CAIXA CONSEGUE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL OCUPADO POR TERCEIRO EM PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL
Assim, o desembargador constatou a ocupação irregular do imóvel, restando configurado o esbulho possessório... Segundo outro julgado, “na hipótese de cessão de direitos relativos ao contrato, fica configurado esbulho possessório que autoriza o arrendador a propor a competente ação de reintegração de posse, por... possessório”