Estabilidade Trabalhista em Notícias

Empregada gestante ingressou com uma ação trabalhista para requerer o reconhecimento da estabilidade no emprego, mesmo se tratando de um contrato temporário... Desse modo, a sentença foi reformada pelo TST e a empregadora não terá que indenizar a gestante referente ao período de estabilidade gestacional. 1) A estabilidade da gestante Primeiramente, é importante... sabermos que desde a concepção da criança, até 5 meses após o parto, existe a proteção legal pela estabilidade

Você sabia que algumas categorias profissionais tem direito a estabilidade pré-aposentadoria... Não existe norma legal na CLT que garanta o direito a estabilidade, no entanto, o direito ao gozo da estabilidade decorre do direito convencional, assegurado pelo art. 7º , XXVI , da Constituição Federal... Logo, se o empregador dispensa o empregado em vias da estabilidade convencional, viola o dever geral de conduta e torna o empregado detentor do direito a estabilidade postulada, porque obstativa ao direito

Empregada gestante ingressou com uma ação trabalhista para requerer o reconhecimento da estabilidade no emprego, mesmo se tratando de um contrato temporário... Desse modo, a sentença foi reformada pelo TST e a empregadora não terá que indenizar a gestante referente ao período de estabilidade gestacional. 1) A estabilidade da gestante Primeiramente, é importante... sabermos que desde a concepção da criança, até 5 meses após o parto, existe a proteção legal pela estabilidade

Assim sendo, ao ser demitida, a empregada ajuizou ação trabalhista com o fim de obter a reintegração ao emprego e a consequente manutenção do plano de saúde, bem como requerendo outros pedidos de cunho... Os desembargadores determinaram o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dos salários correspondentes ao período de estabilidade... Porém, quanto à estabilidade e reintegração, a juíza compreendeu que a garantia provisória não se aplicava ao caso, por se tratar de contratação por prazo determinado

Na reclamação trabalhista, o trabalhador alegou que fora dispensado quando tinha mais de 15 anos de trabalho na empresa e estava prestes a completar 35 anos de contribuição previdenciária... Por isso, estava protegido pela estabilidade provisória prevista no acordo coletivo... A empresa, em sua defesa, alegou que o direito à estabilidade não é automático nem absoluto, pois depende da comprovação do tempo de contribuição pelo trabalhador

Na reclamação trabalhista, ela pediu a condenação da empresa ao pagamento da indenização no valor correspondente às parcelas devidas desde a demissão até o fim da estabilidade... Estabilidade No recurso de revista, a aprendiz sustentou que a estabilidade prevista no artigo 10 , inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) se aplica a todos os... Para o TRT, a estabilidade da gestante é incompatível com o contrato por prazo determinado

(Com informações do STF) Fonte: TST Veja também: Aprenda a elaborar cálculos trabalhistas Conheça o Kit do Advogado Trabalhe com recursos de multas de forma profissional... Constatado que esta ocorreu antes da dispensa arbitrária, incide a estabilidade”, afirmou... No seu entendimento, o direito à estabilidade é instrumental e visa proteger a maternidade e garantir a empregada contra a dispensa

Como o período de estabilidade já tinha se encerrado, ela pediu o pagamento da indenização substitutiva... A controvérsia se deu em razão da data em que a reclamação trabalhista foi ajuizada, meses depois do término do período estabilitário... Na reclamação trabalhista , ela sustentou que havia engravidado durante o aviso-prévio indenizado, na vigência, portanto, do contrato de trabalho

Na reclamação trabalhista, ela pediu a condenação da empresa ao pagamento da indenização no valor correspondente às parcelas devidas desde a demissão até o fim da estabilidade... Estabilidade No recurso de revista, a aprendiz sustentou que a estabilidade prevista no artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ( ADCT ) se aplica a todos os... Para o TRT, a estabilidade da gestante é incompatível com o contrato por prazo determinado

Entretanto, como dito, em 2º grau, a turma julgadora firmou outro entendimento e concluiu pelo reconhecimento do direito à indenização consubstanciada na estabilidade provisória da gestante... Em 1º grau, a 3ª Vara do Trabalho de Manaus/AM havia julgado improcedentes os pedidos da Reclamante, por compreender que a empregada renunciou à estabilidade provisória ao pedir o seu desligamento da empresa... A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória