídos às partes coincidem com aqueles constantes da base de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil... Confere também se todas as partes e os advogados da parte autora estão devidamente cadastrados, bem como, se a qualificação constante na petição inicial e os documentos que a instruem são coincidentes... Ainda será conferido se existe processo físico ou eletrônico envolvendo as mesmas partes, objeto e causa de pedir no âmbito da Justiça do Distrito Federal
  • Onde, como e para que é usado seu CPF cadastrado em lojas físicas

    Notícias21/05/2018Posocco Advogados Associados
    Sua identidade como moeda de troca Recentemente, a Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) anunciou a abertura de uma investigação para apurar... “A dunnhumby recebe os dados dos programa de fidelidade Clube Extra e Pão de Açúcar Mais semanalmente, porém sem informações pessoais de clientes (não recebemos CPF, endereço, nome, e-mail, telefone, etc... Por muito tempo, acreditava-se que esse fenômeno era causado por um monitoramento constante do usuário pelo microfone de seu celular; na verdade, o sistema é bem mais simples, eficaz e juridicamente legal
  • Nova portaria disciplina acesso a dados fiscais protegidos por sigilo

    Notícias28/03/2011Consultor Jurídico
    Leia o texto da Portaria 2.344/2011 da Receita Federal: Portaria RFB nº 2.344, de 24 de março de 2011 DOU de 28.3.2011 Disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal constantes de sistemas... A Receita Federal publicou a Portaria 2.344/2011 para consolidar as regras já existentes sobre o vazamento de informações sigilosas por servidores públicos... qualquer outro mecanismo de segurança que lhe tenha sido regularmente concedido, nos termos de portaria específica de sistemas e perfis, que autorize o seu acesso às bases de dados informatizadas
  • Usucapião Extrajudicial

    Notícias10/04/2020Roberval Júnior
    Federal, para que não haja divergência de informações no momento que o Registro de Imóveis encaminhar a DOI para a Receita Federal. 1.4... Pessoas jurídicas: nome; CNPJ; endereço eletrônico; endereço completo da sede, qualificação completa do representante e dados da procuração ou contrato social que lhe dão poder de representação; 6.2... Deve-se atender aos requisitos da petição inicial com base no Código de Processo Civil, no que couber, e demais requisitos constantes no Código de Normas: 1.1
  • Chega ao TREDF recurso de Augusto Carvalho contra rejeição de contas

    de fornecedores incluídos na prestação de contas e as informações constantes na base de dados da Receita Federal; 4) possíveis irregularidades quanto à identificação cadastral dos fornecedores constantes... Controle Interno do TRE/DF solicitou algumas diligências junto ao candidato, para que o mesmo prestasse esclarecimentos sobre os seguintes pontos: 1) recibos eleitorais sem as devidas assinaturas e/ou endereços... Augusto Carvalho interpôs, nesta quinta-feira, dia 10/02, agravo regimental contra decisão da Juíza Nilsoni de Freitas Custódio, que julgou não aprovadas as contas apresentadas pelo candidato a Deputado Federal
  • Novo prazo para repatriação de recursos tem início hoje

    Notícias04/04/2017Maicon De Luca
    A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, 3, no DOU , a instrução normativa 1.704/17 , que regulamenta novo prazo para regularização de recursos... O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria... O despacho decisório de nulidade será lavrado pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil competente para o feito. Art. 28
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