Esbulho. Má-fé. Reintegração em Notícias

Processo nº 0005298-48.2009.4.01.3700/MA Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região... Ademais, os depósitos efetuados pela requerida, nos valores de R$ 1.500,00 e R$ 4.435,00 são indicativos de sua boa-fé... O atraso no pagamento das taxas de arrendamento e de condomínio é motivo para a rescisão do contrato de arrendamento residencial e autoriza o agente financeiro a ajuizar ação de reintegração de posse contra

Em 2016, os donos da banca de advocacia ajuizaram novo processo de reintegração de posse, alegando ameaça de esbulho... O juiz ainda viu litigância de má-fé, condenando os autores a pagar multa de R$ 7,5 mil à Fazenda Pública de São Paulo, equivalente a 10% do valor atualizado da causa... Assim entendeu o juiz Paulo Eduardo Marsiglia, da 1ª Vara de Ferraz de Vasconcelos (SP), ao determinar que dois advogados paguem R$ 20 mil a um soldador que já teve sentença favorável em ação de reintegração

Em 2016, os donos da banca de advocacia ajuizaram novo processo de reintegração de posse, alegando ameaça de esbulho... O juiz ainda viu litigância de má-fé, condenando os autores a pagar multa de R$ 7,5 mil à Fazenda Pública de São Paulo, equivalente a 10% do valor atualizado da causa... Assim entendeu o juiz Paulo Eduardo Marsiglia, da 1ª Vara de Ferraz de Vasconcelos (SP), ao determinar que dois advogados paguem R$ 20 mil a um soldador que já teve sentença favorável em ação de reintegração

Ou está a agir de má-fé a ALL nestes autos, ou pelo menos da mesma forma como sempre agiu no descumprimento de suas obrigações de concessionária, comentou o magistrado... América Latina Logística Malha Sul S/A (ALL) concessionária, em território catarinense, de trechos da malha ferroviária anteriormente pertencente à Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) , que buscava reintegração... Os registros fotográficos anexados aos autos, segundo ele, mais do que o esbulho apontado, mostram o descaso com que a ALL tratou o patrimônio público, notadamente a precariedade da linha férrea, completamente

O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da... Em ambas, a petição inicial deve indicar a data do esbulho ou turbação, para se saber se é o caso de ação de força nova ou velha (ano e dia), com vistas à concessão de pedido liminar de reintegração ou... O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo; ao possuidor de boa-fé indenizará pelo valor atual

Dessa forma, comprovada a ausência de má-fé da parte apelada (a viúva e seu filho) e enquadrando-se o feito nos termos e objetivos sociais do PAR, tenho que deva ser mantida a sentença por seus próprios... Perante a 4ª Turma, alegou ter havido esbulho possessório... Por isso, não se poderia falar em esbulho sucessório, ou seja, invasão de imóvel alheio

Alegam ainda má fé, dizendo que o autor não é nem proprietário, nem possuidor da área, que é pública, tanto que loteou e vendeu 80 lotes a terceiros... Por todos esses motivos, entendeu o magistrado que demonstrada a posse do autor, bem como a concretude da ameaça de sua turbação ou esbulho, merece proteção por meio de interdito proibitório a posse do... O juiz da Vara do Meio Ambiente acolheu parcialmente o pedido numa ação de reintegração de posse, determinando a imediata retirada de um grupo de pessoas do Movimento dos Agricultores (MAST) de uma área

cobrado pelos requeridos, às parcelas do mútuo quitadas e às benfeitorias realizadas no imóvel; que os apelados se aproveitaram de sua ausência para retomar o bem, de modo ilícito; que eles, em manifesta má-fé... Reintegração de posse. Devolução das parcelas pagas pelo comprador... Marcos Roberto Machado Rosa dos Santos contra a sentença (f. 256/261), proferida pelo douto Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba, que, em ``ação de cumprimento de contrato e em ``ação de reintegração

A Terracap apelou ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), com a alegação de que as outras partes seriam possuidores de má-fé, por serem detentores de imóvel público em litígio... Para a relatora, a posse por particulares de bens públicos seria um esbulho (usurpação da propriedade) contra a Administração... Esses artigos, respectivamente, definem a posse, vedam meios violentos ou clandestinos de obtê-la e permitem a manutenção ou reintegração da posse mesmo se há alegações de outros direitos como o de propriedade

Da exegese conjugada dos dois artigos, tem-se que a notificação tem uma função muito clara: estabelecer a data da turbação ou esbulho de modo a autorizar o juiz a conceder liminarmente a reintegração... art. 205 do Código Civil ), trienal (art. 206 , § 3º , IV , do Código Civil ) ou outro prazo; - Repetição de indébito simples ou em dobro e, se em dobro, se prescinde, ou não, da comprovação de dolo ou má-fé... Violação à boa-fé objetiva e à função social do contrato. Ineficácia da garantia perante o adquirente